PEC 534 APROVADA JÁ!!!

PEC 534 APROVADA JÁ!!!

sexta-feira, 19 de agosto de 2016

Reflexão: Mas afinal, o que sou?

Reflexão: Mas afinal, o que sou?

Quando um militar estava à frente de uma GCM, externamente muitas “caras”, feias, de repúdio, desconfiadas; apareceram. E o motivo principal foi o fato de ser um MILITAR. Corretamente e aceitável essas “caras”, haja vista que muitos GCM’s passavam e passaram por experiências negativas com comandantes que não vieram do mundo das guardas, que não eram “puro sangue”.
Comandantes esses que sem nenhum conhecimento técnico sobre essa instituição, faziam com que as mesmas continuassem com o estigma de “guardinhas”. Assim afirmavam os servidores que passaram por essas administrações.
Mas, percebemos que o problema principal era sim o fato de ser militar. Essa sempre foi a principal barreira que esses enfrentavam. À duras penas alguns conseguiram mostrar que a intenção era a melhor possível, e, as provas disso são concretas e inquestionáveis. Assim que a missão era cumprida e que o trem começava a andar como deveria, se despediam e desembarcava na estação marcada.
Porém, não conseguimos entender como algumas GCM’s ainda insistem em descumprir a Lei 13.022, no seu Artigo 19, pois, constantemente copiam e utilizam “ferramentas” próprias de “milicos”, como eu.
De forma nenhuma que seja pregada a separação operacional. O que gostaríamos de ver é: GCM’s com código fonético próprio, com suas repartições sendo chamadas por outro nome que não seja um que faça alusão a unidades militares, fardamento que nem de longe lembre a de outra instituição que não seja outra guarda municipal, sistema de rádio comunicação independente, espaço físicos 100% de guardas e etc.
Guarda Municipal não é “tapa buraco”. Não tem que ficar a pé porque emprestou a sua viatura à outra instituição. Seu serviço não pode ser menos eficiente ou eficaz, justamente por ter um servidor desviado de sua função e servindo em outra instituição, coisa totalmente errada e inaceitável. Guarda Municipal não é “carcereiro”, não é “escrivão”, não é “soldado”. Guarda é Guarda, deve obrigatoriamente ter consciência de sua missão, de sua importância como agente de segurança pública e membro de instituição i-n-d-e-p-e-n-d-e-n-t-e. Guarda é subordinado a Guarda e não dá o banco da frente para comandante de uma co-irmã, pois ali é seu espaço e deve ser considerado por isso. Guarda tem que ter identidade própria.
Reitero que não se deve pregar a separação operacional, mas sim exigir e torcer, que as Guardas Civis Municipais, tenham identidade própria. Que discutam positivamente, de igual para igual, qualquer planejamento de operação conjunta, com qualquer co-irmã que seja, pois se capacitou muito bem para exercer sua função, e que apenas não acenem com a cabeça, em sinal de que aceitam deliberadamente qualquer resolução imposta por quem quer que seja.
Que exijam respeito quando respeito derem e que sejam 100% Guardas, tendo orgulho disso


Por Ricardo Noronha Brasil

quinta-feira, 18 de agosto de 2016

Menor armado invade escola e ameaça matar Guarda Municipal de Teixeira de Freitas (BA)

O caso aconteceu na manhã desta quinta-feira (18/08), na Escola Municipal Nilson Fernandes, no povoado de Santo Antônio, interior de Teixeira de Freitas. O menor de 17 anos que é acostumado a provocar desordem no local, teria pulado o muro da escola para agredir um estudante, mas foi impedido pelo guarda municipal.
O acusado foi colocado para fora da instituição e foi em casa se armar com uma faca, retornando mais tarde ameaçando o guarda de morte. Os integrantes da guarda na sede do município foram acionados e conseguiram deter o menor e conduzi-lo até a delegacia.



Fonte: Voz da Bahia

Guarda Municipal de Salvador (BA) captura raposa no pátio do Detran

Na manhã desta quinta-feira (18/08), agentes da Guarda Civil Municipal (GCM), lotados no Grupamento Especial de Proteção Ambiental (GEPA), capturaram uma raposa no pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), no bairro de Mussurunga.
De acordo com o Supervisor do GEPA, Robson Pires, a Guarda Civil foi acionada pelo órgão para fazer a captura do animal, visto que este pode ser nocivo à saúde humana. “As raposas podem transmitir diversas doenças como a raiva e a tuberculose, sendo imprescindível o controle de animais como este”, pontuou.
A raposa, que já está na fase adulta e pesa cerca de 6 kg, foi encaminhada para o Centro de Triagem de Animais Silvestres do IBAMA(Cetas), no bairro do Cabula. “A Guarda Civil, através do GEPA, tem prestado um grande trabalho para a cidade, principalmente no que se refere ao resgate e captura de animais silvestres, tendo em conta que diversos casos estão sendo registrados em Salvador”, afirmou o Diretor de Segurança Urbana e Prevenção à Violência, Maurício Lima, ao detalhar que só em 2016 foram resgatados mais de 500 animais pela GCM, dentre estes corujas, serpentes, iguanas e outros animais silvestres. 



