PEC 534 APROVADA JÁ!!!

PEC 534 APROVADA JÁ!!!

sexta-feira, 19 de maio de 2017

Audiência Pública discute a implantação da Guarda Municipal de Vitória da Conquista (BA)


A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) realizou nesta quinta-feira, 18, uma audiência pública para discutir a possibilidade de criação da Secretaria Municipal de Segurança Social e Guarda Municipal. A audiência foi fruto da iniciativa do mandato do vereador Rodrigo Moreira (PP) e contou com a presença de autoridades ligadas ao setor de Segurança Pública e do prefeito Herzem Gusmão (PMDB).
Vereador Rodrigo Moreira (PP)
Política de prevenção a criminalidade – O Rodrigo Moreira (PP), iniciou dizendo que este é um dia importante para os futuros guardas municipais e agradeceu ao prefeito Herzem Gusmão por estar presente para escutar e debater sobre esta demanda de Vitória da Conquista. Segundo o vereador, o que se idealiza para a Secretaria de Segurança Pública Social, é que ela seja um órgão de execução integrante da Administração Pública Municipal com atuação na política de prevenção a criminalidade, mediante a adoção de ações e resultados na área de defesa social, com o intuito de aproximar a Guarda Civil da comunidade com a missão socioeducativa de realizar palestras preventivas sobre sexualidade, drogas e importância da família. “Ademais, exercerá também a cooperação entre as Secretarias Municipais, Conselho Tutelar, Polícia Civil, Federal e Militar, bem como, Ministério Público, Judiciário e Defensoria Pública, sem usurpar ou invadir as competências das demais instituições que já atuam no combate à criminalidade”, explicou.
Em relação a Criação da Guarda Municipal, Rodrigo afirmou que este é um ato de extrema responsabilidade e compromisso com a sociedade. “Pois, ela vem para executar policiamento administrativo ostensivo e preventivo, bem como, na preservação da ordem pública e da segurança pública municipal”, afirmou. O parlamentar acredita que com a criação da Guarda Municipal e da Secretaria de Segurança Pública Social, Vitória da Conquista terá os índices de criminalidade reduzidos consideravelmente.
Ivanildo da Silva
Segurança Pública é responsabilidade de todos – O Tenente Coronel da Polícia Militar da Bahia, Ivanildo da Silva, disse ficar feliz ao ver a comunidade interessada em segurança pública e participando da audiência pública sobre o tema. Ele apontou que é de suma importância que a comunidade se interesse pelo tema, pois também é responsável pela segurança. “Segurança não é só dever do Estado, mas uma responsabilidade de todos”, disse o militar.
O Tenente Coronel defendeu a criação da Guarda Civil Municipal para que a segurança em Vitória da Conquista possa receber melhorias que, segundo ele, a Guarda Municipal é capaz de proporcionar. “A Guarda Municipal vai trazer melhorias para a segurança de nosso município”, garantiu ele, destacando ainda que o avanço dos números referentes à violência não é uma exclusividade de Vitória da Conquista.
Célio Barbosa
Segurança pública é um desafio no mundo – O presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública da Indústria, Comércio e Entidades Afins, Célio Barbosa, parabenizou a iniciativa do vereador Rodrigo Moreira. Ele advertiu que segurança pública é um desafio não só para Conquista, mas para várias cidades em diversos lugares do mundo. Célio reconheceu que, mesmo com contingentes pequenos, as polícias Civil e Militar têm trabalhado para tornar o município mais seguro. Infelizmente, apontou o presidente, a criminalidade em decorrência do tráfico de drogas tem se intensificado. Ele acredita que, no caso de Conquista, a criação de uma guarda municipal vai ajudar no combate ao crime.
Cléber Rocha
“Segurança Pública não é só repressão” – Para Cléber Rocha, representante do Distrito Integrado de Segurança Pública e da Polícia Civil, a criação da Secretaria de Segurança Pública e da Guarda Municipal são de extrema importância para a prevenção da violência. Ele relatou que os polícias sentem dificuldade em lidar com as secretarias do município responsáveis por esse trabalho de prevenção, como a secretaria de educação e a social e com a criação destes órgãos, essa relação será facilitada. “ A polícia tanto Civil, como a Militar fazem parte do Estado, mas atua no município também, e temos dificuldade para lidar com essas secretarias. A Guarda Municipal e a Secretaria de Segurança Pública facilitarão essa integração de informações, para que todos tenham conhecimento do que está sendo feito em todos esses setores”, afirmou.
Cléber apresentou dados que mostram Conquista como referência na atuação das policias e a redução de número de homicídios. Mas acredita que a segurança pública não deve ser feita apenas com a repressão. “ O nosso trabalho é feito diuturnamente, o que dá errado é que a segurança não é só feita na repressão. Apreendemos os criminosos, eles são julgados, condenados, mas voltam para o convívio social, e aí, o que a sociedade e os outros órgãos têm feio para que eles realmente saiam do crime? ”, questionou. Outro problema citado pelo policial foi a falha na fiscalização municipal. “ Sem fiscalização o que era um pequeno problema virá um problema de polícia, e isso vai desde a liberação de alvarás. Esses dias tivemos um chamado em uma boate que tem um alvará de lanchonete e funciona durante a noite toda, com a capacidade de mais de 300 pessoas”, contou. Segundo Cléber, as cidades que tiveram diminuição da violência investiram em fiscalização. “ Nesses lugares foram adotados um nível de tolerância zero e isso diminuiu a demanda das polícias repressivas”, completou.
GCM Alan Santos Braga
Prevenção de crimes – O membro da Federação Baiana das Associações dos Guardas Municipais e representante da Guarda Civil Municipal de Salvador, Alan Santos Braga, apontou que a criação da Guarda Civil Municipal pode auxiliar na melhoria da fiscalização e prevenção de crimes, destacando a possibilidade de atuação com ronda escolar, Ronda Maria da Penha, fiscalização do Cumprimento do Código de Posturas do Município, do Trânsito e também de proteção do Meio Ambiente.
