PEC 534 APROVADA JÁ!!!

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segunda-feira, 6 de novembro de 2017

Guarda Municipal de Serra do Ramalho (BA) detém indivíduo acusado de tentativa de homicídio

Por volta das 19h40 desta segunda-feira, 06 de novembro de 2017, agentes da Guarda Civil Municipal de Serra do Ramalho, detiveram Willians da Conceição, acusado de tentativa de homicídio de um indivíduo na região de Agrovila 09 no bairro de Belenzinho.
Willians foi detido de posse de uma espingarda de fabricação caseira, que foi apreendida pela equipe da Guarda Civil Municipal, onde o mesmo foi conduzido juntamente com a arma apreendida para a Delegacia de Polícia o registro da ocorrência.


Fonte: Guarda Civil Municipal de Serra do Ramalho/BA

Fórum de Integração das Guardas Municipais é realizado em Salvador

Tivemos uma grande satisfação de poder participar do Fórum de Integração dos Guardas Municipais da Bahia, onde pude ver o nosso nome lembrado diversas vezes tanto pelos palestras como por diversos guardas municipais presentes no evento. Também buscamos fazer questionamentos pertinentes as temáticas abordadas pelos palestras, demonstrando conhecer tecnicamente o assunto que os mesmos tratavam, e acrescentar informações aos temas.
Ficamos felizes também por ontem, 24 de outubro de 2017, ver o renomado advogado criminalista Vivaldo Amaral falar muito bem sobre os livros que publicamos e a importância dos mesmos para aprimorar os conhecimentos.
Pudemos mostrar nos momentos que falamos também que estamos buscando ajudar as guardas municipais da Bahia e de outros estados, com diversas ações, como participando em audiências públicas, com projetos para as guardas municipais, conhecimentos técnicos, colocando representações no Ministério Público para cobrar a aplicação da Lei Federal 13.022/14.
Saímos com a satisfação que nosso trabalho através da Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais - FEBAGUAM, tem crescido e se fortalecido na Bahia, onde agimos principalmente com transparência, honestidade, humilde e sinceridade.
Agradecemos a Guarda Municipal de Salvador por ter apoiado este evento, agradecer a todos os guardas municipais do estado da Bahia em ter participado desse evento tão grandioso. De acordo com o GCM ACM," foi um evento muito importante entre as guardas municipais do estado, devido ao sucesso, em 2018 iremos realizar o II Fórum de Integração das Guardas Municipais do estado da Bahia" finalizou.






Texto por:
GCM Alan Braga

Secretário do Conselho Deliberativo da Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais - FEBAGUAM

Guarda Municipal de Serra do Ramalho (BA) detém fugitivo de Cadeia Pública

Na manhã desta quinta-feira, 02 de novembro de 2017, agentes da Guarda Civil Municipal de Serra do Ramalho, na região oeste da Bahia, detiveram um indivíduo na região da Agrovila 09, que ao verificar sua situação junto a Delegacia de Polícia, foi identificado como sendo fugitivo da cadeia pública do município de Caetité. Na tentativa de se livrar da situação o mesmo tentou se passar por outra pessoa dando um nome falso.
O mesmo foi autuado na Delegacia de Polícia e conduzido para o município vizinho de Bom Jesus da Lapa para posteriormente ser novamente conduzido a cadeia pública para o cumprimento da sua pena.




Fonte: Guarda Civil Municipal de Serra do Ramalho/BA

FEBAGUAM realiza representação no MP contra o município de Uruçuca (BA) por desrespeitar a Lei Federal 13.022/14