Fonte: Ascom - Guarda Civil Municipal de Salvador/BA

quarta-feira, 17 de agosto de 2016

Guarda Municipal de Conceição do Coité (BA) recupera bicicleta roubada e prende acusado

A Guarda Civil Municipal de Conceição do Coité recuperou, na noite desta terça-feira (16), na Avenida Luiz Eduardo Magalhães, uma bicicleta que havia sido roubada no último sábado (13). Segundo informações do repórter João Wilson, uma guarnição da GCM fazia patrulhamento pela região quando avistou o jovem acusado de ter cometido o crime. Ao ser abordado, o acusado, que diz ser menor de idade, mas não portava documento que comprovasse, confessou o roubo e informou que tinha vendido a bicicleta. Os agentes foram ao local indicado pelo acusado e recuperaram a bicicleta, que está avaliada em mais de R$ 1 mil. O acusado foi encaminhado à delegacia da cidade, onde permanecia detido até o início da manhã desta quarta-feira (17). Até a publicação desta matéria ele não havia apresentado documento que comprovasse sua idade.


Fonte: Notícias de Santaluz

Guarda Municipal de Itabuna (BA) implanta Ouvidoria e Corregedoria

A Prefeitura do Itabuna implantou nesta segunda-feira, dia 15, novos instrumentos para facilitar a orientação, o controle e a fiscalização da conduta funcional dos guardas civis municipais, com a apuração de práticas infracionais disciplinares, a partir da abertura de procedimentos de investigação e sanção. A partir de agora qualquer cidadão pode encaminhar denúncias presencialmente e brevemente por telefone, serviço que será colocado à disposição da população.
Com a instalação da Ouvidoria e Corregedoria a Guarda Civil Municipal (GCM) se adequa à Lei Federal nº 13.022/2014, que regulamenta as Guardas Municipais, o que também inclui a criação do Regulamento Interno e a assinatura do convênio com a Polícia Federal. “Com a medida, a atual administração municipal larga na frente no país no cumprimento das determinações da legislação federal, que garante a efetiva qualificação e treinamento especializado dos guardas civis municipais, inclusive com a participação de agentes federais”, afirma o ouvidor e ex-comandante da GCM Fábio Pinheiro.
Com os sistemas de Ouvidoria e Corregedoria os cidadãos poderão fiscalizar e acompanhar a ação dos guardas civis municipais contribuindo para que haja melhorias na sua atuação funcional. “A Ouvidoria da CGM tem entre suas atribuições receber reclamações, denúncias e elogios sobre os agentes e de encaminhar à Corregedoria. Além disso, poderá realizar inspeções, desenvolver planos estratégicos para a execução das políticas de gerenciamento e ações de acompanhamento da conduta dos integrantes da categoria; e elaborar planos e projetos para a melhoria da qualidade dos serviços executados dentre outras atividades”, explicou o ouvidor Fábio Pinheiro.
Nos dois órgãos estão trabalhando nove agentes, sendo três na Ouvidoria, sob o comando do GCM Fábio Pinheiro, e seis na Corregedoria que será acompanhada pelo GCM Jairo Nunes. “O expediente será de segunda à sexta-feira. Neste primeiro momento com o atendimento presencial, mas em breve estaremos disponibilizando um número fixo para que a população possa fazer a sua denúncia, elogio ou sugestões” disse Pinheiro. As duas instituições estão funcionando em uma das salas no Centro Administrativo Firmino Alves, na Avenida Princesa Isabel, São Caetano.


Fonte: Verdinho Itabuna

Com efetivo defasado, secretário diz que ideal seria de mil agentes na Guarda Municipal de Feira de Santana (BA)