Ele pediu ao Prefeito Municipal, Herzem Gusmão, que crie a Guarda Municipal respeitando a Lei Nº 13.022, a fim de que ela seja reconhecida, tendo sua corregedoria própria para regulamentar a atuação dos guardas municipais, que devem ter formação específica, com 472 horas, no mínimo, além de progressão funcional e regimento disciplinar.
Ele chamou atenção para as necessidades de investimentos para a Guarda Municipal e destacou a necessidade de inclusão de verba específica para a Guarda Municipal no Orçamento Municipal. Segundo, Alan Santos, a criação do Fundo Municipal de Segurança é uma forma de garantir verbas para a Guarda Civil Municipal.
José Carlos
Categoria não foi convidada a participar de elaboração do projeto da guarda – O representante dos agentes de segurança patrimonial da Prefeitura Municipal, José Carlos, ressaltou a mobilização da categoria para a criação da guarda municipal. Ele lembrou que em 2008 chegou a ocorrer algumas ações na Câmara, mas sem avanço. No ano passado, José Carlos explicou que com ex-presidente da Câmara, Gilzete Moreira, de quem recebeu apoio. O agente frisou que no Paraná a guarda atua em conjunto com o Exército e a Polícia Federal no patrulhamento das fronteiras. Em sua fala, destacou o apoio que o atual prefeito, Herzem Gusmão, vem dando ao pleito da guarda, mas lamentou que a categoria não foi convidada a participar da elaboração do projeto de lei da guarda municipal.
Valdir Barbosa
Repressão, prevenção, investimentos sociais e valorização dos policiais – Esses foram os quatro pontos citados por Valdir Barbosa, delegado de polícia do estado, para que a segurança pública alcance êxito. O delegado defende que a criação da Guarda Municipal em Vitória da Conquista seja focada nestas atribuições por ele citadas. “E a através da Secretária de Segurança Pública a Prefeitura pode criar elementos para que todas as secretarias se entendam, porque a segurança pública é também saúde, é educação, é emprego”, disse. Valdir defende também a implantação de serviços de inteligência e sistemas de monitoramentos. “Um sistema de monitoramento que a guarda municipal seja treinada para acompanhar, e os polícias possam estar livres para ir para as ruas, um sistema de ocorrência anormais para que o próprio cidadão registre, através do celular, pequenas coisas, desde problemas do bueiro a um furto de celular no centro, um sistema que consiga identificar quem está fazendo o tráfico na porta da escola, para que a polícia possa só chegar e intervir”, explicou sua proposta. Foi sugerido também aos vereadores a criação de programas de apoio e valorização dos policiais.
José Carlos Oliveira Santos Melo
Ação conjunta – O Capitão da Polícia Militar e diretor do Conjunto Penal de Vitória da Conquista, José Carlos Oliveira Santos Melo, disse ter trabalhado em Itapetinga com a Guarda Municipal atuando como parceira da Polícia Militar em várias frentes. Para ele, Vitória da Conquista já deveria ter a Guarda Civil Municipal, pois ela atua promovendo melhorias no seu sistema de segurança pública, principalmente pelo aumento de efetivo nas ruas. “Conquista já deveria ter a muito tempo a Guarda Municipal”, disse o Capitão.
Ele frisou ainda que Polícia Militar e Guarda Municipal devem atuar em parceria, inclusive com orientação por parte dos militares aos guardas municipais durante a formação.
Esmeraldino Correia
Efetivação da guarda vai exigir ampla capacitação – O secretário municipal de Serviços Públicos, Esmeraldino Correia, frisou que já participou de algumas reuniões com representantes e técnicos da área de segurança para discutir a criação de uma guarda municipal. Ele ponderou que, com respaldo à lei federal que trata sobre o tema, a gestão municipal dará prosseguimento à formação da guarda, agindo com todo cuidado porque homens armados demandam uma ampla e estruturada capacitação. Em sua fala, destacou sua passagem pelo Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD), onde viu inúmeros jovens serem impactados positivamente com ações de educação e prevenção às drogas.
Gilberto da Silva Leite
“É impossível fazer segurança pública sem Guarda Municipal” – O comandante da Guarda Municipal de Itambé, Gilberto da Silva Leite, trouxe para a audiência relatos sobre a experiência da guarda em seu município e afirmou que não é possível fazer segurança pública sem a implantação desta. Ele contou que são 20 anos de trabalho da Guarda, em parceria com a polícia civil e militar. “ São os guardas municipais que são a polícia do município, que estão perto dos cidadãos, que moram nos bairros e sabem da realidade, conseguem saber onde moram os criminosos”, afirmou. Ele expressou sua felicidade em poder participar da realização desta audiência e afirmou acreditar que Vitória da Conquista tem todas as condições necessárias para criar uma Guarda equipada e bem preparada.
Givaldo Viana
Atuação como polícias municipais – Givaldo Viana, presidente da Associação dos Servidores Civis Municipais de Segurança Pública do Estado da Bahia, apontou que a primeira Guarda Municipal foi criada no Período Colonial, que à época atuavam como polícias municipais. Com o tempo, ele apontou, as Guardas Municipais foram relegadas e caíram no esquecimento. Somente após a Constituição de 1988, os municípios tiveram segurança para voltar a investir nas Guardas Municipais e hoje os municípios têm condições de criar as Guardas Municipais e de destinar verbas para serem utilizadas para equipar, treinar e melhorar a qualificação dos guardas municipais, o que ele apontou como algo de suma importância.
Irma Lemos
Executivo enviará um projeto completo para a Câmara – A vice-prefeita e secretária municipal de Desenvolvimento Social, Irma Lemos, parabenizou a iniciativa do vereador Rodrigo Moreira e relatou que, desde 2001, quando assumiu mandato na Câmara, escuta falar sobre a necessidade de uma guarda municipal. Ela frisou que, naquela época, a proposta era criar uma guarda para dar suporte à Polícia Militar e que atuaria desarmada. Lemos salientou que o projeto da guarda é do prefeito Herzem Gusmão que vem destacando-o desde a campanha eleitoral. Ela assegurou que o Executivo enviará um projeto completo para a Câmara e que o prefeito convidará os segmentos organizados da sociedade para debater o tema. A secretária ressaltou que a composição da guarda vai requerer tempo e preparo.
Herzem Gusmão (PMDB)