Após verificar e constatar nos edital de processo seletivo da Prefeitura Municipal de Uruçuca, na região sul da Bahia, nesta segunda-feira, 06 de novembro de 2017, a Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais - FEBAGUAM, através do GCM Alan Braga, ofereceu denúncia ao Ministério Público Estadual para que possa atuar na correção do desrespeito aos artigos 9º e 10º da Lei Federal 13.022/14, na qual realiza seleção para contratação temporária de pessoas para o exercício da função de Guarda Municipal em ambos os municípios, onde conforme os artigos 9º e 10º do Estatuto Geral das Guardas Municipais deve haver concurso público para preenchimento de cargos apenas de carreira, com os pré-requisitos de escolaridade mínima de ensino médio completo, tendo no mínimo 18 anos de idade, fazer provas escritas, passar por teste de aptidão física, avaliação psicológica e possuir idoneidade moral.
A FEBAGUAM fez a representação para que o Ministério Público possa apurar as irregularidades apontadas nessas ações pelo não cumprimento da Lei Federal 13.022/14.
Na mesma representação de denúncia, a FEBAGUAM também apresenta ao Ministério Público as soluções para que possa ser aplicado para que haja a adequação completa do município a legislação federal da qual dispõe do Estatuto Geral das Guardas Municipais. Agora estamos aguardando o posicionamento do Ministério Público em referência a mais esta denúncia apresentada pela FEBAGUAM.
Nosso objetivo é fazer com as prefeituras de todos os municípios do estado da Bahia respeitem as guardas municipais e a Lei Federal 13.022.



Fonte: FEBAGUAM

segunda-feira, 30 de outubro de 2017

Agente da Guarda Municipal de Salvador (BA) recebe homenagem do Prefeito de servidor destaque

Nesta segunda-feira, 30 de outubro de 2017, em comemoração ao dia do servidor público na qual teve sua data no último dia 28, o GCM Samuel Rodrigues, lotado no Grupamento de Operações Especiais – GOE da Guarda Municipal de Salvador, recebeu das mãos do Prefeito ACM Neto, a homenagem de Servidor Destaque 2017.
Esta homenagem é data a um servidor de cada órgão do município que se destacou durante o ano e em suas atividades de servidor público.
Samuel Rodrigues além de ser Guarda Civil Municipal, também é instrutor de armamento e tiro credenciado na Polícia Federal, e destaca-se pela sua postura profissional, seu caráter, sua simpatia, e seu empenho em ações em prol da Guarda Civil Municipal de Salvador e demais corporações de Guardas Municipais da Bahia.
Acreditamos ser uma justa homenagem a este GCM que vem fazendo diversas ações em prol das guardas municipais, inclusive para fortalecimento das corporações de Guardas Municipais.




Por Alan Braga

Fonte: FEBAGUAM

Projeto da FEBAGUAM de transformação do cargo de Guarda Municipal em técnico é apresentado ao Prefeito de São Miguel dos Campos (AL)

Associação dos Guardas Municipais de São Miguel dos Campos/AL, com parceria da FEBAGUAM, apresenta projeto de valorização do agente da GCM. Fotos: AL Notícias.


Com o texto base elaborado pela Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais – FEBAGUAM, através do GCM Alan Braga, com parceria com a Associação dos Guardas Municipais de São Miguel dos Campos no estado de Alagoas, o Prefeito Pedoca Jatobá recebeu os represetantes da Associação dos Guardas Municipais para ouvir e receber a proposta que tem como objetivo principal promover melhorias aos agentes públicos que atuam na Guarda Civil Municipal de São Miguel dos Campos.
A proposta aponta por meio de suas considerações, fundamentação técnica, artigos e justificativa a possibilidade real do agente público que atua na Guarda Civil Municipal que possui nível superior possa também ser visto como um agente público de carreira técnica, podendo desta forma acumular a função de docente.
Após ouvir a fala, importância e justificativa do GCM Vanilo, presidente da Associação dos Guardas Municipais na defesa deste projeto, na presença do jurídico do Poder Executivo, o Prefeito Pedoca Jatoba, sinalizou que o setor jurídico emitirá o parecer acerca do assunto para que depois a proposta seja assim encaminhada para a Câmara de Vereadores, para que tal projeto possa ser analisada pelos edis da Casa Legislativa.
Representando o Poder Legislativo Municipal, a Vereadora Gizelda enfatizou que estará acompanhando de perto esse projeto, e estará ajudando no possível para que o benefício possa de fato alcançar os Guardas Municipais de São Miguel dos Campos.