Com um efetivo de 156 agentes, a Guarda Municipal em Feira de Santana passa por algumas dificuldades para a cobertura total de suas atribuições. De acordo com o secretário municipal de Prevenção a Violência e Promoção dos Direitos Humanos (Seprev), Mauro Moraes, o efetivo previsto em lei são de 400 guardas municipais, porém, até mesmo essa estimativa já está ultrapassada.
“O que temos e todos sabem é que o efetivo da Guarda está todo empregado, com exceção daqueles que estão de licença médica, de férias, de licença prêmio, que são questões de ordem legal e que temos que atender. Mas eu entendo que hoje a Guarda de Feira de Santana teria que ter algo em torno de mil guardas municipais. Claro que entram outras questões, como o custo para manter esse quantitativo. Mas com certeza eu acredito que o próximo governo terá a preocupação de fazer um concurso para aumentar esse número”, afirmou.
O secretário afirmou que é preciso que se aumente o efetivo para que a Guarda tenha uma presença nos postos mais importantes como clínicas, policlínicas, escolas, onde, segundo ele, a Guarda Municipal tem que desempenhar um trabalho muito melhor do que o que faz atualmente. Marcos Moraes disse que com o atual número de agentes, a Guarda Municipal não tem como manter um homem fixo nas escolas.
“São 156 guardas e temos que colocar em média 12 de férias, por mês. Feira de Santana é uma cidade onde no final de semana recebemos cerca de três, quatro pedidos. Temos que fazer o acompanhamento das escolas, já que nós da Seprev somos responsáveis por todo o processo de fiscalização das pessoas que trabalham nas portarias dos colégios e o número de guardas que temos não é suficiente para atender toda essa demanda. Precisamos aumentar esse efetivo. Mas tenho que reconhecer que se não temos uma Guarda com o quantitativo de pessoas elevado, temos uma instituição melhor qualificada”, disse.
Função da Guarda Municipal
O secretário Mauro Moraes falou ainda sobre a função da Guarda Municipal. Segundo ele, as pessoas imaginam a instituição como a Polícia Militar ou Polícia Civil e informou que existe uma lei no município, que estabelece que a Guarda Municipal dê apoio a ocorrência atendida pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) para acompanhar e prestar segurança aos funcionários; fiscalizar escolas, clínicas, secretarias e instituições que são consideradas críticas, trabalhar em eventos como jogos no estádio Joia da Princesa e Expofeira, além do trabalho no atendimento da segurança na prefeitura e outros prédios públicos.
“O acompanhamento ao Samu tem que ser feito, mas claro que tem momentos que temos dificuldades devido ao nosso quantitativo. Já nos casos das instituições consideradas críticas, ocorre esse acompanhamento, pois a população, em alguns casos, agride quem está trabalhando. Na verdade a Guarda Municipal vem desempenhando muito bem o papel constitucional dela, que é a preservação do patrimônio público e contribuir com a segurança pública, com a proteção às pessoas, mas de uma forma preventiva. O trabalho da Guarda Municipal não é aquele inerente a polícia militar, mas se o guarda municipal estiver no seu posto de serviço, ele vai contribuir para preservar as vidas”, destacou.
Transbordo Central
A estação de transbordo central, que é um local de bastante movimento de pessoas e alvo de muitas reclamações de falta de segurança, terá a presença de cerca de dois guardas municipais, segundo informou Mauro Morais. Apesar disso, o secretário disse que com a demanda existente, a Guarda Municipal sozinha não vai dá conta de atender. “O problema da Guarda Municipal é o mesmo da Polícia Militar e Civil. Não temos um efetivo suficiente para atender uma demanda que cresce a cada dia”, declarou.
Centro de Abastecimento
Já sobre o Centro de Abastecimento, o secretário disse que a solução não é tão simples e que os comerciantes e o município devem conversar para chegar a denominador comum sobre o horário de funcionamento do local. “Todos querem usar o equipamento público sem hora de abrir e de fechar. As soluções para o Centro de Abastecimento não são tão simples. O entreposto tem que passar por um processo educativo, tem que ser um comércio regulamentado”, afirmou.
Câmeras de segurança
De acordo com o secretário municipal de Prevenção a Violência, existe cerca de 190 câmeras de segurança em Feira de Santana, mas ele reconhece que nem todas estão funcionando. “Precisamos concluir algumas, devido ao projeto do shopping popular. Mas esse problema está sendo solucionado. Temos em torno de 100 câmeras funcionando”, informou.
Sobre a divulgação das imagens, Mauro Moraes disse que elas fazem parte da segurança pública e por diversos fatores não podem ser disponibilizadas para qualquer pessoa. “Quem trabalha na polícia sabe da dificuldade que é produzir estatísticas a partir dos dados. Quando a gente divulga as imagens para a vítima, ocorre dela não querer mais prestar a queixa. As imagens têm contribuindo e vão contribuir muito. Muitos fatos são esclarecidos devido a essas câmeras de segurança”, afirmou. 


Fonte: Acorda Cidade

FEBAGUAM participa de reunião com a SPREV da Secretaria de Segurança Pública da Bahia

Na manhã desta terça-feira, 16/08, a Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais - FEBAGUAM, através dos seus diretores, Jarbas Pires e Alan Braga, participaram de uma reunião no auditório da SPREV - Superintendência de Prevenção à Violência, órgão do Governo do Estado, com representantes da SPREV, onde foi discutido a solicitação da FEBAGUAM para a implantação do código GCM nos registros de ocorrência da PC, implantação das Academias Regionais de GCM, assim como a padronização e reconhecimento das carteiras funcionais para as GCM.  Participaram da reunião o Tenente Coronel Teixeira (SPREV), Tenente Coronel David Brito (SPREV), Capitão PM Dos Reis (SPREV), Dra. Maria Alice (SGTO/PC), Kattiuscia Bitencourt (SGTO/PC), Jorge Ressurreição (DPT), Alan Braga (FEBAGUAM) e Jarbas Pires (FEBAGUAM).
Foram discutidas todas as dificuldades para implantação de cada uma desses itens assim como houve o comprometimento da FEBAGUAM em está intermediando as informações assim como passar dados que possam ajudar na implementação de cada um destes para uma maior integração das Guardas Civis Municipais com as forças de segurança pública do estado da Bahia. No final da reunião foi lavrada uma ata com todas as informações discutidas assim como o comprometimento das partes para o melhor entendimento para a implementação das solicitações da FEBAGUAM junto a Secretaria de Segurança Pública da Bahia.

Agradecemos ao Secretário da SSP. Dr. Maurício Barbosa pelo bom senso e cordialidade em atender as demandas das guardas municipais da Bahia.



Por Alan Braga

segunda-feira, 15 de agosto de 2016

Vereadores aprovam por unanimidade projeto que cria o Estatuto, Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Municipal de Paulo Afonso (BA)

Guardas Municipais de Paulo Afonso se fizeram presentes e acompanharam a votação da Câmara Municipal na manhã desta segunda-feira. Foto: GCM de Paulo Afonso.

Na manhã desta segunda-feira, 15/08, agentes da Guarda Civil Municipal de Paulo Afonso, na região nordeste baiana, acompanharam a votação do Projeto de Lei que cria a Corregedoria, Ouvidoria e o Estatuto da corporação e categoria GCM.
O projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes, marcando uma grande e importante vitória para os guardas municipais de Paulo Afonso, que a importância tanto do estatuto próprio como da corregedoria e ouvidoria são exigências para que possa dar o prosseguimento no armamento oficial da corporação GCM, e que também são uma das questões da adequação a Lei Federal 13.022/14 que trata do Estatuto Geral das Guardas Municipais.



