A Secretaria Municipal de
Meio Ambiente de Barreiras, em conjunto com a Guarda Municipal e da Polícia
Militar (83ª e 84ª CIPM), realizaram no sábado, 12, das 19h até 3h da madrugada
de domingo, 13, uma fiscalização ao combate à poluição sonora nos bairros da
cidade.
Vários equipamentos de som
automotivo que utilizavam volume acima de 60 decibéis, infringindo a Lei
Municipal nº 933/2011, a Lei Ambiental nº 9.605/98, Decreto-Lei nº 3688/1941,
contravenções penais por perturbação de sossego alheio, foram apreendidos.
Todos os infratores vão
responder um processo administrativo perante a Secretaria Municipal de Meio
Ambiente (SEMMA) em conjunto com o Ministério Público. O autuado ganhará multa
e sendo passível de responder processo por infração criminal com pena que varia
de 1 a 5 anos de reclusão.
Os estabelecimentos
(comércio, lojas, bares e casa de eventos) ou carro de publicidade, tem que
requerer o Alvará de Sonorização perante a SEMMA, sendo que mesmo o automóvel
na rua em movimento e equipamento de som de residência com volume alto é
passivo de recolhimento, sendo proibido.
A equipe da Secretaria de
Meio Ambiente dá uma dica: "Utilizar o som em local permitido no volume
baixo, como se estivesse assistindo uma televisão".
Fonte: Blog do Sigi Vilares
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