Fonte: FEBAGUAM

FEBAGUAM ministra palestra sobre aplicação da Lei Federal 13.022/14 em Nazaré (BA)

A convite da Associação dos Guardas Municipais e Agentes de Trânsito de Nazaré/BA – AGATN, o GCM Alan Braga, integrante da Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais – FEBAGUAM, explanou sobre a aplicação da Lei Federal 13.022/14 e formas de custeio e investimentos na Guarda Municipal, no I Seminário de Guardas Municipais e Agentes de Trânsito na cidade de Nazaré.
O evento aconteceu na manhã da segunda-feira, 23 de outubro de 2017, na plenária da Câmara Municipal de Vereadores, com a presença da Prefeita Eunice, vereadores, representante da Polícia Militar, Guardas Municipais e Agentes de Trânsito de Nazaré, assim como também tiveram presentes Guardas Municipais de Valença, Santo Antônio de Jesus, Vera Cruz e Salvador, e diversas pessoas que estavam inscritas para participar do concurso para Guarda Municipal em Nazaré a ser realizado no dia 29 de outubro.
Durante a palestra o GCM Alan Braga tirou diversas dúvidas sobre a atuação das guardas municipais, inclusive discursou sobre questões como questões recentes como a decisão do recurso extraordinário do STF no dia 25 de maio de 2017, na qual reconheceu as Guardas Municipais como órgãos da área de segurança pública, e por estarem nesta área que é cnsiderado um serviço essencial não podem realizar greves, explanando também as possibilidades do armamento oficial da Guarda Municipal tanto através de convênio com a Polícia Federal assim como por Salvo Conduto.
Na ocasião, foi apresentado a gestão municipal através da Associação dos Guardas Municipais e Agentes de Trânsito de Nazaré dois projetos de lei para serem apreciados na qual dispõe sobre o Estatuto da GCM e Plano de Carreira dos AGT.






Fonte: FEBAGUAM

FEBAGUAM encaminha projetos para municípios da Bahia e Minas Gerais

Nesta segunda-feira, 30 de outubro de 2017, por meio da Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais – FEBAGUAM, o GCM Alan Braga, encaminhou para os municípios de Alagoinhas, Euclides da Cunha, Nazaré, Serra do Ramalho no estado da Bahia e Pirapora em Minas Gerais, projetos para organização das Guardas Municipais destes referidos locais.
Esses projetos visam dar melhorias, recursos, manutenção e ampliação da atuação da Guarda Municipal.
Mais uma ação da FEBAGUAM que visa fortalecer as ações das Guardas Municipais.


Fonte: FEBAGUAM

Em plebiscito, Niterói (RJ) decide não armar sua Guarda Municipal - FEBAGUAM repudia e comenta

Niterói, município vizinho ao Rio, decidiu, em plebiscito realizado neste domingo, 29, que sua Guarda Municipal não deve usar arma de fogo. 
Segundo a prefeitura, que convocou a consulta pública, foram 13.478 votos "não" contra 5.480 "sim" e 32 nulos e brancos, num total de 18.991 eleitores.
A cidade tem cerca de 500 mil habitantes. O comparecimento às urnas não foi obrigatório. A apuração terminou na madrugada desta segunda-feira, 30.
Cidades brasileiras com população superior a 50 mil pessoas podem adotar a medida, defendida como uma forma de inibir roubos e furtos e reduzir índices de criminalidade de uma forma geral. Críticos argumentam que o efeito poderia ser o contrário - traria mais insegurança - e sustentam que a Guarda Municipal não pode ser tratada como polícia.
Defensor do armamento da guarda, o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PV), disse em entrevista à Globonews, mais cedo, que respeitaria a decisão popular em detrimento de sua posição particular. "Vamos, democraticamente, acolher e acatar", disse Neves.
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"Tenho minha convicção pessoal como sociólogo, prefeito e cidadão. (O uso de arma) é uma medida adequada no caso de Niterói, não apenas possível, mas necessária para ampliar a presença da força pública nos parques e áreas de convivência."
O prefeito acredita que os cidadãos se sentiriam mais seguros para circular pela cidade à noite caso os guardas usassem armas. "Depois de uma determinada hora, as pessoas não estão saindo para a rua, para frequentar o espaço público. Isso é inaceitável. Esse quadro de anomia que a gente observava nas favelas, em territórios dominados pelo tráfico, está se transferindo para o asfalto, com as cidades sucumbindo diante da crise da segurança pública".
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Pelo Estatuto Geral das Guardas Municipais, de 2014, as guardas têm como atribuições, entre outras, zelar por equipamentos públicos, inibir infrações contra estes, atuar no trânsito e "colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social".