Por Alan Braga

FEBAGUAM encaminha pedido de reconsideração ao Prefeito de Canavieiras (BA) sobre a proibição de abordagem pela Guarda Municipal

No último dia 11/08, quinta-feira, por meio de ofício, a FEBAGUAM – Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais, encaminhou um ofício ao prefeito de Canavieiras, na região sul do estado, para que o mesmo reconsidera-se a ordem de proibição dos GCM´s realizarem abordagens em pessoas encontradas em atitudes suspeitas. Com base nos arts. 240º, 244º e 301º do Código de Processo Penal, assim como no arts. 5º, 6º e §8º do 144º da Constituição Federal e nos arts. 3º, 4º e 5º da Lei Federal nº 13.022/14, a FEBAGUAM realizou uma justificativa informando a prerrogativa legal na qual as Guardas Civis Municipais podem realizar abordagens a qualquer pessoa que se encontre em atitudes suspeitas em detrimento da sua atividade na realização das suas atribuições e competências.

“Esperamos que com esta justificativa, o Sr. Antônio Almir Santana de Melo, prefeito de Canavieiras, possa se sensibilizar e reconsiderar esta decisão, tendo o devido parâmetro legal para que os Guardas Civis Municipais possam esta agindo dentro de suas atribuições e competências legais realizando abordagens em pessoas que venham a esta em atitudes suspeitas evitando que possam cometer depredações ao patrimônio público assim como também outros tipos de atos criminosos, atuando principalmente na preservação dos direitos humanos fundamentais”, disse o GCM Alan Braga, ao encaminhar o ofício para a Prefeitura de Canavieiras.


Fonte: FEBAGUAM

Guarda Municipal de Salvador (BA) detém flanelinhas no Parque da Cidade

Na manhã deste domingo (14), agentes da Guarda Civil Municipal (GCM), lotados no Grupamento Especial de Proteção Ambiental (GEPA), detiveram cinco flanelinhas, após estes se passarem por guardadores de carros no estacionamento do Parque da Cidade.
De acordo com o Supervisor do GEPA, Robson Pires, os mesmos já haviam sido comunicados que tal prática era proibida, visto que o estacionamento no Parque da Cidade é gratuito.
Os homens foram encaminhados para a Central de Flagrantes, onde foram autuados.


Fonte: Ascom – Guarda Civil Municipal de Salvador/BA

Gesto emociona Guardas Municipais de Foz do Iguaçu (PR)

Num tempo em que não havia SAMU e nem ambulâncias do SIATE era comum o registro de partos no interior das viaturas da Guarda Municipal. E foi isso o que aconteceu no dia 27 de janeiro de 2000 com os guardas municipais Rech e Sales.
Eles foram surpreendidos durante o atendimento a uma gestante que teve o bebê a caminho do hospital. Os GMs fizeram o parto.
Na véspera do dia dos pais, 16 anos depois, Tais Vargas Bueno, visitou os dois servidores que acompanharam, de perto, a chegada dela ao mundo. Foi um encontro emocionado.
Os guardas contam que, naquela época, antes de sair em patrulhamento as equipes conferiam se as bolsas estavam equipadas com tesoura, ataduras, luvas e um pano para forrar o local onde eram feitos os partos.
“Em muitas situações não dava tempo de chegar na antiga Santa Casa ou no Hospital Costa Cavalcanti”, contam. A Tais foi um desses bebês.


Fonte .http://www.radioculturafoz.com.br/gesto-emociona-guardas-municipais/#.V7EWklsrK1v

sexta-feira, 12 de agosto de 2016

Guarda Municipal de Cabedelo (PB) é baleado em tentativa de assalto a conselho tutelar

Assaltante tentou roubar arma do guarda, mas se assustou e atirou. Caso foi registrado no Portal do Poço, em Cabedelo, nesta quinta-feira.

Um guarda civil municipal de 49 anos ficou ferido após ser baleado durante uma tentativa de assalto na manhã desta quinta-feira (11) no Portal do Poço, em Cabedelo, na região da Grande João Pessoa. Segundo informações repassadas pela Polícia Militar, o guarda fazia a segurança de um conselho tutelar no bairro quando foi abordado por um homem de capacete e armado com um revólver. O assaltante ordenou que o guarda entregasse sua arma, mas se assustou e acabou atirando.
O segurança do conselho tutelar foi atingido por um tiro no tórax e encaminhado para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa em um carro particular. Após atirar contra o guarda, o assaltante fugiu sem levar nada. Ainda de acordo com a polícia, a bala que atingiu o guarda chegou a transfixar. A princípio, a polícia informou que o estado de saúde da vítima era considerado estável.
A Polícia Militar chegou a fazer buscas na área onde o crime foi registrado mas até o final da manhã desta quinta-feira (11) o suspeito não tinha sido localizado. O Hospital de Trauma de João Pessoa não havia informado o estado de saúde da vítima até as 11h09 desta quinta-feira.


Fonte: http://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2016/08/guarda-civil-e-baleado-em-tentativa-de-assalto-conselho-tutelar-na-paraiba.html

Meliante é baleado após tentar assaltar um Guarda Municipal de Salvador (BA)

Guarda Municipal reagiu e atirou contra o acusado, que foi socorrido por uma equipe do Samu.

Um meliante de 25 anos foi baleado, em Salvador, após tentar assaltar um guarda municipal, que reagiu. De acordo com a Central de Polícias, o rapaz foi atingido no Vale de Nazaré, no último sábado (06/08).
Ainda de acordo com a Centel, ele foi socorrido por uma ambulância do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e foi acompanhado por uma guarnição da polícia. O suspeito portava um revólver calibre 32. Não há outras informações sobre a ocorrência e nem sobre o guarda que teria reagido à tentativa de assalto.
A PM (Polícia Militar) não soube informar o estado de saúde do jovem baleado. O caso será investigado pela Polícia Civil. A identidade do acusado e do guarda municipal não foram divulgadas.