“Esta pauta já está na agenda” – O prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão (PMDB), relembrou com saudosismo quando tinha apenas 6 anos, havia Guarda Municipal na cidade. ” Eram pessoas legais, gentis e que integravam a sociedade”, contou. Para o prefeito, Conquista está atrasada em relação a ela mesma, é muito importante a instalação deste serviço e o debate precisa ser iniciado o quanto antes. ” Eu esperava começar essa discussão no semestre semestre, mas decidimos que é preciso começar imediatamente”, afirmou. Em relação a criação da Secretaria de Segurança Pública, Herzem afirmou : ” Esta pauta já está na agenda. Em conversa com o vereador Salomão (PTC) admiti que isso já estava nos meus planos. Mas de nada adianta criar uma secretaria sem recurso, então vamos começar a trabalhar para conseguir isso”, disse. Na oportunidade o prefeito fez também a prestação de contas das ações do seu mandato.


Fonte: ASCOM Câmara de Vereador
es de Vitória da Conquista

sábado, 6 de maio de 2017

FEBAGUAM realiza denúncia ao Ministério Público contra a Prefeitura de Entre Rios (BA)

Em mais uma ação em busca de melhorias para as Guardas Municipais assim como para que a Lei Federal 13.022/14 seja respeitada, o GCM Alan Braga integrante da Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais – FEBAGUAM, esteve presente na cidade de Entre Rios nesta sexta-feira 05 de maio de 2017, para protocolar uma representação no Ministério Público contra a Prefeitura pelo descaso com os guardas municipais.
Foi uma ação presencial com o intuito de provocar a Prefeitura a cumprir a sua obrigação com a Guarda Municipal, assim como desfazer o descaso existente com essa corporação na qual não possuem fardamento, equipamentos nem plano de cargos e carreira, nem comando de carreira e nem sequer recebem adicional de risco.


Fonte: FEBAGUAM

quinta-feira, 4 de maio de 2017

FEBAGUAM apoia movimento UNA - União da Nação Azul Marinho

Prezados Guardas Municipais do Estado da Bahia, saudações em Azul Marinho.

Atentamente, estamos acompanhando o cenário contrário, existente em Brasília, em relação a retirada de nossa categoria da PEC-287, a qual nos exclui especialmente da aposentadoria especial e atividade de risco.

Apoiamos os irmãos da Bahia de todas as representações nesta luta, a exemplo do SINDGUARDAS, Movimento UNA, todas as Associações de Classe, e demais representações, bem como nos unimos ao CNGM, e demais representações nacionais, pois entendemos que esta luta é de todos em toda a nossa nação.

Não aceitaremos que pessoas colocadas por nós, que deveriam representar os interesses do povo, nos deixem de fora da PEC-287, onde com certeza, os milhares e milhares de munícipes, aprovam e nos reconhecem a nossa notória e essencial importância.

Queremos dizer, ao nobre Deputado Arthur Maia, baiano, que certamente, o Senhor não deve conhecer toda a extensão da nossa terra. Com certeza não deve saber dos atentados que acontecem no interior e que refletem na capital, com certeza desconhece o trabalho árduo que os irmãos de farda desenvolvem pelo estado baiano, sendo que muito deles são desprovidos de apoio do próprio Estado através dos seus agentes pelos baixos efetivos(Policiais Militares e Civis), tendo na guarda, o acúmulo e responsabilidade solidária das suas funções.

Um certo ditado diz: "A Voz do povo é a Voz de Deus". Então, se o povo lhe elegeu para representá-lo, é mister que faça a sua parte, e atenda os anseios da sociedade e dos próprios guardas municipais, que só na Bahia são mais de 17mil e no Brasil mais de 130mil.

Merecemos RESPEITO. Merecemos mais que tudo ser incluídos na PEC-287 como as demais categorias... O princípio da Isonomia previsto na CF/88 deve imperar e ser respeitado.

O Estado da Bahia é um dos que mais morrem GUARDAS MUNICIPAIS ASSASSINADOS! Talvez o nobre Deputado tivesse maior sensibilidade se um dos seus filhos fossem um guarda, ou dentro da sua própria família existissem guardas. Com certeza talvez, essa visão que hoje é distorcida, fosse apurada.

Acreditamos, que, até o apagar das luzes, o nobre DEPUTADO vai rever a sua opinião e incluir os guardas municipais na PEC-287 não retirando seus direitos.

Estaremos com os irmãos apoiando a mobilização a Brasília, pois, não aceitaremos que nosso direito conquistado com luta, sangue, suor e lágrimas seja retirado de maneira tão perversa da forma que está sendo feito. Mostraremos a nossa força AZUL MARINHO.