Fonte: https://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/em-plebiscito-niter%C3%B3i-decide-n%C3%A3o-armar-sua-guarda-municipal/ar-AAudGWt?li=AAggXC1&ocid=mailsignout
COMENTÁRIO FEBAGUAM:
"As guardas municipais são regidas pela Lei Federal 10.826/03 (Estatuto do Desamamento, que deveria sofrer derrogação por causa da Lei especial 13022/14". Logo, é irrelevante esse plebiscito aberto para menos de 20 mil pessoas (minoria absoluta )que não refletem a realidade atual do estado do RJ, onde só este ano já se passou do número de 114 policiais mortos. As pessoas devem entender que a arma de fogo é pra defesa pessoal do agente, devidamente qualificado e habilitado para tal, e na guarda terem uma instituição complementar à segurança pública. Aos entrevistados, fica parecendo que são a favor dos marginais que andam armados de fuzis promovendo o caos social, enquanto os agentes da lei, devem ficar desarmados. Nos perdoe o desabafo, mas, bem típico do que acontece no nosso país. Lamentável um retrocesso de pensamento como esse.

Apoiamos os irmãos de farda de Niterói - RJ, que graças a um plebiscito que nem sequer levou em consideração que já existe jurisprudência legal para armamento das GCM´s com base no artigo 6º da Lei Federal nº 10.826/03, que já permite o armamento das corporações de Guardas Municipais, desde que cumpra com os requisitos mínimos, ficará desarmada, inerte a sequer promover o exercício de legítima defesa, que aliás, é um direito Constitucional de qualquer cidadão de bem.
Aos que pensam erroneamente que as Guardas Municipais armadas irão aumentar a violência, é um leigo engano, pois em todo o Brasil, são poucos os casos de ocorrência envolvendo situações onde as corporações GCM´s estão regularmente armadas em conformidade com a legislação que cometem casos ruins, e além disso, sempre é exigido um grande controle interno através da atuação das Corregedorias e Ouvidorias, assim como de órgãos externos como o Ministério Público na conduta dos agentes e da própria Polícia Federal no que também a questão do armamento das corporações GCM dentro das normativas legais. Ou seja, não é dado de qualquer jeito este armamento, e sim com todo um controle, exigindo-se uma preparação técnica especifica, com avaliações tanto psicológicas como de armamento e tiro, onde a cada dois anos obrigatoriamente tem que se fazer novamente todo esse processo de avaliações e trinamento, algo que não é exigido em nenhuma outra força de segurança pública.

Enquanto isso o próprio estado do Rio de Janeiro vem registrando cada vez mais altos índices de violência que demonstra-se com um crescimento descontrolado, e os agentes das Guardas Municipais ficam impedidos de atuarem mais fortemente em favor da população em conformidade Lei Federal 13.022/14, pois não possuem meios suficientes para sua própria defesa.

Temos que esclarecer também que o armamento oficial das corporações de Guardas Municipais requer se cumprir os seguintes requisitos:

1. Possuir Corregedoria ativa;
2. Possuir código de conduto / Regimento Interno;
3. Celebração de convênio Prefeitura Municipal através da GCM e a Polícia Federal;
4. A sede da Guarda Municipal possuir local especifico para armazenamento de armas de fogo e munições com monitoramento eletrônico, seguindo a normatização da Polícia Federal;
5. A corporação da Guarda Municipal possuir CNPJ;
6. A Guarda Municipal possuir algumas armas próprias da corporação;
7. Os Guardas Municipais passarem por avaliação psicológica para porte de armas;
8. Os Guardas Municipais passarem por treinamento especifico de armamento e tiro para por de armas com duração mínima de 160 horas/aula;
9. Os Guardas Municipais passarem por avaliação de armamento e tiro;

Obs.: Esses requisitos são com base na Lei Federal 10.826/03, Decreto Federal 5.123/04 e Portaria nº 365 da Polícia Federal.

Ou seja, pelos requisitos citados, assim como a exigências de mecanismos internos de controles tanto citados na Lei Federal 13.022/14 como na Lei Federal 10.826/03, Decreto Federal 5.123/04 e Portaria nº 365 da Polícia Federal demonstram que o armamento oficial das corporações de Guardas Civis Municipais não é feita de forma aleatória, e deve seguir regras especificas assim como outras corporações de segurança pública possuem também suas regras claras para o armamento de seus agentes de segurança pública.