Fonte: http://noticias.r7.com/bahia/homem-e-baleado-apos-tentar-assaltar-guarda-municipal-em-salvador-08082016

Guarda Municipal de Paulicéia (SP) é atingido por tiro em serviço no almoxarifado

Um guarda municipal de Paulicéia, de 61 anos, foi atingido por um tiro na noite deste domingo (7), enquanto estava no almoxarifado da cidade. Conforme informações da Polícia Militar, o disparo atingiu o braço direito, o bíceps e o pulso da vítima, que foi socorrida e levada ao pronto-socorro do município. 
Dois homens, um de 19 e outro de 21 anos, foram presos suspeitos de terem cometido a tentativa de homicídio. Segundo a PM, a vítima relatou que estava no almoxarifado municipal quando um indivíduo desconhecido, após passar várias vezes pelo local em um carro VW Voyage, desceu do veículo com uma espingarda e efetuou o disparo. 
A vítima foi atendida no pronto-socorro de Paulicéia e em seguida transferida para a Santa Casa de Panorama. Uma equipe da polícia recebeu denúncia de que o veículo estaria no Bairro São Francisco e foi até o local. 
O carro foi encontrado na garagem da casa do rapaz de 21 anos que, após ser questionado pelos militares, afirmou que estava bebendo em um bar e, às 17h, emprestou o veículo para um amigo. No Voyage, foram encontrados um cano de PVC de 60 cm, sujo de terra, com tampa e um frasco pequeno com pólvora e espoleta. A PM conseguiu localizar o jovem de 19 anos, que negou conhecer o outro suspeito e também ter pegado seu carro. Diante das contradições, a dupla foi levada presa para a Delegacia da Polícia Civil, onde a ocorrência foi registrada.

Fonte: http://g1.globo.com/sp/presidente-prudente-regiao/noticia/2016/08/guarda-municipal-e-atingido-por-tiro-em-almoxarifado-de-pauliceia.html

quinta-feira, 11 de agosto de 2016

Comando da Guarda Municipal de Brumado (BA) deve passar por mudanças nos próximos dias

Na próxima sexta-feira (12) expira o período de gestão de Paulo Marques à frente da Guarda Civil Municipal de Brumado pois o mesmo não é guarda municipal de carreira. O site Brumado Notícias apurou que, em cumprimento à lei federal que rege os assuntos internos da categoria, o prefeito Aguiberto Lima Dias (PDT) deverá convocar uma eleição interna para escolha do novo coordenador da instituição. O perfil dos postulantes, de acordo com o regimento, exige um guarda municipal efetivado, que tenha o segundo grau completo. Nossa reportagem foi informada de que no próximo sábado (13) os guardas municipais se reunirão em audiência a fim de debater o Projeto Lei Municipal que adequa a Guarda Municipal a Lei Federal 13022, que será apresentado ao gestor municipal. Na ocasião, os guardas também irão debater os regulamentos das eleições internas e as qualificações dos pretensos candidatos. Ciente da obrigatoriedade de implantação da lei, o prefeito já assinalou o encontro com os representantes da categoria para agilizar o processo a ser encaminhado ao legislativo local para votação. Outra conquista significativa para a guarda municipal aconteceu esta semana, quando a Câmara de Vereadores aprovou a indicação para doação de uma área no Almoxarifado Central do Município para construção da sede própria ou quartel da instituição. A guarda também conta com parte do efetivo capacitada para realização da ronda escolar, a qual deve ser iniciada em breve.


Fonte: Brumado Noticias

Formas de custeio, manutenção e captação de recursos para investimentos nas Guardas Civis Municipais

Formas de custeio, manutenção e captação de recursos para investimentos e financiamento das Guardas Civis Municipais

Por Alan Braga

Resumo

Este texto tem o objetivo de aprimorar o conhecimento sobre as formas de custeio, manutenção e captação de recursos para financiamentos e investimentos nas Guardas Civis Municipais para melhorar a qualidade dos serviços realizados por estas corporações, dando cada vez mais segurança a sociedade, aplicado a proteção a vida, dos direitos humanos fundamentais, na proteção de bens, serviços e instalações públicas, o direito a segurança conforme a Constituição Federal, visando uma educação exercida com mais segurança e tranquilidade para todos.

Amplitude das Guardas Civis Municipais perante a legalidade de suas ações e busca de formas de investimentos

Será que existem fontes de recursos para se manter as Guardas Civis Municipais? Porque é importante se buscar essas formas de custeio e manutenção? Onde podemos achar essas formas de custeio e manutenção? São perguntas que devem ser feitas e inclusive para com as devidas informações sobre as mesmas poder se organizar e fazer planejamento de atuações, crescimento e evolução das Guardas Civis Municipais.
A amplitude de atuação das Guardas Civis Municipais é bastante ampla, vai muito mais além da proteção de prédios públicos como alguns pensam, e com a sanção da Lei Federal nº 13.022/14 deixou bem claro as suas atribuições e competências tanto gerais como especificas descritas em seus arts. 3º, 4º e 5º, que somados aos arts. 99º do Código Civil Brasileiro, 27º, 30º, 225º da Constituição Federal, 240º, 244º e 301º do Código de Processo Penal e somado a mais outras legislações inclusive de cunho municipal podem ser ampliadas ainda mais.