Aos irmãos da Bahia e do Brasil, tenham bom ânimo. Deus está conosco, conhece as nossas necessidades e nosso coração, o que fazemos de bom pela sociedade. Se Deus é por nós quem será contra nós?

Atenciosamente:

FEBAGUAM
Texto: GCM Jarbas Pires 

sexta-feira, 28 de abril de 2017

Rede EaD - SENASP informa sobre os preparativos para o 40º Ciclo de Estudos

Rede EaD – Senasp comunica sobre abertura de inscrições para novos cursos para os Guardas Municipais da Bahia no 40º Ciclo de Estudos, e repassamos a comunicação para que todas as corporações GCM´s do estado possam estar participando conforme informações descritas abaixo pelo informe encaminhado pelo Tutor Master na Bahia:



Senhor Presidente da Federação Baiana das Associações dos Guardas Municipais (FEBAGUAM),

Informo a V.Sª que iniciamos os preparativos para o 40º Ciclo de Estudos da Rede Ead - Senasp, ao tempo em que esperamos contar com a participação e apoio incondicionais da Federação Baiana das Associações dos Guardas Municipais (FEBAGUAM), para o melhor aproveitamento das vagas destinadas às Guardas Municipais do nosso Estado.

As inscrições poderão ser realizadas no período de 18 a 26/05/2017 através do Portal Rede EaD - Senasp, disponível em http://portal.ead.senasp.gov.br/ . 

Entretanto, gostaríamos de solicitar de V.Sª que os responsáveis legais pelas Guardas sejam alertados de que apenas os servidores estatutários (condição comprovada individualmente através de Declaração de Vínculo Institucional firmada pelo Prefeito ou Secretário de Administração Municipal) terão as suas matrículas deferidas. Esta medida visa, infelizmente, em função das últimas auditorias, garantir o acesso aos Cursos pelo maior número possível de Guardas Municipais, muitas vezes, prejudicado, pelas indicações de servidores ou pessoas estranhas aos Serviços de Segurança Pública e Defesa Social, como garis, advogados, agentes administrativos e vigias.

Além destes documentos, são requeridos os atos de criação das Gurdas Municipais, Decretos de nomeação dos Comandantes / Inspetores e a indicação do responsável pelo órgão de formação, treinamento e aperfeiçoamento dos integrantes da guarda municipal, ou ainda, pelos programas de capacitação quando não houver previsão de estrutura específica, conforme indicado na LEI Nº 13.022, DE 8 DE AGOSTO DE 2014.

Aproveitamos a oportunidade para ratificar a disposição do Exmº Senhor Secretário da Segurança Pública em fornecer o apoio técnico na criação e implantação dos Gabinetes de Gestão Integrada (GGI) através da Superintendência de Gestão Integrada da Ação Policial (SIAP).

Anexo, para a publicação no site da Federação, o banner relativo ao período de inscrições.

Atenciosamente,

LUIZ HENRIQUE LEITE ALVAREZ - TEN CEL BM

Tutor Máster

Projeto de criação da Guarda Municipal de Nova Redenção (BA) elaborado por integrante da FEBAGUAM é aprovado na Câmara Municipal e sancionado

Por meio de parceria entre a Prefeitura Municipal de Nova Redenção, localizada na região baiana da Chapada Diamantina, por meio da Sra. Prefeita Guilma Rita de Cassia, e a Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais - FEBAGUAM, através do GCM Alan Braga, onde o integrante da FEBAGUAM apresentou o projeto de criação da Guarda Civil Municipal que foi analisado pelo jurídico da prefeitura e encaminhado para Câmara Municipal na qual foi aprovado pelos vereadores, sendo em seguida sancionado pela prefeita como Lei n° 147/2017 que dispõe da Criação e Organização da Guarda Civil Municipal de Nova Redenção.
Segundo o GCM Alan Braga, foi proposto um projeto que enquadrado com a Lei Federal 13.022/14, onde foi analisado e aprovado na íntegra sem alterações. Agora o GCM Alan Braga está construindo o Regimento Interno Disciplinar, Normativas de brasão, equipamentos, fardamentos. Plano de Cargos e Normas Gerais de Atuação da GCM, buscando planejar está corporação para ser uma das mais organizadas da região da Chapada Diamantina e do interior baiano.
Também já está sendo projetado o cronograma para edital de concurso assim como o de formação dos agentes aprovados no concurso público que respeitará as normas previstas no Estatuto Geral das Guardas Municipais.



Fonte: FEBAGUAM

Adolescente é apreendido após roubo pela Guarda Municipal de Uauá (BA)

Por volta das 16h30min desta quarta-feira, 26/04, a Guarda Civil Municipal de Uauá, tomou conhecimento de que um elemento teria praticado um roubo, com emprego de violência, de um aparelho celular, contra uma adolescente nas proximidades da Escola Cora Carolina, situada no bairro de Alto do Conselheiro.
Após colher informações do fato, de imediato a guarnição GCM, liderada pelo Comandante Edilson Menezes, Supervissor José Anailton e Patrulheiro José Wilson, saíram em diligência, a fim de localizar e prender o autor do delito. Após diligências, foi localizado e apreendido o infrator do delito, um adolescente de 15 anos de idade, S.L.N.S, o qual confessou a prática do delito, sendo apresentado na Delegacia de Polícia Civil, onde foi registrada a ocorrência para as devidas providências. O objeto do furto, foi recuperado e entregue a vítima.