Por fim, perguntamos aos entendedores de segurança pública do Brasil, como atuar numa sociedade cada vez mais violenta, onde o crime organizado esta cada vez mais armado, e fazer uma segurança pública preventiva sem que os agentes de segurança pública tenham condições mínimas de fazerem a sua defesa pessoal durante o desempenho de suas atividades ao se debarem com tais criminosos? Como não virar mais um dentro da estatísticas de assassinato no desempenho de suas atribuições e competências diante de tanto criminosos armados? Como não ser vítima da criminalidade no desempenho de suas atribuições e competências sem poder reagir e torcer que os criminosos não nos mate? Como fortalecer a segurança pública local sem ter equipamentos mínimos que possam dar suporte ao trabalho?

quarta-feira, 18 de outubro de 2017

FEBAGUAM denúncia a Prefeitura de Ponto Novo (BA) por descumprimento da Lei Federal 13.022

Em mais uma ação da Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais - FEBAGUAM, através do seu integrante, GCM Alan Braga, nesta quarta-feira, 18 de outubro de 2017, deu entrada no Ministério Público contra a Prefeitura Municipal de Ponto Novo, devido a contratação de pessoas para desempenhar a atividade de guarda municipal sem o devido concurso público, desrespeitando o artigo 9° da Lei Federal n° 13.022/14.
Essa ação visa corrigir esse ato irregular e desrespeitoso da Prefeitura Municipal de Ponto Novo em relação a essa legislação que regulamenta as Guardas Municipais em todo o território nacional. Aguardamos agora o posicionamento do Ministério Público perante esse ato de imoralidade administrativa cometida pela gestão pública deste município.



Fonte: FEBAGUAM

terça-feira, 17 de outubro de 2017

Prefeitura de Lauro de Freitas celebra Dia Nacional da Guarda Municipal (10/10/2017)



Dia 10/10/2017, foi um dia atípico para os Guardas Municipais de Lauro de Freitas. Reunidos na sede da categoria, em Itinga, os profissionais participaram, na terça-feira, de um café da manhã em comemoração ao Dia Nacional da Guarda Municipal, com a participação da Prefeita Moema Gramacho.
GM Derival em pronunciamento pela ASGUALF
GM Roberto, um dos mais antigos, aniversariante do dia 10, cortando o bolo ao lado da Prefeita Moema


“Esse é um dia para parabenizar, comemorar, agradecer e refletir sobre o que ainda podemos fazer juntos em prol da população”. Com este tom de gratidão, a prefeita Moema Gramacho felicitou os guardas municipais e lembrou que este mês também se comemora os dez anos de regulamentação da profissão no município, Lei inclusive sancionada por ela em 2007.
Pastor Paulo, GM Jarbas, Prefeita Moema e GM Bruno(CMT da GMLF)
GM Jarbas ao lado dos guerreiros da ASGUALF


A Guarda Municipal em Lauro de Freitas está em processo de reestruturação. Os profissionais estavam atuando até o início deste ano com viatura sucateadas; as motos paradas e apenas seis câmeras estavam em funcionamento. Atualmente são 95 câmeras em funcionamento, viaturas novas, motos recuperadas e rádios de comunicação de última geração para pleno funcionamento dos serviços.
Momento único: sorteio de brindes patrocinados pela ASGUALF e SSM
Sorteio dos brindes


“Me sinto honrado em fazer parte deste corpo de profissionais que serve e colabora com a segurança da sociedade”, ressaltou o superintendente da Segurança Municipal Junior Neves, aproveitando a oportunidade para agradecer a prefeita Moema Gramacho pela confiança e parceria com a categoria. Importante citar que, o Diretor da Guarda Municipal Alex, teve uma participação importante junto a SSM, para que a festa fosse bem sucedida. 
Prefeita Moema ao lado das mulheres da GM e SSM
Com o Diretor da GM Alex(um dos organizadores do evento e o GM Jurandir.


