A convite da Associação dos Guardas
Municipais e Agentes de Trânsito de Nazaré/BA – AGATN, o GCM Alan Braga,
integrante da Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais –
FEBAGUAM, explanou sobre a aplicação da Lei Federal 13.022/14 e formas de
custeio e investimentos na Guarda Municipal, no I Seminário de Guardas
Municipais e Agentes de Trânsito na cidade de Nazaré.
O evento aconteceu na manhã da segunda-feira,
23 de outubro de 2017, na plenária da Câmara Municipal de Vereadores, com a
presença da Prefeita Eunice, vereadores, representante da Polícia Militar,
Guardas Municipais e Agentes de Trânsito de Nazaré, assim como também tiveram
presentes Guardas Municipais de Valença, Santo Antônio de Jesus, Vera Cruz e
Salvador, e diversas pessoas que estavam inscritas para participar do concurso
para Guarda Municipal em Nazaré a ser realizado no dia 29 de outubro.
Durante a palestra o GCM Alan Braga tirou diversas dúvidas sobre a atuação das guardas municipais, inclusive discursou sobre questões como questões recentes como a decisão do recurso extraordinário do STF no dia 25 de maio de 2017, na qual reconheceu as Guardas Municipais como órgãos da área de segurança pública, e por estarem nesta área que é cnsiderado um serviço essencial não podem realizar greves, explanando também as possibilidades do armamento oficial da Guarda Municipal tanto através de convênio com a Polícia Federal assim como por Salvo Conduto.
Durante a palestra o GCM Alan Braga tirou diversas dúvidas sobre a atuação das guardas municipais, inclusive discursou sobre questões como questões recentes como a decisão do recurso extraordinário do STF no dia 25 de maio de 2017, na qual reconheceu as Guardas Municipais como órgãos da área de segurança pública, e por estarem nesta área que é cnsiderado um serviço essencial não podem realizar greves, explanando também as possibilidades do armamento oficial da Guarda Municipal tanto através de convênio com a Polícia Federal assim como por Salvo Conduto.
Na ocasião, foi apresentado a gestão
municipal através da Associação dos Guardas Municipais e Agentes de Trânsito de
Nazaré dois projetos de lei para serem apreciados na qual dispõe sobre o Estatuto
da GCM e Plano de Carreira dos AGT.
Fonte: FEBAGUAM
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