Fonte: Guarda Civil Municipal de Uauá/BA

sábado, 8 de abril de 2017

Integrante da FEBAGUAM realiza projeto de controle interno de armamento da Guarda Municipal de São Miguel dos Campos (AL)

Em mais uma ação em parceria com Guardas Municipais, o GCM Alan Braga, integrante da Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais – FEBAGUAM, elaborou um projeto para que seja feito o processo de controle interno de uso de uso de materiais bélicos (armas, munições e coletes balísticos), para a Guarda Civil Municipal de São Miguel dos Campos, no estado de Alagoas.
O objetivo deste projeto é promover um controle interno desses equipamentos, dando uma normatização de procedimentos a serem seguidos pelos agentes da corporação, viabilizando um melhor registro de informações relacionadas a reserva de armamento da Guarda Civil Municipal de São Miguel dos Campos, na qual está em processo de armamento oficial da instituição.



Fonte: FEBAGUAM

sexta-feira, 7 de abril de 2017

Associação dos Guardas Municipais de Uauá (BA) faz cessão de uso de placas balísticas

Coletes balísticos sendo entre pelo Presidente da AGMUB, GCM João Nelson, aos guardas municipais de plantão. Fotos: AGMUB

O termo de cessão de uso de uso de quatro capas balísticas foi assinado na tarde dessa sexta, 07 de abril de 2017, na base da Guarda Civil Municipal entre o comandante da corporação e o presidente da associação.
O Presidente da AGMUB João Nelson Ribeiro fez a entrega ao comandante Edilson Menezes, ao subcomandante Francisco Filho. A guarnição a inaugurar as placas foi a do GCM Manolito, a plantonista do dia.
O termo de cessão é de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por iguais e consecutivos períodos. Recentemente, em assembleia, foi autorizada a compra de 04 placas balísticas, tendo as mesmas sido compradas na empresa Sniper. Pelo contrato, a cessionária se responsabiliza por eventuais danos do material.



Fonte: Associação dos Guardas Municipais de Uauá/BA

Guarda Municipal de Itambé (BA) apreende simulacros de armas de fogo e faca após denúncia em ação da ronda escolar

A Guarda Municipal de Itambé, em ronda escolar, recebeu uma denúncia que um aluno estava ameaçando colegas dentro de uma escola, no centro desta cidade. Imediatamente uma guarnição da Guarda Municipal se deslocou para a referida escola, onde em presença da direção, revistou a mochila do aluno, onde encontraram 03 simulacros de arma de fogo, uma faca e uma quantia em dinheiro, na qual o aluno informou que a quantia em dinheiro pertencia à avó e sobre os simulacros de arma de fogo, bem como os sacos de plásticos encontrados destro da mochila, não quis informar a finalidade.
O aluno foi encaminhado para a delegacia local juntamente com a direção da escola para prestar maiores esclarecimentos.


Fonte: Guarda Civil Municipal de Itambé/BA

Integrante da FEBAGUAM realiza projeto de adequação da Guarda Municipal de Pojuca (BA) perante a Lei Federal 13.022/14

Em mais uma ação em benefícios as Guardas Municipais, o GCM Alan Braga, integrante da Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais - FEBAGUAM, elaborou o projeto de adequação da Guarda Civil Municipal de Pojuca, para se enquadrar conforme Lei Federal 13.022/14.
O projeto agora segue para o jurídico da Prefeitura para analise final e posteriormente ser encaminhado para a Câmara Municipal para apreciação dos vereadores e posterior votação. Sendo aprovado a corporação da Guarda Civil Municipal de Pojuca passará a ter a sua legislação com base no Estatuto Geral das Guardas Municipais.
Após este projeto também estará se dando a criação do Estatuto Próprio, Regimento Interno, Normativas de Uniformes e de demais procedimentos.
O objetivo é organizar totalmente de forma jurídica e organizacional a Guarda Civil Municipal de Pojuca, inclusive possibilitando que a mesma também possa obter fontes de recursos para a sua estruturação, desenvolvimento e manutenção.



Fonte: FEBAGUAM 

quinta-feira, 6 de abril de 2017

Aplicação do Número 153 para as Guardas Municipais

Aplicação do Número 153 para as Guardas Municipais

Por Alan Braga

Resumo

Mostrar a importância do número 153 para as corporações de Guardas Municipais em atendimento à população, a diferença entre ser um número de utilidade pública para sendo um número emergencial, assim como a sua forma de implantação.

Palavras-chave: Guarda Municipal, comunicação, atendimento.


Introdução


A maioria da população brasileira já conheci os números de utilidade pública e de emergência existentes no país, onde por normativa na Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL devem seguir o padrão oficial contendo apenas três dígitos, onde o objetivo é facilitar o atendimento ao cidadão.
Fazendo jus a essa questão de atendimentos a população, e para buscar um prestar um serviço cada vez mais próximo da sociedade, as Guardas Municipais também ganharam um número especifico destinado a facilitar a comunicação entre qualquer pessoa com essa corporação, podendo registrar e atender desde ocorrências que estejam acontecendo no momento, como também para registrar elogios, sugestões e também denúncias contra a conduta dos agentes da Guarda Municipal.
Deve-se lembrar que todas as chamadas para os números considerados de emergência são gratuitas para o cidadão, e as chamadas para os números considerados de utilidade pública podem ser tarifados ao custo de uma ligação local.