O secretário chefe de gabinete da prefeitura, Roberto Lopes, e a secretária de Políticas para Mulheres, Bárbara Chaves, também participaram da celebração além de representantes da Associação dos Guardas Municipais de Lauro de Freitas (Asgualf). “Mais um ano que estamos juntos comemoramos esta data e cada um de nós que veste essa farda está de parabéns. Estamos felizes em saber que temos uma prefeitura que está atenta a nossas demandas e disposta a colaborar com nossos pleitos”, destacou Derival Mercês da Asgualf.
Prefeita Moema em pronunciamento ao lado do Superintendente Júnior Neves(Esquerda)

Vale ressaltar que a celebração desta data tão querida foi organizada pela ASGUALF em parceria com a Superintendência de Segurança Municipal, onde pode-se dizer que foi um belo evento.
Estamos juntos



A Lei 12.066 que instituiu o 10 de outubro como Dia Nacional da Guarda Municipal foi sancionada em 2009. Porém a profissão só foi regulamentada em 2014 quando a então presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a Lei 1332/03.


Fonte: ASCOM - Lauro de Freitas / SSM
Texto sofreu algumas readaptações pela FEBAGUAM

sexta-feira, 13 de outubro de 2017

FEBAGUAM realiza denúncia no MP contra a Prefeitura de Valente (BA) por descumprir a Lei Federal 13.022/14

A Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais – FEBAGUAM, por meio do seu integrante, GCM Alan Braga, no dia 11 de outubro de 2017, protocolou junto ao Ministério Público da Bahia, ofício com representação contra a Prefeitura Municipal de Valente – BA por descumprimento da Lei federal 13.022/14, por contratar pessoas para o cargo de guarda municipal sem o devido concurso público para o preenchimento de cargos de agente da guarda municipal efetivo.
Essa atitude da Prefeitura Municipal de Valente feri o artigo 9º da Lei Federal 13.022/14, onde diz claramente que o integrante da guarda municipal deve ser servidor público de carreira efetiva, devendo inclusive ter um plano de cargos e carreira especifico.
Aguardamos agora o posicionamento do Ministério Público perante esse ato de desrespeito à legislação das Guardas Municipais, e a FEBAGUAM não ficará de olhos fechados perante a essa irregularidade e desrespeito à categoria na Bahia.


Fonte: FEBAGUAM

Guarda Municipal de Queimadas (BA) disponibiliza número 153 para chamadas de emergência

A população queimadense já pode contar com um novo serviço de ligação gratuita para chamadas de emergência, o número 153 já está disponível para facilitar à população a solicitação dos serviços da Guarda Civil Municipal.
O 153 cuja ligação é gratuita de telefone fixo ou celular, começou a funcionar na última quarta-feira (11) e está disponível 24 horas. “ O 153 instalado na nossa sede é mais uma ferramenta para atender melhor a nossa população, o desenvolvimento é constante e cada conquista nos fortalece para continuarmos em busca de dias melhores” afirma o Comandante da Guarda Civil Municipal Rodolfo Araújo.


Fonte: Prefeitura Municipal de Queimadas/BA 

quarta-feira, 11 de outubro de 2017

FEBAGUAM participa de reunião com Guardas Municipais e representantes do Sindicato, do Poder Executivo e Legislativo de Retirolândia (BA)

Na tarde desta quarta-feira, 11 de outubro de 2017, o GCM Alan Braga, integrante da Federação Baiana Das Associações de Guardas Municipais, esteve na cidade de Retirolândia – Bahia, com apoio do Sindicato do Servidores Públicos de Retirolândia, onde esteve reunido com representantes da Guarda Municipal, Titi da Jibóia e Edméia Almeida do Sindicato, Rafael da Vargem da Secretária de Infraestrutura da Prefeitura Municipal e Vereadores Sandro (Presidente da Câmara) e Rau, para discutir a questão dos agentes da Guarda Municipal de Retirolândia, na qual possui agentes que não tiram férias a quatro anos, ainda não recebem adicional de periculosidade e não possuem estatuto próprio e plano de cargos e salários, na qual todos puderam ouvir atentamente as explanações do GCM Alan Braga, sobre a Lei Federal 13.022/14, importância de se investir na Guarda Municipal, obrigatoriedade de se implementar o adicional de periculosidade, pagamentos de horas extras, assim como corrigir a Lei de Criação da Guarda Municipal para adequar a legislação federal.
Todos puderam expressar suas opiniões e dificuldades, assim como puderam fazer um debate sobre as temáticas abordadas, e puderam ouvir as explicações legais sobre a questão da Guarda Municipal e sua devida organização para o benefício da sociedade, e como a gestão municipal pode estar valorizando os agentes para que os mesmos sintam-se mais motivados a desempenhar suas atribuições e competências.
O GCM Alan Braga, por meio da FEBAGUAM, se comprometeu a está ajudando na organização da Guarda Municipal de Retirolândia, por meio de projetos e também fornecendo algumas capacitações e orientações tanto aos guardas municipais como também a Administração Pública.
O Sindicato dos Servidores Públicos de Retirolândia reafirmou a parceria com a Federação Baiana das Associações dos Guardas Municipais – FEBAGUAM, para que possa ser cobrada as melhorias necessárias para o crescimento e a evolução assim dos Guardas Municipais assim como também cobrar os direitos garantidos e devidos a estes servidores.







