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domingo, 28 de maio de 2017

Giroflex de cor azul nas viaturas das Guardas Municipais

Giroflex de cor azul nas viaturas das Guardas Municipais

Por Alan Braga
Publicado em 28 de maio de 2017

Resumo

Mostrar a nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN sobre o uso da cor azul nos sinais luminosos das viaturas, também conhecidos como giroflex, inclusive das Guardas Civis Municipais dando uma padronização nacional e internacional para esses veículos.


Introdução

Em vários países do mundo as viaturas policias usam a cor azul para os veículos policiais que realizam o patrulhamento das cidades, além de também usarem a cor vermelha. No Brasil, conforme o artigo 29 do Código de Trânsito Brasileiros, os veículos utilizados na segurança pública deveriam usar somente a cor vermelha como sinais luminosos conhecidos como giroflex, porém em alguns estados algumas instituições usavam outra cor além da vermelha, como no estado da Bahia, onde a Polícia Militar e Polícia Civil sempre usaram o giroflex com as cores vermelha e azul.
Em alguns casos, geraram processos sobre a utilização da cor correta dos giroflex conforme o CTB e resoluções do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, gerando um estudo sobre o caso assim como a questão de busca de padronização tanto a nível nacional como a internacional a respeito dessa temática.


Normativa autoriza a utilização da cor azul para veículos usados como viaturas policias

Visando padronizar definitivamente as cores a serem usadas pelos veículos de órgãos de segurança pública, de fiscalização de trânsito assim como os emergência, o Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, publicou no dia 18 de maio de 2017 a Resolução nº 667, padronizando as cores vermelha e azul, para esses veículos, podendo-se utilizar somente a cor vermelha, ou a cor azul, ou ainda a cor azul e vermelha juntas. Com isso ajuda a criar uma harmonização dos requisitos nacionais para inclusive veículos utilizados para os órgãos de segurança pública, descrito da seguinte forma no Art. 2º § 1º da Resolução CONTRAN nº 667:

“Art. 2º ....
§ 1º As lanternas especiais de emergência que emitem luz de cor azul, conforme Anexo XVI, poderão ser utilizadas exclusivamente em veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias quando em efetiva prestação do serviço de urgência e devidamente identificados.
... “
Inclusive essa padronização de nível nacional e internacional é um acordo firmado na Convenção de Viena sobre Trânsito Viário de 1968, que no Brasil foi promulgada através do Decreto nº 86714, de 10 de dezembro de 1981, reconhecendo tal convenção no país.
Dessa forma também as Guardas Civis Municipais deverão seguir a mesma padronização para cores dos giroflex de suas viaturas, assim como a correta utilização deste equipamento nos veículos da corporação.


Conclusão

Essa normativa ajuda definitivamente a quebrar questionamentos sobre a utilização correta das cores dos sinais luminosos utilizados pelos veículos dos órgãos de segurança pública, criando desta forma uma padronização nacional equivalente a um nível internacional, onde a Convecção Viária de Viena buscou tratar de diversos assuntos para que existisse uma uniformidade entre as nações em atividades relacionadas a todas as questões viárias e de segurança.


Referências

BRASIL. Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Institui o Código de Trânsito Brasileiro. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503.htm>. Acesso em 28 mai 2017.

LEGISWEB. Resolução CONTRAN nº 667, de 18/05/2017. Disponível em < https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=343767>. Acesso em 28 mai 2017.


Sobre o Autor:

Alan Santos Braga
Guarda Civil Municipal de Salvador/BA
Secretário do Conselho Deliberativo da FEBAGUAM
Autor dos livros Desvendando as Guardas Civis Municipais, Guarda Municipal e a Ronda Escolar, e Guarda Municipal e a Proteção do Meio Ambiente.





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