Entendendo a organização hierárquica das Guardas Civis Municipais

Entendendo a organização hierárquica das Guardas Civis Municipais

Por Alan Braga

As Guardas Civis Municipais apesarem de não serem órgãos militares, também seguem princípios de hierarquias e disciplinas, e conforme a Lei Federal nº 13.022/14 em seu art. 19, “a estrutura hierárquica da guarda municipal não pode utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações...”, onde as Guardas Civis Municipais, por terem caráter civil utilizam denominações para seu cargos inspirados nas antigas Guardas Civis Estaduais, na qual as GCM´s devem utilizar as denominas de GCM 3º Classe, 2º Classe e 1º Classe, (geralmente os cargos começam na ordem invertida de classificação até chegarem ao nível de 1º Classe), Subinspetor, Inspetor, podendo existir também entre os níveis de GCM 1º Classe e de Subinspetor o cargo de GCM Classe Distinta. Porém para deixar claro a atividade de cada um, é necessário esclarecer qual a função de cada cargo deste, assim como as suas formas de progressão vertical assim como a horizontal.

Em busca da organização das GCM´s abaixo deixamos claro as funções de cada cargo acima citados e suas respectivas atribuições e competências baseadas conforme a Lei Federal nº 13.022/14, e que devem ser estabelecidas e devidamente regimentadas em um estatuto próprio dos agentes da Guarda Civil Municipal, onde este também elencará todas as obrigações e deverem do agente, dando normativas gerais de procedimentos e organização da corporação.

Segundo Claudio Frederico de Carvalho (2010), as hierarquias nas GCM consistem em graduações e classes, que identificam a natureza, grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos assim como os padrões respectivos alcançados pelo servidor da corporação da Guarda Civil Municipal. Cargos hierárquicos da GCM e suas competências:

•  GCM 3º Classe – Cargo inicial do agente da GCM, na qual ingresso realizado através de concurso público de cargos efetivo e de carreira, sendo ocupado após a conclusão e aprovação no curso de formação geral de GCM, recebendo o salário base inicial mais a gratificações especificas, na qual permanece neste nível geralmente por todo o período de estágio probatório e mais um, dois ou três anos (isso vai depender de como estará estabelecido na progressão do plano de cargos e carreiras especifico da GCM), corresponde à esfera de ação operativa, responsável pela aplicação de todas as atividades inerentes à função do Guarda Civil Municipal;
• GCM 2º Classe – Cargo ocupado pelo guarda municipal que recebeu sua promoção, normalmente depois de passado quatro ou cinco anos no cargo de GCM 3º Classe (esse período deve ser estabelecido por meio do Estatuto Gerald da Guarda Civil Municipal), onde ganha mais um nível hierárquico passando ter mais responsabilidades assim como também passando de nível de gratificação especifica, desta forma também sendo o superior imediato do GCM  3º Classe e também responsável pela aplicação de todas as atividades inerentes à função do Guarda Civil Municipal;
• GCM 1º Classe – Cargo ocupado pelo guarda municipal que recebeu sua promoção, normalmente depois de passado três, quatro ou cinco anos no cargo de GCM 2º Classe (esse período deve ser estabelecido por meio do Estatuto Geral da Guarda Civil Municipal), onde ganha mais um nível hierárquico passando ter mais outras responsabilidades assim como também passando de nível de gratificação especifica superior a anterior, desta forma também sendo o superior imediato do GCM  2º Classe e também responsável pela aplicação de todas as atividades inerentes à função do Guarda Civil Municipal;
• Subinspetor – Corresponde à esfera de ação supervisora, onde faz tem a função primordial de supervisionar os GCM´s das 1º, 2º e 3º Classe, responsabilizando-se pela fiscalização das ações operativas de comando junto a base e execução dos projetos desenvolvidos e coordenados pelos Inspetores, fazendo a intermediação entre as ordens vinda do seu superior imediato para com os seus colaboradores que estão sob seu comando. Sendo o superior imediato do GCM  1º Classe. Geralmente a partir deste nível hierárquico se tem uma seleção interna, treinamento especifico para o cargo de direção e liderança e outros critérios de pontuação para promoção, como qualificações e formação em nível superior;
• Inspetor – Corresponde a uma esfera de ação gerencial, o guarda municipal que ocupa este cargo tem a função de um administrador, responsável pelo planejamento estratégico e organizacional, estabelecendo diretrizes da corporação formando ações e métodos, e pela elaboração dos projetos, assim como as suas formas de execução, desenvolvidas pela Guarda Civil Municipal. Sendo o superior imediato do Subinspetor. Onde geralmente a partir deste nível hierárquico se tem uma seleção interna, treinamento especifico para o cargo de direção e liderança voltados para a função gerencial, organizacional e administrativa, assim como outros critérios de pontuação para promoção, como qualificações e formação em nível superior, que a partir deste são nomeados o corregedor, ouvidor, subcomandante e comandante da corporação GCM.

Esses cargos supra-citados, são os padrões existentes para qualquer GCM, podendo ter uma variação maior como na Guarda Civil Metropolitana de São Paulo que além destes possuem os cargos hierárquicos de Classe Distinta, Inspetor de Agrupamento e Inspetor Regional, cada qual com suas respectivas características, tendo suas atribuições e competências específicas correlacionadas ao grau de responsabilidade dentro da corporação.
  Para a evolução nestes cargos é necessário que se tenha uma definição clara de como e quando vai haver essas progressões tanto verticais como horizontais, que devem ser estabelecidas através de lei especifica, que neste caso é o Estatuto Próprio da Guarda Civil Municipal, onde estará estabelecida e detalhada estas regras e formas de crescimento e promoções na GCM, podendo inclusive a promoção acontecer por meio de ação que gerou algum tipo de honraria de mérito, o que pode ajudar na valorização profissional dos agentes de segurança pública municipal.
    Abaixo segue a lista das divisas hierárquicas utilizadas na Guarda Civil Municipal de Cotia/SP como exemplo:

Referências

BRAGA, Carlos Alexandre. Guarda Municipal: Manual de Criação, Organização e Manutenção, Orientações Administrativas e Legais. 2º ed. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2006.

BRUNO, Reinaldo Moreira. Guarda Municipal: Criação e Funcionamento. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.

SOUZA, Aulus Eduardo Teixeira de. Guarda Municipal: A responsabilidade dos Municípios pela Segurança Pública. Curitiba: Juruá, 2015.

CARVALHO, Claudio Frederico de. Estatuto Geral da Guarda Civil Municipal: regimento Interno. Curitiba: Edição do Autor, 2010.

BRASIL. Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014. Estatuto Geral das Guardas Municipais. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13022.htm >. Acesso em 28 mar 2016.

MUNICÍPIO DE DOURADOS. Lei nº 121, de 31 de dezembro de 2007. Dispõe sobre o Regime Jurídico e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Guarda Municipal de Dourados. Disponível em www.dourados.ms.gov.br/wp-content/uploads/2014/09/arquivo-139.doc>. Acesso em 28 mar 2016.

BLOG DO GCM DOUGLAS. Novas divisas para Regulamentação. Disponível em <http://bloggcmdouglas.blogspot.com.br/2014/06/novas-divisas-da-guada-civil-de-cotia.html>. Acesso em 28 mar 2016.

Sobre o autor:

Alan Santos Braga

Guarda Civil Municipal de Salvador/BA

alansantb@hotmail.com