Fonte: FEBAGUAM

Após muitas lutas, Guardas Municipais de Uauá (BA) recebem progressão funcional

Após um longo período de discussão com a Administração Municipal, finalmente, foi reconhecido através do decreto 717/2017, a progressão funcional dos Guardas Municipais de Uauá.
O entendimento ocorreu após apresentação de contraproposta extraída de assembleia geral extraordinária, realizada pela Associação dos Guardas Municipais de Uauá que representa a categoria, onde o município acolheu o pedido na íntegra.
Pela decisão da assembleia ficou estabelecido o seguinte:

* A categoria aceita discutir a retirada dos excedentes;
* Aceita também discutir a alteração da legislação pertinente a GCM;
* Fará apresentação da redução do interstício, sendo que demais classes (Especial, Subinspetoria e Inspetoria) serão enquadradas em até 01 (um) ano, a contar da data do ato que eleva todos os servidores para PRIMEIRA CLASSE. A conquista é fruto da luta da associação e não poderia vir em data melhor que o DIA NACIONAL GUARDA MUNICIPAL.

Depois de longos meses, o enquadramento, mesmo parcial da GCM é uma realidade, e já no pagamento do mês em curso, os servidores receberão o acréscimo previsto no estatuto.
Para celebrar o feito, foi registrada a assinatura do decreto, que contou com a presença do Presidente da entidade, João Nelson Ribeiro, do Comandante Edilson Menezes, do Subcomandante Francisco Filho, dentre outros.




Fonte: Associação dos Guardas Municipais de Uauá/BA

terça-feira, 10 de outubro de 2017

FEBAGUAM discute assuntos da Guarda Municipal com advogado criminalista Vivaldo Amaral

Com apoio da CBP Assessoria Jurídica, que é especializada em atendimento a guardas municipais, atuando nas áreas civil, trabalhista, familiar e criminal, o GCM Alan Braga, integrante da Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais – FEBAGUAM, teve a oportunidade nesta terça-feira, 10 de outubro de 2017, de entregar os exemplares dos livros “Desvendando as Guardas Civis Municipais” e “Guarda Municipal e a Ronda Escolar” ao Advogado Vivaldo Amaral (de paletó preto), um dos mais conceituados advogados criminalistas da Bahia.
No momento também o GCM Alan Braga, teve a oportunidade de conversar bastante sobre a Lei Federal 13.022/14, segurança pública municipal e questões de prisões realizadas pelas Guardas Municipais, falamos também sobre as nossas representações no Ministério Público pela falta de aplicação da Lei Federal 13.022/14 pelos municípios e já agendamos uma reunião com o mesmo na semana que vem para discutir parcerias jurídicas assim como a participação em outras atividades da Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais - FEBAGUAM.



Fonte: FEBAGUAM

FEBAGUAM lutará pela convocação dos aprovados do concurso da Guarda Municipal de Muritiba (BA)

No último sábado, 07 de outubro de 2017, o GCM Jarbas Pires, membro da Federação Baiana Associações de Guardas Municipais – FEBAGUAM, participou de reunião com os aprovados do concurso público para Guarda Municipal de Muritiba, onde firmou apoio aos mesmos na qual a FEBAGUAM, estará na luta para que esses pais de família possam ser convocados e possam estar ajudando a melhorar a segurança pública local com a atuação desses agentes perante a sociedade através da Guarda Municipal.
Vejam o vídeo do encontro do diretor da FEBAGUAM, Jarbas Pires, com os aprovados no concurso para Guarda Municipal de Muritiba.