Custeio, manutenção e formas de dotação orçamentárias

Existem fontes diversas que podemos com devidas justificativas legais e principalmente com a criação e o desenvolvimento projetos podemos captar recursos que podem ser aplicados as Guardas Civis Municipais potencializando suas ações em todo o território municipal além de poder prestar um serviço de qualidade e mais eficiente para a população que carece de serviços públicos de eficiência e eficácia, assim como também necessitando de cada vez mais de segurança pública.
Áreas de atribuições e competências das Guardas Civis Municipais podem gerar formas de captação de recursos para investimentos nestas corporações de segurança pública do município, como através do trânsito, onde conforme o art. 5º em seu inciso VI da Lei Federal nº 13.022/14, as GCM´s podem exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro, podendo atuar na fiscalização, na qual também o Supremo Tribunal Federal – STF, pronunciou-se em decisão que as Guardas Municipais podem atuar como órgãos fiscalizadores desta área, e conforme a Resolução 407 do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) parte dos valores das multas aplicadas podem ser revertidas na aquisição de veículos, equipamentos e na formação dos agentes, desta forma pode-se o município oficializar a municipalização do trânsito e buscar fazer o convênio da corporação GCM com o Detran ou órgão concorrente de trânsito da própria municipalidade e estarem os agentes da GCM atuando de forma oficial nesta área. Mais uma forma de captação de recursos é a atuação da GCM na fiscalização ambiental, na qual se cria um grupamento ambiental dentro da GCM de forma oficial por meio de lei especifica, dando-lhe atribuições de fiscalização, e fazendo os devidos termos de cooperação e convênio com a Secretaria de Meio Ambiente do Município, onde pode-se aproveitar recursos provenientes de um Fundo Municipal de Meio Ambiente (se existir no município), do Fundo Nacional de Meio Ambiente e também da aplicação das multas desta fiscalização feita pelos agentes da GCM, desta forma transformando em investimentos na corporação. E da mesma forma também na fiscalização do Código de Postura do município, onde os guardas municipais com a aplicação da fiscalização nesta área ajudaria a manter um melhor ordenamento do espaço urbano e também da ordem pública e tranquilidade nos logradouros públicos municipais, inclusive fazendo apreensões e multas aos que estiverem em situações irregulares.
Outra área quando bem explorada pelas Guardas Civis Municipais que ajudam a levar mais tranquilidade e geram bons resultados é Ronda Escolar, e dentro da área de educação, mais precisamente através do Fundeb 40, existem recursos para a segurança e vigilância escolar, que podem ser repassadas a GCM desde que se firme de forma oficial uma parceria com a corporação GCM e a Secretaria de Educação, onde os guardas municipais através do projeto Ronda Escolar estará atuando nas escolas municipais com rondas diárias nas unidades escolares e desenvolvendo ações tanto de presença, como abordagens na parte interna e externas nos entornos das instalações numa distâncias de até 100 metros e nos acessos a essas escolas, assim como também atividades sócio educativas como palestras, interações por meio de teatral e outras atividades lúdicas com os jovens, promovendo uma grande interação com os jovens, pais e profissionais de educação. E da mesma forma que na educação, na saúde também possuem verbas semelhantes, que as corporações GCM podem criarem e desenvolverem projetos de proteção as unidades de saúde garantir a segurança mínima para que este serviço público possa acontecer.
As Guardas Civis Municipais também podem se aproveitarem para conseguir a cessão de uso de bens móveis e imóveis apreendidos pela justiça conforme o art. 62º da Lei Federal 11.343/06, da qual trata da Políticas Sobre Drogas, onde a corporação GCM pode fazer uma solicitação simples ao juiz da comarca pedindo ao mesmo a liberação de bens apreendidos como por exemplo veículos para uso de seus agentes para desenvolverem ações de prevenção a violência e uso indevido de drogas e nos logradouros públicos e nas unidades escolares, como o exemplo a Guarda Municipal de Brumado recebeu um veículo após solicitação ao juiz para realizarem o patrulhamento escolar.
Outra forma que as GCM´s devem se organizar para poderem captar recursos de investimentos são através de projetos encaminhados para a Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP/MJ, onde possa esta podendo captar recursos provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública, que também destina recursos para os municípios captarem para suas GCM´s porém somente através de projetos desenvolvidos conforme as temáticas de cada edital do Ministério da Justiça.
Para os municípios que quiserem fazer uma política de segurança pública em conjunto com os municípios circunvizinhos existe também a possibilidade de captar recursos e também de dividir custos através de um consórcio intermunicipal de segurança pública, onde dois ou mais municípios vizinhos formalização institucionalmente um acordo técnico que inclusive ganha uma formalidade jurídica no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, podendo realizarem além de captação de recursos, a fomentação de compartilhamento de efetivos para suprirem demandas de suas operações, atuações conjuntas em suas territorialidade, criarem centros regionais de formação e diminuírem custos de manutenção de suas GCM.
Com vistas a atuação em proteção as mulheres vítimas de violência doméstica, as Guardas Civis Municipais podem criarem e desenvolverem o projeto Patrulha Maria da Penha, onde conforme o art. 8º da Lei Federal nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha) a corporação GCM estará dentro de suas atribuições e competências agindo em proteção a estas vítimas que receberem ordem judicial de medidas protetivas em favor das mesmas, e as GCM em conjunto com a justiça estará protegendo-as. E para este projeto também é possível captar recursos federais para o desenvolvimento do mesmo e as GCM atuarem na preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição de perdas, assim como na proteção dos direitos humanos fundamentais, dando mais segurança a essas mulheres, conforme os arts. 5º e 6º da Constituição Federal, art. 8º da Lei 11.340/06 e dos arts. 3º e 5º da Lei Federal 13.022/14.
Os municípios também para ajudar a dar manutenção e custeio para as GCM´s podem criar o Fundo Municipal de Segurança, onde através desta lei municipal será apontada de onde podem vir recursos para incrementar este fundo, como por exemplo provindos das fiscalizações realizadas pelos agentes da guarda municipal, podendo ser também do ISS, IPTU, FPM, etc. Este fundo ajuda dar um custeio mínimo as atividades da GCM, dando possibilidades para aquisição de equipamentos e formações necessárias para o desempenho das atividades assim como também para reformas e construção das instalações da corporação.
Mais uma forma de adquirir equipamentos e ter capacitações para desenvolvimento das atividades, é formar parcerias com outros órgãos e entidades das esferas municipais, estaduais e federias, e também privadas, que nesses contatos podem ser doados equipamentos como veículos, computadores e demais utensílios que podem ser usados pela GCM, assim como capacitações em áreas especificas como na ambiental, saúde, educação, trânsito, como por exemplo feito pela Guarda Civil Municipal de Salvador e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente – IBAMA, onde este órgão federal forneceu a capacitação de policiamento ambiental para agentes do Grupamento Especial de Proteção Ambiental – GEPA da GCM da capital baiana.
Além disso é necessário que os municípios também reservem recursos através da Lei Orçamentária Anual e a Plurianual, na qual são duas leis especificas municipais, que nestas se reservam recursos do tesouro municipal para serem aplicados na segurança, porém não são destinados para o seu órgão de segurança da esfera do município, as quais são as Guardas Civis Municipais.
E por fim, mais uma forma de recebimento de recursos são as verbas parlamentares, que podem ser tanto municipais, estaduais e federais, oriundas de parlamentares (vereadores, deputados estaduais e federais), que podem ser captadas diretamente com os mesmos e aplicados aos projetos que as guardas municipais querem desenvolver ou ampliar, bastando ter este contato e relacionamentos com os parlamentares diversos para que essa possibilidade possa existir e esses recursos possam chegar a corporação GCM.

