Agentes da GCM de Araci realizando visitas e
fiscalizações nas barragens com intuito de proibir a pesca irregular no período
de reprodução das espécies.
A Guarda Civil Municipal de Araci vem
cumprindo a Portaria nº 001, de 22 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a
proibição da pesca de espécies de peixes em períodos de reprodução. Essa
proibição começou dia 22 de fevereiro e irá até o dia 22 de junho de 2016. Com
a coordenação dos Supervisores GCM´s Roque e Reinaldo, todas as guarnições da
Guarda Municipal estão visitando e fiscalizando todas as barragens do município
em diversos horários do dia, coibindo a captura, extração, coleta, transporte
de qualquer espécie coletada nestes locais.
Além da Portaria nº 001 da Secretaria Municipal
de meio Ambiente, os Guardas Municipais estão agindo conforme o art. 225 da
Constituição Federal, art. 99 do Código Civil Brasileiro e da Lei Federal 13.022/14 atuando na proteção ao meio
ambiente, em que nestas visitas e fiscalizações, os agentes da GCM estão
orientando moradores locais sobre a proibição assim como também da importância
de se preservar as espécies, inclusive alguns desses moradores já foram
autuados durante estas fiscalizações.
Fonte: Guarda Civil Municipal de Araci/BA
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