Aplicação do 153 na atividade das Guardas Municipais


As Guardas Municipais em seu cotidiano diário das suas atividades atendem a diversas situações e ocorrências, onde uma comunicação eficiente entre a comunidade com essa corporação facilita e agiliza o seu atendimento para aqueles que venham a solicitar por meio de uma simples ligação, proporcionando uma interação maior com a população.
Mas qual era a diferença entre se modificar da modalidade de número de utilidade pública para de emergência? Vejamos a diferença entre essas duas modalidades segundo a Agência Nacional de Telecomunicações:
·         Serviço de Utilidade Pública: serviço reconhecido pelo poder público, que disponibiliza ao público em geral a prestação de serviços de interesse do cidadão, mediante, dentre outras formas, a utilização de código de acesso telefônico de fácil memorização, onde também geralmente cobra-se o valor de ligação local nas ligações.
·         Serviço Público de Emergência: modalidade de Serviço de Utilidade Pública que possibilita ao interessado solicitar o atendimento imediato, em virtude de situação emergencial ou condição de urgência, devendo ser gratuito para o cidadão.
No Brasil, o número destinado as Guardas Municipais é o 153, onde quando foi estabelecido pela ANATEL, iniciou como sendo um número de utilidade pública para os cidadãos, logo consequentemente muitas vezes era cobrado o valor de uma ligação local para quem tenta-se para a corporação da Guarda Municipal, e posteriormente com o advento da Lei Federal 13.022/14, que trata do Estatuto Geral das Guardas Municipais, onde em seu artigo 17º, afirma que o número 153 é destinado a essas corporações, a ANATEL através do Ato nº 4.717/2015 estabeleceu que todas as operadoras de telefonia fixa e móvel teria até o dia 24 de novembro de 2015 para que programassem em suas redes o código 153 da Guarda Municipal como Serviço Público de Emergência, em consequência disso todas as ligações que forem feitas para essas corporações através do 153 passaram a ser gratuitas para o cidadão. Essa solicitação de mudança de um número de utilidade pública para emergencial foi uma das questões que foram inclusive debate e pedido realizado junto a ANATEL em 2010, após o Encontro de Lideranças de Guardas Municipais, com representações de GCM´s do estado do Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Consequentemente com a facilidade de comunicação entre a população com a Guarda Municipal aumenta-se o número de atendimentos e registros de ocorrências da corporação, tornando-se uma ferramenta eficaz e útil as suas operações com o intuito de levar mais segurança para todos dentro de suas competências e atribuições legais.


Como implantar o número 153


Antes de tudo para que a Guarda Municipal possa implantar o número 153 de atendimento de emergência é necessário já possuir na sede da corporação um número fixo instalado. Deve-se mostrar também a importância desse número emergencial da GCM para a gestão municipal, que facilita essa comunicação entre a população e o órgão, até porque em todos os municípios tem um setor e pessoa responsável para realizar a instalação de linhas telefônicas e o pagamento das mesmas, na qual essa implantação não custará despesas adicionais aos cofres públicos, apenas a instalação e manutenção da linha.
Para facilitar a implantação desse importante mecanismo de comunicação entre a Guarda Municipal e a população, descrevemos o passo a passo para a implantação do número 153:

  • 1.    Possuir um número fixo instalado na sede da Guarda Municipal, no CNPJ da Prefeitura, Secretaria, ou preferencialmente no da própria corporação (se possuir);
  • 2.    Buscar identificar na operadora de telefonia fixa de cada estado o setor responsável e quem é a pessoa responsável para gestão de contratos e atendimentos a clientes para encaminhar ofício destinado a está solicitando a mudança do número fixo instalado para o 153;
  • 3.    Identificado o responsável na operadora, encaminhar oficio ao mesmo solicitando a mudança para o 153;
  • 4.    Encaminhar ficha do plano de assinatura, após se ter o contato com a pessoa responsável da operadora, onde este fornecerá a ficha deste plano;
  • 5.    Se a solicitação for feita pelo Secretário onde a GCM está vinculada, deve ser encaminhado cópia do documento de identificação (RG ou CNH), cópia do CPF e Portaria de Nomeação deste; sendo pelo prefeito deve ser encaminhado cópia de documento de identificação (RG ou CNH), cópia do CPF e cópia do Termo de Posse.


Para facilitar a solicitação ao pedido do 153, criamos este modelo de ofício a ser encaminhado para a operadora de telefonia fixa para obtenção do número 153:


Prefeitura Municipal de __________
Secretaria Municipal de __________
Guarda Civil Municipal de __________

Cidade, ___ de _________ de ______

Ofício nº ____

Prezado(a) Sr(a). ____________
Diretor de ________ (Gerente de ____ / Buscar saber o nome do responsável e o setor que o mesmo faz parte)

Cumprimentando-0 cordialmente, sirvo-me presente pela Prefeitura Municipal de _______, CNPJ nº ______________, solicitar o serviço de número de três dígitos 153 da Guarda Civil Municipal de ___________, como Serviço Público de Emergência, para anexar ao número fixo (XX) XXXX-XXXX, atualmente utilizado na central de atendimentos desta Guarda Civil Municipal. Informo ainda, que segue em anexo lista de distritos e povoados que compõe nosso município.
Sem mais, para o momento, aproveito a oportunidade para reiterar nossos votos de elevada estima e consideração.

Cordialmente,
_______________________
Fulano de Tal
Comandante da Guarda Civil Municipal


Observação: O CNPJ a ser citado no oficio vai ser o que está vinculado a linha telefônica que já está instalada e sendo utilizada pela Guarda Municipal.


Conclusão


Vimos esta ferramenta como um importante facilitador entre a comunicação da população com a Guarda Municipal, inclusive para que este órgão possa está mais próximo da sociedade, prestando-lhe atendimentos imediatos, inclusive para resguardar o mais bem existente que é a vida.
Esse canal de comunicação torna a Guarda Municipal mais acessível a população, onde poderá com o atendimento dos agentes da corporação, ajudando a levar mais segurança para a sociedade em geral e a manter a ordem pública, assim como a proteção de bens, serviços e instalações em conformidade com a Lei Federal 13.022/14.
Pode-se observar que não existente grandes segredos para a implantação desta ferramenta de comunicação entre a Guarda Municipal e a população para prestar atendimentos emergenciais, muitas vezes apenas se ter a vontade da gestão municipal e o conhecimento de como se fazer do comandante da corporação para seguir os tramites legais e implantar esse mecanismo facilitador de um contato mais ágil e maior com as pessoas.


Referências


BRASIL. Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014. Estatuto Geral das Guardas Municipais. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13022.htm>. Acesso em 06 abr 2017.

MACIEL, Maurício. Números de telefones de utilidade pública facilitam a vida do cidadão. Disponível em <https://gcmcarlinhossilva.blogspot.com.br/2011/10/numeros-dos-telefones-de-utilidade.html>. Acesso em 06 abr 2017.

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL. Ato nº 4.717, de 23 de julho de 2015. Disponível em <https://www.jusbrasil.com.br/diarios/96557046/dou-secao-1-27-07-2015-pg-61>. Acesso em 06 abr 2017.


Sobre o autor


GCM Alan Santos Braga
Guarda Civil Municipal de Salvador / BA
Autor de diversos artigos e dos livros Desvendando as Guardas Civis Municipais, Guarda Municipal e a Proteção do Meio Ambiente e Guarda Municipal e a Ronda Escolar


alansantb@hotmail.com

Guarda Municipal – Uma força a mais a serviço dos Municípios e dos munícipes

Guarda Municipal – Uma força a mais a serviço dos Municípios e dos munícipes

Por Ricardo Noronha

Já em 1988, com a Constituição Federal, os legisladores entenderam a importância que as guardas municipais teriam nos municípios. Adicionaram no Artigo 144, um parágrafo específico para elas, deixando espaço para modificações futuras que fariam dessas instituições ferramentas importantes tanto para os cidadãos quanto para as gestões municipais, tendo essas ultimas, a necessidade de entenderem o quanto valioso seria a contribuição das suas GM’s. De fato, poucos são os gestores que conseguem vislumbrar os pontos positivos de se criar ou institucionalizar uma Guarda Municipal. A maioria desconhece a Lei Federal 13.022, ou, fazem questão de não a reconhecerem. Seus assessores criam desculpas mirabolantes para desmoralizarem essa lei, e assim, perdem as oportunidades oferecidas pelo grande leque de ações que essas instituições podem desenvolver para a busca de melhorias na qualidade de vida em seus territórios.
As Guardas Municipais são ferramentas tão importantes nos municípios que, deixa-las apenas com a responsabilidade de promover a segurança do patrimônio público, denota uma imagem de total falta de responsabilidade com a gestão pública. A 13.022, complementou, regulamentou e definiu um alicerce para que as GM’s tenham esta Lei mesma como um farou orientador de suas ações. A mencionada legislação é tão completa, que mesmo sofrendo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, vem se fortalecendo a cada dia. As diversas ações que as instituições de segurança pública municipal podem desenvolver vão desde a promoção da segurança do patrimônio público a projetos sociais e educacionais. Da organização, orientação, fiscalização e regulação do trânsito e tráfego ao suporte a setores municipais, que por exemplo fiscalizam indústrias, comércios e até mesmo obras particulares, ações que auxiliam no aumento da receita para o município. Podem desenvolver planos de ação conjunta com o serviço de atendimento de emergências hospitalares, possibilitando uma chegada mais rápida de uma ambulância, através do telefone de emergência 153 e um serviço de rádio comunicação eficiente. Podemos ainda citar ações complementares e preventivas de Defesa Civil, apoio as instituições Estaduais de Segurança Pública e também captação de recursos federais, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública. A própria SENASP reconhece a importância das GM’s, por tal, disponibiliza cursos técnicos em sistema Ead, para a melhoria no oferecimento do serviço das mesmas. A capacitação do servidor GM é um dos principais interesses dessa secretaria ligada ao Ministério da Justiça. Mas como tudo não é somente flores, cabe a gestão municipal um investimento na promoção de melhorias técnicas e de trabalho para esses servidores. Coisa que a 13.022, pensando em não elevar gastos para os municípios, deixa em aberto a criação por parte da gestão pública de grupo de formação de guardas municipais, utilizando servidores do próprio município que tenham a capacidade de passar os conhecimentos básicos exigidos pela Matriz Curricular para Guardas Municipais disponibilizada pela SENASP.
Em resumo, a desculpa de que investir em GM é elevar os gastos, é o atestado de falta de competência em fazer administração pública, falta de interesse na melhoria de qualidade de vida dos seus munícipes e falta de interesse em buscar melhoras na sensação de segurança em todo o território municipal. Os prefeitos devem entender que as Guardas Municipais são sim, uma força a mais a serviço dos municípios e dos munícipes.

Por: Ricardo Noronha Brasil Junior
Soldado da Polícia Militar da Bahia

Guardas Municipais se reúnem com a PRF em Feira de Santana (BA) para discutir parcerias e doações de equipamentos

Guardas Civis Municipais em reunião com a Inspetora Michele da Polícia Rodoviária Federal. Foto: GCM Angela Porto.