Grau de importância de formas de custeio, manutenção e dotação orçamentaria

Em conclusão, é necessário buscar formas de investimentos, custeio e manutenção das Guardas Civis Municipais para que as mesmas possam crescer e se desenvolverem, pois sem formas definidas de custeios e orçamento estas corporações tentem a ficarem estagnadas e ter seu desempenho prejudicado, ficarem desestruturadas com o tempo, e consequentemente a população ficar desprovida de mais profissionais de segurança para lhes proteger.


Referencias

BRASIL. Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014. Estatuto Geral das Guardas Municipais. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13022.htm >. Acesso em 11 ago 2016.

SOUZA, Aulus Eduardo Teixeira de. Guarda Municipal: A responsabilidade dos Municípios pela Segurança Pública. Curitiba: Juruá, 2015.

BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Lei Maria da Penha. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm >. Acesso em 11 ago 2016.

BRASIL. Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13022.htm >. Acesso em 11 ago 2016.

JUSBRASIL. Art. 240 do Código de Processo Penal. Disponível em < http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10659793/artigo-240-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941>. Acesso em 11 ago 2016.

JUSBRASIL. Art. 244 do Código de Processo Penal. Disponível em <http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10659104/artigo-244-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941>. Acesso em 11 ago 2016.

JUSBRASIL. Art. 301 do Código de Processo Penal. Disponível em <http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10653461/artigo-301-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941>. Acesso em 11 ago 2016.

JUSBRASIL. Art. 99 do Código de Civil. Disponível em <http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10723576/artigo-99-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002>. Acesso em 11 ago 2016.

DENATRAN. Portaria nº 407, de 27 de abril de 2011. Cartilha de Aplicação de Recursos Arrecadados com a Cobrança de Multas de Trânsito nos termos do Anexo desta Portaria. Disponível em < http://www.denatran.gov.br/download/portarias/2011/portaria_denatran_407_11.pdf>. Acesso em 11 ago 2016.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em 11 ago 2016.


Sobre o autor:

Alan Santos Braga
Guarda Civil Municipal de Salvador/BA e Secretário do Conselho Deliberativo da Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais – FEBAGUAM


alansantb@hotmail.com

Agentes da Guarda Municipal de Santaluz (BA) ajudam a manter a ordem e tranquilidade em mais um evento

A Guarda Civil Municipal tem entre outras competências auxiliar na segurança de grandes eventos, isto tem ocorrido nos eventos produzidos ou apoiados pela prefeitura municipal de Santaluz nos últimos quatro anos, visando promover tranquilidade e segurança aos cidadãos que participam dos referidos eventos.
No último final de semana, ocorreu no distrito de Pereira a tradicional festa da padroeira da comunidade, Senhor do Bom Fim, a GCM-Santaluz acompanhou o evento que ocorreu de forma tranquila e registrou baixo número de ocorrências, o que vem sendo uma constante graças a inibição provocada pela presença da instituição nos eventos.
No sábado (06) guarnições da GCM estiveram presente no distrito para garantir que o evento fosse realizado sem preocupações e com total segurança, o evento é tradicional e esperado por moradores e circunvizinhos que puderam contar com a presença dos agentes durante os eventos em comemoração ao padroeiro.


