PEC 534 APROVADA JÁ!!!

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quinta-feira, 28 de setembro de 2017

Guarda Municipal de Lauro de Freitas detém e encaminha a Delegacia elemento armado.


No dia 27/09/2017, enquanto ocorria o I Simpósio de Segurança Pública em Lauro de Freitas, com a presença de diversas autoridades, entre elas a Sra. Prefeita Moema Gramacho e o público em geral, uma guarnição da guarda municipal que estava em prontidão no município, foi informada por um caminhoneiro, que um elemento portando uma arma estaria tentando praticar assaltos na Avenida 2 de Julho, Centro de Lauro de Freitas, localização mais precisa: rotatória atrás do Restaurante Popular.


O mesmo foi interceptado pela guarnição, que mesmo desarmada, cumpriu o seu mister constitucional, detendo o indivíduo e após localizar a arma, um revólver calibre 22, numeração raspada e 6 munições intactas, conduzindo-o assim a 23º DT de Policia Civil, onde foi realizada a apresentação do Indivíduo de nome Pedro Allan Sousa de Jesus, nascido em 03/05/1987, morador do Cabula, que se achou no direito de vir a Lauro de Freitas praticar assaltos. Só não contava que lá ia se deparar com a Guarnição da Guarda Municipal desenvolvendo atividades preventivas de policiamento comunitário. Parabéns aos guerreiros da briosa GCM de Lauro de Freitas/BA, contribuindo diretamente e de forma complementar na segurança pública do município, ajudando diretamente a reduzir os índices de violência ao lado das outras forças policiais.

Menos uma arma ilícita nas ruas, esperamos que a PF leve isso em consideração.

Apoiamos esses valentes irmãos de farda azul marinho, e aguardamos com anseio inclusive da população, que o porte de armas desses guerreiros venha ser efetivamente regularizado. Parabéns!

Fonte: GCM de Lauro de Freitas.

terça-feira, 26 de setembro de 2017

1º Simpósio de Segurança Pública em Lauro de Freitas/BA


Convidamos os guardas do Estado da Bahia que se façam presentes, afim de participarem do nosso evento. Será fornecido certificado com carga horária de 10 horas.

Contamos com o apoio de vocês.

FONTE: Superintendência de Segurança Municipal - Lauro de Freitas/BA

quinta-feira, 21 de setembro de 2017

VÍDEO: FEBAGUAM entrevista Juiz de Direito sobre a questão da atuação e direitos das Guardas Municipais

Na tarde desta quarta-feira, 20 de setembro de 2017, o diretor da Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais - FEBAGUAM, GCM Jarbas Pires, se fez presente ao Fórum de Dias D´Avila, onde entrevistou o Excelentíssimo Juiz de Direito, Dr. Josemar Dias Cerqueira, na qual foi tratado das seguintes temáticas:



1.    Responsabilidade dos municípios na Segurança Pública;

2.    Atuação das Guardas Municipais diante da Lei Federal 13.022/14;

3.    Explanação sobre a Lei Federal 13.022/14 e a Lei Federal 10.826/03.


A entrevista foi bastante técnica, onde o Juiz Josemar Dias, que também é autor dos livros “Princípios Penais Constitucionais” e “Prisão em Flagrante”, explanou a sua visão sobre a Segurança Pública e a Guarda Municipal, inclusive enaltecendo essas corporações de segurança da esfera da municipalidade, onde o Juiz respondeu a todas as perguntas falando minunciosamente de cada tema questionado.

       De acordo o GCM Jarbas Pires, “com certeza essa entrevista ajudará a muitos, a ampliar e até mudar suas visões sobre a segurança pública municipal e as Guardas Municipais de maneira positiva, onde nós da Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais – FEBAGUAM, agradecemos enormemente ao Juiz Josemar Dias por nos ter permitido e concedido essa entrevista”.

          Percebemos na fala do Magistrado um caminho de esperança rumo ao futuro para o caos e falência da Segurança Pública, onde, muitas vezes, a Guarda Municipal ainda é vista como "patinho feio" pelas outras instituições policiais ( no caso as que insistem pelo caminho do monopólio e "exclusividade" que não existe). 