Na tarde desta quarta - feira, 05 de abril 2017, representantes de diversas Guardas Municipais se reuniram com a Inspetora Michele da Polícia Rodoviária Federal, para discutir possíveis parcerias com a PRF e doações de viaturas e equipamentos.
Na reunião marcaram presença os GCM´s de Biritinga, Conceição do Coité, Araci, Queimadas, Santo Antônio de Jesus, Nordestina, Tucano, Santa Barbara, Santa Luz, Feira de Santana e do Presidente da Associação dos Guardas Municipais do Território do Sisal – AGMSISAL
A Inspetora Michele ouviu os representantes das GCM e também falou com os mesmos sobre as possibilidades, recebendo os mesmos na sede regional da Polícia Rodoviária Federal na cidade de Feira de Santana. Os guardas municipais ficaram satisfeitos com a reunião onde puderam conhecer o órgão e ver essas questões. O Presidente da AGMSISAL que também participou da reunião teve participação ativa buscando coletar informações que pudesse ser repassada as Guardas Municipais da região com o intuito do fortalecimento da categoria e das corporações GCM da região.
Essa iniciativa foi a primeira de muitas onde os Guardas Municipais da região estão buscando para investir na melhoria das suas corporações e de toda a classe, mostrando inclusive as Administrações Públicas Municipais que existem alternativas viáveis para a manutenção destas corporações de segurança pública municipais com custos menores através de parcerias como estas.

Por Alan Braga com informações de GCM Angela Porto - Presidente da Associação dos Guardas Municipais de Feira de Santana/BA

quarta-feira, 5 de abril de 2017

Guarda Municipal de Cocos (BA) inicia ações de rondas preventivas escolares

Guardas Civis Municipais interagindo com alunos da Escola Durval Rocha. Fotos: GCM Cocos/BA

Buscando interagir com a comunidade escolar e levar mais segurança, agentes da Guarda Civil Municipal de Cocos, região oeste da Bahia, iniciaram a atividade de rondas escolares, tanto em unidades da cidade como na zona rural. E nesta terça-feira, 04/04, os Guardas Municipais a Escola Durval Rocha, localizada no povoado de São João do Porto Alegre.
Os GCM´s Fabio Luis, Salviano Eustáquio, Adão Bosco, Edivaldo Magalhães e Vilson em visita a escola municipal interagiram com alunos e corpo docente, na qual inclusive uma palestra sobre Educação Escolar.
A Ronda Escolar da Guarda Municipal de Cocos é um instrumento preventivo para levar mais segurança nas escolas norteado pela ideia de prevenção a violência com base nos arts. 3º, 4º e 5º da Lei Federal 13.022/14 e do art. 144 da Constituição Federal, assim como no direito à segurança previstos nos arts. 5º e 6º da Constituição Federal, na qual as GCM desenvolvem diversas atividades interligadas dentro deste programa de Ronda Escolar



Por Alan Braga

Guarda Municipal de Retirolândia (BA) realiza ronda escolar

A Ronda Escolar das Guardas Municipais é um instrumento preventivo essencial no cotidiano escolar, pois além de segurança das escolas, em especial aos alunos, estes passam a ver o agente da Guarda Municipal de uma forma diferente, como servidor pronto para ajudá-los, proporcionando respeito e confiança com o corpo e a população em geral. A GCM tem a responsabilidade em assegurar prioridade os direitos da criança adolescente.
A escola é, via de regra, a instituição a qual temos contato de família. É nesse contexto, que a Ronda insere-se no dia-a-dia dos alunos. A Guarda Municipal é um multiplicador educador, tendo em vista, a importância da sua atuação junto ao ambiente. Seus procedimentos e atitudes se adéquam a esse contexto, deste modo, são visto como um aliado que promovem segurança aos alunos, funcionários, docentes e diretores.
O trabalho do Ronda Escolar é norteado pela idéia de prevenção a violência e a agressividade infanto-juvenil. Possui um leque de medidas de prevenção e apoio atuando com medidas preventivas com a segurança escolar (conforme os arts. 3º, 4º e 5º da Lei Federal 13.022/14 e do art. 144 da Constituição Federal), assim como no direito à segurança previstos nos arts. 5º e 6º da Constituição Federal, na qual as GCM desenvolvem diversas atividades interligadas dentro deste programa de Ronda Escolar


Fonte; Prefeitura Municipal de Retirolândia/BA

III Fórum regional de Segurança Pública Urbana - Jacobina/BA

Prezados, saudações em Azul marinho!



Passamos aqui para divulgar o evento que ocorrerá dia 07/04/2017 na Cidade de Jacobina/BA, conforme convite acima.

Pedimos a todos que se esforcem, e podendo, possam prestigiar o evento promovido na cidade do nosso amigo e ilustre CMT GM Marcos Adriano, oportunidade esta que, também será homenageada a família do nosso saudoso amigo Marcos Vinícius.

Atenciosamente:

Equipe FEBAGUAM

terça-feira, 4 de abril de 2017

Guarda Municipal de Amargosa (BA) captura cobra de 5 metros em residência

Uma moradora da localidade da Baitinga, em Amargosa, encontrou, no fim da tarde desta terça-feira, 04/04, uma enorme cobra em sua residência. Apavorada, a moradora acionou a Guarda Civil Municipal de Amargosa para capturar o animal.
Segundo informações da GCM ao Amargosa News, o fato ocorreu no fim da tarde, quando a moradora ligou para a guarnição relatando a presença de uma cobra de cerca de 5 metros dentro de um tanque de sua residência. De imediato, a guarnição se deslocou até o local, onde capturou uma cobra da espécie Jiboia. O animal não sofreu ferimentos e foi reintegrado pelos agentes em um vegetação distante da zona urbana. O fato chamou a atenção de vários curiosos. 
A moradora relatou ainda, que recentemente assistiu uma palestra da GCM sobre a preservação da fauna e flora de nossa região, o que a orientou de como agir em situações como essa. Em contato com nosso repórter, a guarnição, sob comando do inspetor Almeida, formada pelos agentes Ricardo Silva, Luiz Carlos, Moreira e Luiz Fernando, disse: “Estamos aqui no município para servi, seja na zona rural ou urbana. O agrupamento ambiental da Guarda Municipal é questão de tempo, pois esta é uma das funções da corporação”.



Fonte: Amargosa News.