Fonte: Ascom – Guarda Civil Municipal de Santaluz/BA

Guarda Municipal de Salvador (BA) faz escoltas e presta até socorro na Olimpíada

Horas antes do jogo de ontem, bem no acesso ao Dique do Tororó pela Vasco da Gama, um homem está caído, ferido e praticamente desacordado. Não há ambulância, médico ou enfermeiro por perto. Quem seriam os primeiros a socorrê-lo? Guardas Municipais. Isso mesmo.
Como parte das forças de segurança que se integram nesta Olimpíada, as ações da Guarda Municipal vão sempre além de suas atribuições. Mas o fato é que os 320 agentes têm papeis bem definidos nestes Jogos Olímpicos.
O primeiro deles é dar apoio à Transalvador nas 35 barreiras de trânsito montadas no perímetro estabelecido pelo Comitê Olímpico Internacional (COI). “Ali é o primeiro bloqueio, o primeiro filtro de acesso. Em tempos de atentados, temos de ter a maior atenção”, explica o diretor geral de Segurança Urbana e Prevenção à Violência, Maurício Lima.


À primeira vista, basta evitar que veículos não credenciados avancem. “Engano. Flagramos muita gente querendo entrar com garrafas de bebidas, por exemplo. Agora há pouco uma moto foi parada e descobrimos que o condutor estava com mandado de prisão em aberto. Foi preso”, conta o agente Lenilson Santana, na Joana Angélica.
À Guarda cabe também fazer a escolta de materiais das delegações, realizada por 20 agentes em duas viaturas e oito motocicletas. A corporação também dá apoio à Sucom na fiscalização de marcas que não sejam patrocinadoras do evento. “E, como você pode ver, a gente faz muito mais”, disse o agente Enrique Ernani, um dos que acudiam o homem ferido.



Fonte: http://www.correio24horas.com.br/single-olimpiada/noticia/guarda-faz-escoltas-e-presta-ate-socorro-na-olipiada/?cHash=01f7442b6ad568a63ec0ca99dd6ece32

Guardas Municipais de Brumado (BA) devem acionar Ministério Público quanto a aplicação da Lei 13022

Uma comissão formada por Guardas Civis Municipais de Brumado esteve no seminário estadual que reuniu representantes da categoria em Salvador para debater a implantação da Lei 13022/14, que regulamenta e equipa a entidade. A lei tem data de vencimento para aplicação nos municípios até a próxima sexta-feira (12). Desta forma, após o seminário, os guardas municipais compareceram na sede do Ministério Público Estadual, na capital, onde moveram uma ação cobrando a aplicação da lei federal. Em contato com a redação do site Brumado Notícias, a comissão representativa brumadense informou que nos próximos dias também entrará com uma representação no Ministério Público local contra a administração pública, que ainda não regulamentou a GCM na cidade. 


Fonte: Brumado Notícias

Guarda Municipal de Valença (BA) pede socorro e ameaçam entrar em greve

Salas com infiltrações, ar condicionados que nunca funcionaram, motos e carro quebrados, alojamentos em precárias condições, banheiro quebrado, cadeiras plásticas quebradas. Esta é a situação em que se encontra a sede da polícia municipal de Valença, localizada na Rua Virgílio Damásio. Para a associação da guarda municipal a situação de desrespeito e abandono em que são tratados chegou a um ponto insustentável, pois, ainda segundo a corporação várias reuniões foram realizadas no intuito de tentar evitar uma paralização da categoria mais o que sempre conseguiram por parte da prefeitura de Valença foram às promessas não compridas tornando cada dia pior a situação e condições de trabalho para a corporação.
A corporação através de sua associação, em entrevista ao repórter Ademilton Ferreira no Programa Repórter Urgente da Rádio Rio Una FM, relataram que no período do São João e do revezamento da tocha eles haviam preparado uma paralização por tempo indeterminado mais foram convocados pelo secretário de administração da prefeitura de Valença o Sr. Ademar Barreto para uma reunião onde a prefeita por intermédio de seu secretário prometeu atender as reivindicações da categoria caso eles fosse para as ruas fazer a segurança dos eventos, passados o prazo e apenas um fogão e um computador foram colocados na sede da guarda, quando o termo de ajustamento de conduta entre as partes dizia que a prefeitura atenderia  as seguintes reivindicações feita pela categoria. Processo de porte de arma institucional, câmeras de monitoramento eletrônico, carga horária complementar do curso de capacitação, estruturação da sede da guarda com (4 triliche de metal  com 12 colchoes D.40) dois ar condicionados, mesas e cadeiras com dez lugares, 1 geladeira, 1 fogão, 1 computador, 1 TV de 42 polegadas, 4 capacetes, 3 pares de joelheiras  e cotovelheiras, 2 espingardas calibre 12 retrátil para  uso tático, 30 coletes balísticos nível 3 A  impermeável  sendo que a compra de 15 destes seria em caráter emergencial o que não ocorreu. O referido termo de ajustamento de conduta foi assinado pelo secretario Ademar Barreto, representando a prefeita, pelo presidente do SINDISMUVA o Sr. Ricardo Nascimento Rocha, Paulo Sergio Sousa Costa, diretor do Sindguarda-Bahia. Uma reunião estar prevista para esta semana entre a guarda municipal e o SINDISMUVA onde segundo a Associação da Guarda Municipal será definida se haverá e quando terá início a greve da GCM de Valença.


Fonte: http://reporterurgente.com/guarda-municipal-de-valenca-pede-socorro-e-ameacam-entrar-em-greve/