Fonte: FEBAGUAM

FEBAGUAM realiza homenagem a GCM de Umburanas (BA) por sua atuação na região

Neste dia 10 de outubro, onde se comemora o Dia Nacional das Guardas Municipais, destacamos a GCM Do Carmo, que faz parte da Guarda Civil Municipal de Umburanas – Bahia. Do Carmo tem uma trajetória de vida com o sangue azul marinho, na qual teve início essa história em 2013, quando ingressou na Guarda Civil Municipal de Piritiba. Atualmente desenvolve suas atividades na Guarda Civil Municipal de Umburanas onde também foi aprovada na concurso público juntamente com os demais guerreiros que a pouco mais de dois anos atrás inauguraram esta GCM, e também já aguarda ser convocada para a Guarda Civil Municipal de Tapiramutá, onde também foi aprovada em concurso público.
Apesar de somente possuir 24 anos de idade essa guerreira em breve já estará acumulando a passagem pela terceira GCM de sua carreira. Mas onde essa guerreira vem se destacando é com as palestras que vem desenvolvendo através das ações da Guarda Civil Municipal de Umburanas, com vistas a prevenção a violência, principalmente sobre as questões de Segurança e Ronda Escolar, Estatuto da Criança e Adolescente, sobre a Lei Federal 13.022/14 e qualificação profissional. Uma guerreira que vem se destacando e elevando o nome das Guardas Municipais da Bahia, principalmente mostrando a importância da mulher na segurança pública. Em seu cotidiano a mesma é bastante elogiada pelos companheiros, na qual está GCM Feminina demonstra muito amor pelo que faz, mostrando que quando acreditamos e temos amor ao que fazemos tudo tem muito mais sentido e toma o nosso destino de vida por completo.
Neste dia que possamos mostrar amor pela profissão e a cada dia desenvolver um trabalho de excelência à população e a nós mesmos, pois, para que possamos dar o melhor para os outros, devemos dar o melhor de nós mesmos.



Por GCM Alan Braga


Fonte: FEBAGUAM

sábado, 7 de outubro de 2017

FEBAGUAM realiza representação contra os municípios de Saubara e Canudos por desrespeitarem a Lei Federal 13.022/14

Após verificar e constatar nos edital de processo seletivo das Prefeituras Municipais de Saubara, na região do recôncavo baiano e Canudos, na região do nordeste baiano, a Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais - FEBAGUAM, através do GCM Alan Braga, ofereceu denúncia ao Ministério Público Estadual para que possa atuar na correção do desrespeito aos artigos 9º e 10º da Lei Federal 13.022/14, na qual realiza seleção para contratação temporária de pessoas para o exercício da função de Guarda Municipal em ambos os municípios, onde conforme os artigos 9º e 10º do Estatuto Geral das Guardas Municipais deve haver concurso público para preenchimento de cargos apenas de carreira, com os pré-requisitos de escolaridade mínima de ensino médio completo, tendo no mínimo 18 anos de idade, fazer provas escritas, passar por teste de aptidão física, avaliação psicológica e possuir idoneidade moral.
A FEBAGUAM fez a representação para que o Ministério Público possa apurar as irregularidades apontadas nessas ações pelo não cumprimento da Lei Federal 13.022/14.
Nas mesmas representações de denúncias, a FEBAGUAM também apresenta ao Ministério Público as soluções para que possa ser aplicado para que haja a adequação completa do município a legislação federal da qual dispõe do Estatuto Geral das Guardas Municipais. Agora estamos aguardando o posicionamento do Ministério Público em referência a mais estas denúncias apresentadas pela FEBAGUAM.
Nosso objetivo é fazer com as prefeituras de todos os municípios do estado da Bahia respeitem as guardas municipais e a Lei Federal 13.022.

Vejam o vídeo dessas denúncias:



Por Alan Braga



Fonte: FEBAGUAM

terça-feira, 3 de outubro de 2017

Fórum de Integração das Guardas Municipais do Estado da Bahia


Nos dias 24 e 25 de outubro de 2017, acontecerá em Salvador, no Instituto de Biologia da Universidade Federal da Bahia – UFBA, o I Fórum de Integração das Guardas Municipais da Bahia.
No momento, o GCM Alan Braga, integrante da Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais – FEBAGUAM, estará apresentando as suas obras: “Desvendando as Guardas Civis Municipais”, “Guarda Municipal e a Ronda Escolar” e “Guarda Municipal e a Proteção do Meio Ambiente”.


As inscrições para o Fórum podem ser realizadas através do link: