Segundo
a Coordenação de Fiscalização, a medida atende as reivindicações do Ministério
Público Estadual.
Para combater a poluição sonora no município de Mata de São João, a coordenação de
Fiscalização, em conjunto com a Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda
Municipal, tem intensificado as ações em diversos pontos da cidade. As
operações acontecem, principalmente, nos fins de semana.
No último sábado (19), os fiscais autuaram um proprietário de um
‘Paredão de Som’, no distrito de Amado Bahia, após o equipamento sonoro
desobedecer ao limite permitido por lei. O infrator só poderá resgatar o
equipamento após o pagamento da multa, estipulada de acordo com um tabela
de decibéis.
A poluição sonora, tipificada como crime na Lei Federal 9.605/98, é
aquele som que ultrapassa os limites estabelecidos pela legislação. De acordo
com o decreto municipal, 125, em áreas residenciais é permitido som com até 70
decibéis, durante o dia; já à noite, o limite é de 55 decibéis.
Os fiscais realizam o trabalho de aferição com um equipamento chamado
decibelímetro, que capta as informações relativas à altura do som. Identificada
a violação, os fiscais podem emitir um auto de infração, apreender o
equipamento e, ainda, aplicar uma multa, cujo valor, previsto pela legislação
municipal varia entre R$ 200 e R$ 1,5 mil. O infrator também pode responder por
crime ambiental.
Fonte:
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