Veja o vídeo da entrevista no Canal TV FEBAGUAM:




Livros de autoria do Juiz de Direito Josemar Dias Cerqueira:





Por Alan Braga


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quarta-feira, 20 de setembro de 2017

Associação dos Guardas Municipais do Território do Sisal realiza reunião em Biritinga (BA)

No dia 19 de Setembro de 2017, a AGMSISAL (Associação dos Guardas Municipais da Região do Sisal), realizaram em Biritinga mais uma reunião, (agora bimestral), cumprindo assim o objetivo de estar presente em todas as cidades associadas e que virão a somar nessa atuante associação. Na oportunidade se fizeram presente as Guardas Municipais das cidades de Água Fria, Araci, Candeal, Conceição do Coité, Ichu, Santa Luz e Serrinha, além do Excelentíssimo Prefeito Antônio Celso Avelino de Queiroz, os Vereadores Jorge Serjo e Nem de Zé de Sena, o Secretário de Meio Ambiente Luiz Mário, entre outros.
Na pauta dessa Reunião estava: Mudanças na Diretoria, Prestação de conta do Nivelamento, encomenda de outra etapa das credenciais, sorteio de uma cesta básica e o que mais ocorresse, onde cada representante de uma GCM pode falar um pouco de sua instituições, avanços e deficiências.
Um fato inédito observado pelo Presidente GCM Oliveira foi a presença do primeiro Prefeito a comparecer em uma reunião da AGMSISAL, o prefeito de Biritinga onde tanto ele como os vereadores presentes, tiraram dúvidas, (sobre Ronda Escolar, Armamento, CNPJ, capacitações, como angariar recursos, Núcleo de ensino da GCM Serrinha entre outros), parabenizaram a associação, o trabalho que vem desenvolvendo a GCM Biritinga, falaram sobre os avanços da mesma nesses primeiros 8 meses e que mais melhorias virão para essa instituição, onde o vereador Jorge disse querer contar com a presença da Guarda no Plano Plurianual para deixar firmado o valor para aquela GCM.
Após muitas informações, troca de conhecimentos, houve um momento de maior descontração e lanche, onde o atual Comandante de Carreira da GCM Biritinga e seu Sub Santos agradeceram a presença de todos, ter sido muito proveitoso a reunião e que sempre estarão de portas abertas para todos!
A próxima reunião da AGMSISAL ficou agendada para o dia 08 de Novembro de 2017 na cidade de ARACI/Ba, onde o Presidente GCM Oliveira e todos os membros da AGMSISAL, desde já convida a todos os sócios e não sócios a se fazerem presente nessa reunião, para juntos trocarmos conhecimento, elevarmos as GCMS do Sisal, somarmos forças, pois juntos somos mais fortes!







Fonte: AGMSISAL

terça-feira, 19 de setembro de 2017

Importância da criação do CNPJ para as Guardas Municipais

Importância da criação do CNPJ para as Guardas Municipais


Resumo


Mostra o que é, para que serve e a importância da criação do CNPJ para a corporação da Guarda Municipal e descrever o passo a passo para implantação do mesmo para a instituição.

Palavras-chave: CNPJ, Receita Federal, Organização, Guarda Municipal.


Introdução


A sigla CNPJ que significa Cadastro Nacional de pessoas Jurídicas, que no ano de 1999 veio a substituir o antigo CGC – Cadastro Geral do Contribuinte, é um cadastro que é gerenciado pela Receita Federal do Brasil, na qual reuni informações sobre pessoas jurídicas de direito, e de algumas entidades que são classificadas como tal.
No Brasil, para que uma empresa, corporação, órgão, etc., possa existir juridicamente e atuar dentro da legalidade tem que possuir o CNPJ, que possui uma função semelhante ao Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, na qual serve para fazer um controle jurídico sobre as instituições em geral.


O que é e para que serve o CNPJ


O CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, é o registro oficial das empresas e órgãos públicos em geral perante à Receita Federal, onde é possível através deste cadastro realizar aquisição de produtos, serviços, financiamentos, convênios, parcerias, recebimento de doações, equipamentos, em nome da razão social que foi devidamente registrada, inclusive é necessário para que possa se abrir contas empresariais em bancos assim como para emissão de notas fiscais, e também verificar se existem processos judiciais contra essa empresa e dívidas em atraso.
Consultando o CNPJ das empresas também é possível verificar a situação cadastral, a data de abertura e registro do CNPJ, tipo de atividade econômica, e-mail e telefone de contato da empresa, razão social e outras informações.
Todas as pessoas jurídicas, como condomínios, clubes, consórcios, representações diplomáticas, empresas comerciais, entidades públicas, etc., devem fazer a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ.


CNPJ para as Guardas Municipais


            Para as Guardas Municipais a criação do CNPJ se faz necessário para que seus bens e equipamentos possam ser devidamente ligados como patrimônio da corporação, assim como é necessário para questões de aquisição de equipamentos específicos utilizados por órgãos de segurança pública como armamento letal, munições, armas de baixa letalidade, coletes balísticos, etc., diretamente no nome da corporação da Guarda Municipal, e também para que possa firmar convênio para o porte de armas institucional, receber recursos específicos seja da própria municipalidade como também oriundos de origem estadual ou federal, e para recebimento de doações de equipamentos vindos de outros órgãos de esferas estaduais e federais.
            Então se faz necessário o registro do CNPJ para as Guardas Municipais para essa questão organizacional da corporação e estar em condições plenas para esta recebendo recursos, firmar convênios, consórcios, termos de cooperação técnica assim como poder está recebendo doações de outros órgãos sem barreiras burocráticas que podem ser facilmente resolvidas bastando essa iniciativa.


Passo a passo de solicitação do CNPJ


A priori deve ser mostrado a gestão municipal a importância da corporação possuir o seu CNPJ próprio, e que não há custos a mais para o município em manter o CNPJ da Guarda Municipal, mas que precisa da autorização da Administração Pública para poder constituir o mesmo, devendo se reunir as seguintes questões:

- Lei de Criação da Guarda Municipal, para comprovar a existência jurídica do órgão;
- Nomeação e termo de posse devidamente publicados em Diário Oficial do Município;
- Comprovante de endereço da sede da Guarda Municipal;
- RG e CPF do comandante ou responsável da Guarda Municipal;
- Possuir e-mail e número de contato;
- Ter contato com o contador responsável da Prefeitura para agilizar a parte documental de registro;
- Entregar as documentações na Receita Federal;
- No momento da tipificação da atividade econômica principal da Guarda Municipal colocar o Código CNAE – Cadastro Nacional de Atividades Econômicas como “Segurança e Ordem Pública”;

Após cumprir essas etapas deve-se acompanhar junto à Receita Federal a geração do número do CNPJ da corporação.
Havendo mudança futuras no comando da corporação basta fazer a comunicação junto à Receita Federal com a devida publicação em Diário Oficial do Município, RG e CPF do novo comandante para que possa ser alterado.
Veja o exemplo de duas Guardas Civis Municipais já com o CNPJ:





Conclusão


Com a atual conjuntura na qual estão envolvidas as Guardas Municipais, torna-se cada vez mais importante a sua organização e implantação de questões como o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas para estas corporações da segurança pública municipal.
Essa questão ajuda a dar mais organização a instituição, haja vista que para questões específicas como o recebimento de recursos e doações necessitam ter esse registro para ser transmitido de forma oficial para a corporação da Guarda Municipal.


Referencias


EDUCAÇÃO. CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. Disponível em <http://www.educacao.cc/cidada/cnpj-cadastro-nacional-de-pessoas-juridicas/>. Acesso em 19 set 2017.
SIGNIFICADOS. Significado de CNPJ. Disponível em <https://www.significados.com.br/cnpj/>. Acesso em 19 set 2017.
VERTICE CONTABILIDADE S/S LTDA. Quais as vantagens do CNPJ. Disponível em <http://www.contabilidadedf.com.br/quais-as-vantagens-do-cnpj/>. Acesso em 19 set 2017.
WIKIPÉDIA. Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Disponível em < https://pt.wikipedia.org/wiki/Cadastro_Nacional_da_Pessoa_Jur%C3%ADdica>. Acesso em 19 set 2017.


Sobre o Autor


Alan Santos Braga
Guarda Civil Municipal de Salvador/BA
Autor dos livros “Desvendando as Guardas Civis Municipais”, “Guarda Municipal e a Ronda Escolar” e “Guarda Municipal e a Proteção do Meio Ambiente”.


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segunda-feira, 18 de setembro de 2017

Associação dos Guardas Municipais de Feira de Santana (BA) convida para Audiência Pública

No dia 05 de outubro de 2017, às 08hs30, será realizado na Câmara Municipal de Feira de Santana, uma audiência pública, onde terá como palestrante o GCM Eliel Miranda, que já foi Secretário Municipal de Segurança e corregedor da Guarda Civil Municipal de Santa Bárbara d´Oeste, e idealizador do Canal Azul Marinho no YouTube.
Essa audiência pública está sendo realizada pela Associação dos Guardas Municipais de Feira de Santana – AGMFS e Secretaria Municipal de Prevenção à Violência de Feira de Santana – SEPREV.
Contamos com a presença de todos!

Por

Ângela Porto – Presidente da Associação dos Guardas Municipais de Feira de Santana/BA

Pablo Roberto – Secretário de Prevenção à Violência de Feira de Santana/BA

Guardas Municipais de São José do Jacuípe (BA) dão entrevista em rádio esclarecendo questões da corporação perante a Lei Federal 13.022

Guardas Municipais de São José do Jacuípe em caminhada organizada pelo Colégio Municipal de Itatiaia, neste domingo 17 de setembro. Fotos: GCM de São José do Jacuípe.


Integrantes da Guarda Municipal de São José do Jacuípe, estiveram nesta segunda-feira, 18 de setembro de 2017, na rádio Itatiaia FM esclarecendo a importância da corporação para o município.
Durante a entrevista na rádio, a GCM Diana, representando a Guarda Municipal de São José do Jacuípe, esclareceu tecnicamente a importância da adequação da Guarda Municipal perante a Lei Federal 13.022/14, que dita regras gerais sobre esta corporação, esclareceu a evolução das Guardas Municipais, inclusive mostrando o atual quadro das GCM´s onde antigamente só atuavam na proteção ao patrimônio e que atualmente com a questão jurídica desta legislação federal e necessidade dos municípios contribuírem cada vez mais com a segurança, as Guardas Municipais vem atuando fortemente para levar mais tranquilidade à população.
A GCM Diana, também esclareceu os problemas atuais que a Guarda Municipal de São José do Jacuípe vem enfrentando como falta de equipamentos de segurança, falta de treinamento especifico, falta de estatuto próprio falta de pagamento de adicional de periculosidade, falta de comando de carreira, falta de plano de cargos e carreiras, e que inclusive essa e demais situações que ocorrem na corporação foram demandas ao prefeito que até então não houve mudanças, sendo lembrado também que devido a esses descasos a Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais - FEBAGUAM, através do GCM Alan Braga, entrou com denúncia no Ministério Público Estadual. A GCM Diana também falou da importância da mulher na Guarda Municipal e sobre o tabu que ainda existia sobre essa questão, e falou da caminhada organizada pela diretora da Escola Municipal de Itatiaia pela no domingo, dia 17 de setembro, nas ruas do distrito de Itatiaia, onde inclusive nesta caminhada o GCM Antonio, que foi assassinado em 2016, foi lembrado pelos guardas municipais.



Guardas Municipais em entrevista na rádio Itatiaia FM


Por Alan Braga

sexta-feira, 15 de setembro de 2017

FEBAGUAM disponibiliza um modelo de projeto de ronda escolar para as Guardas Municipais

A ronda escolar é uma das atividades da Guarda Municipal que mais geram visibilidade positiva quando bem realizada. Visando isso buscamos criar esse simples projeto para dar uma noção de como os integrantes das Guardas Municipais podem estar criando um simples projeto para esta apresentando as suas gestões municipais para que possam implantar em suas corporações GCM.
Buscando esse entendimento sobre ronda escolar, é interessante também os seguintes artigos sobre esta atividade e sua funcionalidade nas Guardas Municipais, acessando os seguintes links:

Guarda Municipal e a Ronda Escolar: Atuação preventiva para diminuição do índice de violência nas escolas


Ronda Escolar realizada pelas Guardas Municipais: Quebrando paradigmas

http://febaguam.blogspot.com.br/2017/03/ronda-escolar-realizada-pelas-guardas.html

 

Ronda Escolar e a Guarda Municipal, a luva que na mão se encaixa

http://febaguam.blogspot.com.br/2016/07/ronda-escolar-e-guarda-municipal-luva.html



Assim como também poder adquirir a obra que trata especificamente da atuação das Guardas Municipais na ronda escolar, podendo ser adquirida neste links:




Com o objetivo de facilitar a criação e implantação da ronda escolar nas Guardas Municipais, segue o modelo de um simples projeto que pode ser adaptado e aplicado em diversos municípios:


Projeto Escolas da Paz
Rondas Preventivas Escolares da Guarda Municipal de ______


Resumo


Este projeto visa implementar ações práticas, objetivas, preventivas, protetivas e inibidoras de atos delituosos e a criminalidade na comunidade escolar, com ações sócio educativas e de patrulhamento constante nos perímetros escolares, atuando próximo a comunidade, mantendo uma relação de parceria com a sociedade, mostrando a metodologia aplicada, recursos necessários, fonte de financiamento, treinamento especifico dos agentes, parâmetros legais de atuação, objetivo geral e especifico dessa atividade, resultados esperados e a formação de avaliação desse projeto.


Situação Atual


Analisando a questão atual das comunidades escolares brasileiras, em qualquer ambiente escolar ocorrem diversas interferências tendo muitas variáveis socioculturais e econômicas, que podem comprometer o papel extremamente essencialmente pedagógico e formativo de que se reveste a função de educar, havendo um tratamento especial a ser desenvolvido pela Guarda Municipal em sua forma de atuação perante a este cenário.
Como agentes da Guarda Municipal, já dão apoio a diversas escolas, é fácil notar muitos destes fatores que contribuem para a proliferação da sensação de insegurança nestes espaços, compreendemos que tais fatores tendem a ganhar força quando não há ações continuadas de prevenção, dando espaço para que pessoas mal intencionadas surjam causando diversos conflitos e influenciando ao ambiente escolar de maneira negativa, assim como também percebe-se que os jovens trazem de suas famílias e comunidades onde vivem conflitos que tornam o ambiente escolar mais difícil de conviver. 
Mesmo compreendendo esta realidade e conscientes das atribuições da Guarda Municipal, é necessário se fazer um melhor direcionamento das ações, tornando-a mais organizadas e efetivas para um melhor resultado, e que os agentes da Guarda Municipal possam agir como multiplicadores e transformadores, e vistos como agentes patrulheiros, protetores, amigos e que com sua presença levam mais tranquilidade e segurança a toda a comunidade escolar.

Palavras-chave: Guarda Municipal. Escolas. Prevenção. Promoção. Cultura de Paz.


Objetivo Geral


Desenvolver ações preventivas de segurança escolar com atuação da Guarda Municipal, que visem levar mais tranquilidade, prevenindo e inibindo ações delituosos contra o patrimônio e a vida.


Objetivo Específico


Ações cotidianas com intuito de interagir com a comunidade escolar, inclusive fazendo o acompanhamento do transporte coletivo escolar, para inibir atos delituosos e de violência. 


Metodologia


Rondas preventivas motorizadas, realizando visitas periódicas as unidades escolares, realização de palestras sobre o bullyng, proteção ao patrimônio público, ao meio ambiente, ética, cidadania, respeito e convivência cidadã, sobre uso indevido de drogas e suas consequências, de conscientização sobre a violência contra a mulher, direitos humanos, evasão escolar e Estatuto da Criança e Adolescente. 


Materiais utilizados


- 01 viatura; 
- 08 tonfas;
- 08 coletes balísticos;
- 02 pistolas de eletroconditividade;
- 08 algemas; 
- 08 espagidores de pimenta; 
- 01 datashow;
- 01 caixa amplificadora.


Treinamento dos agentes da Guarda Municipal


Os guardas municipais devem ser capacitados num curso de 40 horas nas seguintes disciplinas:

- Procedimentos Operacionais da Ronda Escolar;
- Perímetro de Segurança Escolar; 
- Prevenção ao uso indevido de drogas;
- Estatuto da Criança e Adolescente; 
- Principais tipos de ocorrências no ambiente escolar;
- Problemas contemporâneos nas escolas brasileiras; 
- Atendimento de primeiros socorros; 
- Desenvolvimento de atividades lúdicas e de palestras;
- Segurança de instalações escolares; 
- Combate a incêndio em unidades escolares. 


Avaliação das ações


A cada três meses será realizada uma pesquisa com o corpo docente discente, alunos e comunidade escolar, pergunta-lhe sobre a atuação da ronda escolar da Guarda Municipal, onde as respostas obtidas serão usadas tanto para avaliar como buscar melhorar e fazer ser mais efetiva a sua atuação. 


Resultados esperados


- Estabelecer maior visibilidade das ações desenvolvidas pela Guarda Municipal; 
- Articular e estabelecer parcerias com os demais órgãos de segurança pública para o desenvolvimento deste projeto; 
- Mapear de forma sistemática todas as unidades de ensino público do município, mostrando o perfil de violência de cada unidade escolar; 
- Formar 08 (oito) multiplicadores na Guarda Municipal para que esses sejam agentes de mudanças no ceio da sociedade; 
- Pretender reduzir o índice de violência escolar em 40%;
- Capacitar os agentes da Guarda Municipal para atuarem fortemente neste projeto.


Parâmetros legais de atuação da Guarda Municipal na ronda escolar


A fundamentação jurídica se baseia na Lei Federal 13.022/14, na qual traz como competência específica a proteção e segurança escolar, o artigo 99° do Código Civil Brasileiro, pois as unidades escolares são bens e instalações públicas, o Artigo 144° da Constituição Federal em seu parágrafo 8° que diz que as guardas municipais devem proteger além dos bens e instalações públicas, todos os serviços públicos, e a educação é um serviço público, e por fim o direito à segurança e a educação conforme os artigos 5° e 6° da Constituição Federal.


Formas de custeio e investimentos no projeto ronda escolar


O Fundeb 40 na aplicação de seus recursos afirma que também pode se investir na segurança escolar, então esse projeto pode ser interligado a Secretaria Municipal de Educação, e está fornecer equipamentos e demais questões para que tenha seu custo suprido por esta Secretaria. 


Justificativa


A aplicação deste projeto ajuda a melhorar e reduzir os índices de violência registrados no município, com uma intervenção direta da Guarda Municipal, tanto sensibilizando toda a comunidade escolar com ações sócio educativas, como inibindo possíveis atos delituosos e demais crimes, prevenindo que os mesmos possam acontecer, e também conscientizando a sociedade e os jovens.


Elaboração da proposta


Alan Santos Braga
Guarda Civil Municipal de Salvador/BA
Secretário do Conselho Deliberativo da Federação Baiana das Associações de
Guardas Municipais – FEBAGUAM

Autor dos livros "Desvendando as Guardas Civis Municipais", "Guarda Municipal e a Ronda Escolar" e "Guarda Municipal e a Proteção do Meio Ambiente"

SISEF encaminha projeto da FEBAGUAM para regulamentação da Guarda Municipal de Filadélfia (BA)

Nesta quinta-feira, 14 de setembro de 2017, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Filadélfia/BA – SISEF, encaminhou o projeto de preposta de regulamentação da Guarda Municipal de Filadélfia ao Gabinete do Prefeito, onde os agentes da guarda municipal podem ter acesso a uma cópia na sede do sindicato.
Na elaboração do projeto teve a colaboração do GCM Alan Braga, integrante da Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais – FEBAGUAM, com ajustes a realidade local e adequações a legislação municipal de Filadélfia pela diretoria do SISEF e do Dr. Carlos Quadros, que é o advogado que presta assessoria e consultoria jurídica ao SISEF.


Por

Valmir Dantas

Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Filadélfia/BA 

FEBAGUAM fornece projetos para reornização da Guarda Municipal de Gandu (BA)

Nesta quinta-feira, 14 de setembro de 2017, por meio do GCM Alan Braga, a Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais - FEBAGUAM, encaminhou para o Município de Gandu, por meio do vereador Adeilton, também conhecido como "Bozo", projetos tanto para a alteração da lei de criação da Guarda Municipal que é ano de 1989 e nunca tinha sofrido alterações, como para a manutenção e desenvolvimento da Guarda Civil Municipal.
No dia 23 de agosto de 2017, em um encontro realizado com o Prefeito de Gandu, Sr. Leonardo Cardoso, o Vereador Adeilton, e o membro da FEBAGUAM, GCM Alan Braga, na Assembleia Legislativa da Bahia, onde foi firmado a parceria para reorganizar a Guarda Municipal de Gandu, foi a FEBAGUAM se comprometeu a esta ajudando essa corporação por meio de projetos e orientações organizacionais, administrativas e operacionais, na qual nesta quinta-feira, foram encaminhados os primeiros materiais.
Esses projetos vai deste a nova redação da lei de criação, como o fundo municipal de segurança, fundo de modernização da GCM, normativa de equipamentos, criação de grupamentos ambiental, escolar e Maria da Penha, fiscalização de veículos e comércios que emitem e fazem poluição sonora próximo de escolas, criação de carteira funcional da GCM, criação do núcleo de estatísticas da GCM, informações de como fazer com que os GCM's participem de cursos EAD Senasp.
A Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais - FEBAGUAM, espera que todos esses materiais sejam implementados pela gestão municipal, para que possa está criando desta forma uma Guarda Municipal referência na região sul da Bahia.



Fonte: FEBAGUAM

Guarda Municipal de Cipó (BA) e Polícia Militar garantem tranquilidade em mais um evento na cidade

Guardas Civis Municipais de Cipó e Policiais Militares realizando abordagens preventivas na entrada do evento. Fotos: GCM de Cipó/BA.


Durante as comemorações de 7 de setembro de 2017, foi realizada na cidade de Cipó um grande evento festivo organizado pela Prefeitura Municipal, onde a Guarda Civil Municipal de Cipó e a Polícia Militar atuaram em conjunto para poder garantir a tranquilidade do evento.
Logo na entrada do evento, agentes da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar realizaram diversas abordagens preventivas para evitar que pessoas mal intencionadas com armas e drogas pudessem adentrar no local onde estava sendo realizada a festa comemorativa a Independência do Brasil.
Essa atuação conjunta da GCM e PM ajudou a garantir a tranquilidade durante todo o evento.



Por Alan Braga com informações da Guarda Civil Municipal de Cipó/BA

FEBAGUAM encaminha projeto para adequação da Guarda Municipal de Piritiba (BA)

Em mais uma ação de parceria e na busca de ajudar na reorganização e melhoria das Guardas Municipais, o GCM Alan Braga, integrante da Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais - FEBAGUAM, encaminhou nesta quinta-feira, 14 de setembro de 2017, o projeto de alteração da Lei de Criação da Guarda Municipal de Piritiba, já adequada a Lei Federal 13.022/14.
Esse juntamente com os demais projetos encaminhados no último dia 07 de setembro somam uma série de materiais com o objetivo de dar uma nova organização jurídica, administrativa e organizacional para a Guarda Municipal de Piritiba, inclusive para que a mesma possa captar recursos para investimentos na corporação e seus agentes.


Fonte: FEBAGUAM

Guarda Municipal de Paulo Afonso (BA) garante segurança e tranquilidade na Copa Vela 2017

No período de 07 à 10 de Setembro de 2017, a cidade de Paulo Afonso vivenciou as festividades da Copa Vela. A Guarda Civil Municipal atuou todos os dias deste evento, buscando garantir tranquilidade a todos os participantes deste grande evento da cidade, na qual através de seus agentes, atuaram de forma profissional levando mais segurança pública trabalhando de forma excepcional.
A Guarda Civil Municipal de Paulo Afonso realizou patrulhamento no evento, assim como diversas abordagens preventivas, ajudando a evitar diversas ocorrências.
Na noite deste sábado, 09 de setembro, durante os festejos da Copa Vela, a GCM foi acionada para verificar uma denúncia de perturbação do sossego no Bar do Côreto, na qual chegando no local constatou a veracidade da denúncia, tratava-se de uma paredão de som com reboque, e em parceria com a Polícia Militar, a GCM apreendeu o paredão e o conduziu juntamente com o proprietário até a Delegacia de Polícia, para serem tomada as devidas providências.
A Guarda Civil Municipal parabeniza a organização do evento e a todos os funcionários da Prefeitura de Paulo Afonso que trabalharam de forma direta ou indireta, assim como parabeniza a sociedade pauloafonsina que colaborou, ajudou, e foi parceira dessa corporação. Enfim, gostaríamos de parabenizar a cada componente da Guarda Civil Municipal de Paulo Afonso, que mesmo diante de tantas dificuldades, desempenharam um trabalho brilhante, onde o respeito e a promoção da cidadania prevaleceram, temos orgulho de te servir, temos sede em nos tornarmos cada vez mais uma instituição que te ofereça o melhor.






Fonte: Ascom/GCM de Paulo Afonso - BA