PEC 534 APROVADA JÁ!!!

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segunda-feira, 25 de abril de 2016

Justiça concede direito a porte de arma de fogo para a Guarda Municipal de Baixa Grande (BA)

Numa decisão de extrema importância e histórica, nesta segunda-feira, 25/04/2016, a Guarda Civil Municipal de Baixa Grande ganhou na justiça o direito de portar arma de fogo, no serviço e fora dele. A ação foi proposta pela Dra. Camile Góes. O processo após distribuído teve o parecer favorável do Ministério Público, através do Dr. Thyego de Oliveira Matos e foi concluso para sentença, onde a juíza, Dra. Leticia Fernandes Silva Freitas, em uma decisão bem fundamentada, com precedentes de outros tribunais, arrazoou que não é crível o fundamento de que para uma cidade com mais de 50.000 habitantes o porte de arma seja legal e em cidades menores seja ilegal, como se fosse possível separar o tipo de criminoso pela cidade ou população. Alertou ainda a juíza que a violência, infelizmente, é global e alcança a todos e que na sociedade presente a Autoridade ao combater o crime não é reconhecida tão somente por sua função, como deveria ser.
Lembrou ainda na decisão à juíza da comarca que "a chaga da violência não é privativa dos grandes centros" e que hoje a GCM realiza atividades da polícia civil e militar. Assim os Guardas Civis Municipais de Baixa Grande ganharam o direito de portar, no serviço e fora dele, suas armas. A decisão foi comemorada pelos GCMs juntamente com sua advogada Dra. Camile Goes, que esteve presente no Fórum nesta manhã de segunda-feira.
Nós da Federação Baiana das Associações dos Guardas Municipais – FEBAGUAM, parabenizamos o Ministério Público, através do Dr. Thyego de Oliveira Matos, o Tribunal de Justiça da Bahia, pela Dra. Letícia Fernandes Silva Freitas por terem entendido a necessidade real dos guardas municipais de Baixa Grande/BA de estarem usando armas de fogo para protegerem e resguardarem suas vidas no exercício da atividade de Guarda Civil Municipal e do grande risco a vida desses agentes na prevenção a violência.



Por Alan Braga com informações da GCM de Baixa Grande e Processo N.° 000034-50.2016.805.0017.

8 Comentários:

Belim Silva disse...

Parabens por estes guerreiros por acriminalidade esta dominando na justisa presiuamos homens e mulheres di raca pra tomar desisoe asim

GCM garanhuns disse...

Parabéns companheiros infelizmente os gestores da nossa cidade não veem nossa guarda com tal importância . infelizmente vamos ter que perder alguns de nossos companheiros em serviço ou fora dele por não ter direito a portar uma arma para ajudar a se proteger e da sensação de segurança a sociedade garanhuence.eu mesmo sou um que ja fui ameaçado varias vezes em serviço,nao que uma arma va fazer com que o agente nao possa ser ameaçado más que intimida bastante isso intimida.

GCM garanhuns disse...

Parabéns companheiros infelizmente os gestores da nossa cidade não veem nossa guarda com tal importância . infelizmente vamos ter que perder alguns de nossos companheiros em serviço ou fora dele por não ter direito a portar uma arma para ajudar a se proteger e da sensação de segurança a sociedade garanhuence.eu mesmo sou um que ja fui ameaçado varias vezes em serviço,nao que uma arma va fazer com que o agente nao possa ser ameaçado más que intimida bastante isso intimida.

antonio disse...

Parabéns irnaos pelo salvo conduto. Sup GM Alves da GM de Varzea Grande- Mato Grosso

Unknown disse...

Parabéns aos guerreirose a ao ministério público que sensivelmente entendeu a nescessidade e não criou o entrave para negativa da ação, bem como a juíza que entendeu que o estado brasileiro é composto por três entes federativos e que se o homem esta capacitado tem mesmo que se proteger e proteger a sociedade. A matriz é a mesma. Fui secretário de segurança em Natal/RN e entendo que as polícias municípais só contribuiem para a mantenedura da ordem, da paz e do equilíbrio na sociedade. Atualmente auxilio o cel.Alviba Gomes na segunda maior cidade do RN, onde ele é o secretário de segurança e estamos na luta para armar a nossa guarda civil municipal. Carlos Paiva - esp em segurança pública.

FEBAGUAM disse...

Ficamos muito feliz em saber que nossas informações tem chegado aos mais diversos locais do Brasil.
Podem ter certeza que estaremos torcendo também para que esta cidade do Rio Grande do Norte, pois precisamos quebrar esse paradigma de que guardas municipais não precisam de armamento.
Estamos a disposição para ajudar no que pudermos!!!

Andreza Ozorio disse...

Boa tarde !
Não consigo acessar o processo pelo número disponibilizado e a imagem postada está muito embaçada. Seria possível a disponibilização de uma imagem melhor, para eu pudesse ler a decisão e visualizar o número do processo.

Tal situação muito me interessa, pois os Guardas Municipais da cidade Volta Redonda-RJ, lutam pelo porte de arma fora de serviço.

Desde já, agradeço.

Douglas Pires Ferreira disse...

Bom dia! Excelente trabalho, meus parabéns!

Gostaria de saber se haveria a possibilidade de disponibilizar a Petição utilizada para que possamos utilizar aqui no Município de Volta Redonda-RJ?

Desde já agradeço!

douglas.ferreira@epdvr.com.br