A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC)
realizou nesta quinta-feira, 18, uma audiência pública para discutir a
possibilidade de criação da Secretaria Municipal de Segurança Social e Guarda
Municipal. A audiência foi fruto da iniciativa do mandato do vereador Rodrigo
Moreira (PP) e contou com a presença de autoridades ligadas ao setor de
Segurança Pública e do prefeito Herzem Gusmão (PMDB).
Vereador Rodrigo Moreira (PP)
Política de prevenção a criminalidade – O Rodrigo
Moreira (PP), iniciou dizendo que este é um dia importante para os futuros
guardas municipais e agradeceu ao prefeito Herzem Gusmão por estar presente
para escutar e debater sobre esta demanda de Vitória da Conquista. Segundo o
vereador, o que se idealiza para a Secretaria de Segurança Pública Social, é
que ela seja um órgão de execução integrante da Administração Pública Municipal
com atuação na política de prevenção a criminalidade, mediante a adoção de
ações e resultados na área de defesa social, com o intuito de aproximar a
Guarda Civil da comunidade com a missão socioeducativa de realizar palestras
preventivas sobre sexualidade, drogas e importância da família. “Ademais,
exercerá também a cooperação entre as Secretarias Municipais, Conselho Tutelar,
Polícia Civil, Federal e Militar, bem como, Ministério Público, Judiciário e
Defensoria Pública, sem usurpar ou invadir as competências das demais
instituições que já atuam no combate à criminalidade”, explicou.
Em relação a Criação da Guarda Municipal, Rodrigo
afirmou que este é um ato de extrema responsabilidade e compromisso com a
sociedade. “Pois, ela vem para executar policiamento administrativo ostensivo e
preventivo, bem como, na preservação da ordem pública e da segurança pública
municipal”, afirmou. O parlamentar acredita que com a criação da Guarda
Municipal e da Secretaria de Segurança Pública Social, Vitória da Conquista
terá os índices de criminalidade reduzidos consideravelmente.
Ivanildo da Silva
Segurança Pública é responsabilidade de todos – O
Tenente Coronel da Polícia Militar da Bahia, Ivanildo da Silva, disse ficar
feliz ao ver a comunidade interessada em segurança pública e participando da
audiência pública sobre o tema. Ele apontou que é de suma importância que a
comunidade se interesse pelo tema, pois também é responsável pela segurança.
“Segurança não é só dever do Estado, mas uma responsabilidade de todos”, disse
o militar.
O Tenente Coronel defendeu a criação da Guarda
Civil Municipal para que a segurança em Vitória da Conquista possa receber
melhorias que, segundo ele, a Guarda Municipal é capaz de proporcionar. “A
Guarda Municipal vai trazer melhorias para a segurança de nosso município”,
garantiu ele, destacando ainda que o avanço dos números referentes à violência
não é uma exclusividade de Vitória da Conquista.
Célio Barbosa
Segurança pública é um desafio no mundo – O
presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública da Indústria, Comércio
e Entidades Afins, Célio Barbosa, parabenizou a iniciativa do vereador Rodrigo
Moreira. Ele advertiu que segurança pública é um desafio não só para Conquista,
mas para várias cidades em diversos lugares do mundo. Célio reconheceu que,
mesmo com contingentes pequenos, as polícias Civil e Militar têm trabalhado
para tornar o município mais seguro. Infelizmente, apontou o presidente, a
criminalidade em decorrência do tráfico de drogas tem se intensificado. Ele
acredita que, no caso de Conquista, a criação de uma guarda municipal vai
ajudar no combate ao crime.
Cléber Rocha
“Segurança Pública não é só repressão” – Para
Cléber Rocha, representante do Distrito Integrado de Segurança Pública e da
Polícia Civil, a criação da Secretaria de Segurança Pública e da Guarda
Municipal são de extrema importância para a prevenção da violência. Ele relatou
que os polícias sentem dificuldade em lidar com as secretarias do município
responsáveis por esse trabalho de prevenção, como a secretaria de educação e a
social e com a criação destes órgãos, essa relação será facilitada. “ A polícia
tanto Civil, como a Militar fazem parte do Estado, mas atua no município
também, e temos dificuldade para lidar com essas secretarias. A Guarda
Municipal e a Secretaria de Segurança Pública facilitarão essa integração de
informações, para que todos tenham conhecimento do que está sendo feito em todos
esses setores”, afirmou.
Cléber apresentou dados que mostram Conquista como
referência na atuação das policias e a redução de número de homicídios. Mas
acredita que a segurança pública não deve ser feita apenas com a repressão. “ O
nosso trabalho é feito diuturnamente, o que dá errado é que a segurança não é
só feita na repressão. Apreendemos os criminosos, eles são julgados,
condenados, mas voltam para o convívio social, e aí, o que a sociedade e os
outros órgãos têm feio para que eles realmente saiam do crime? ”, questionou.
Outro problema citado pelo policial foi a falha na fiscalização municipal. “
Sem fiscalização o que era um pequeno problema virá um problema de polícia, e
isso vai desde a liberação de alvarás. Esses dias tivemos um chamado em uma
boate que tem um alvará de lanchonete e funciona durante a noite toda, com a
capacidade de mais de 300 pessoas”, contou. Segundo Cléber, as cidades que
tiveram diminuição da violência investiram em fiscalização. “ Nesses lugares
foram adotados um nível de tolerância zero e isso diminuiu a demanda das
polícias repressivas”, completou.
GCM Alan Santos Braga
Prevenção de crimes – O membro da Federação Baiana
das Associações dos Guardas Municipais e representante da Guarda Civil
Municipal de Salvador, Alan Santos Braga, apontou que a criação da Guarda Civil
Municipal pode auxiliar na melhoria da fiscalização e prevenção de crimes,
destacando a possibilidade de atuação com ronda escolar, Ronda Maria da Penha,
fiscalização do Cumprimento do Código de Posturas do Município, do Trânsito e
também de proteção do Meio Ambiente.
Ele pediu ao Prefeito Municipal, Herzem Gusmão, que
crie a Guarda Municipal respeitando a Lei Nº 13.022, a fim de que ela seja
reconhecida, tendo sua corregedoria própria para regulamentar a atuação dos
guardas municipais, que devem ter formação específica, com 472 horas, no
mínimo, além de progressão funcional e regimento disciplinar.
Ele chamou atenção para as necessidades de
investimentos para a Guarda Municipal e destacou a necessidade de inclusão de
verba específica para a Guarda Municipal no Orçamento Municipal. Segundo, Alan
Santos, a criação do Fundo Municipal de Segurança é uma forma de garantir
verbas para a Guarda Civil Municipal.
José Carlos
Categoria não foi convidada a participar de
elaboração do projeto da guarda – O representante dos agentes de segurança
patrimonial da Prefeitura Municipal, José Carlos, ressaltou a mobilização da
categoria para a criação da guarda municipal. Ele lembrou que em 2008 chegou a
ocorrer algumas ações na Câmara, mas sem avanço. No ano passado, José Carlos
explicou que com ex-presidente da Câmara, Gilzete Moreira, de quem recebeu
apoio. O agente frisou que no Paraná a guarda atua em conjunto com o Exército e
a Polícia Federal no patrulhamento das fronteiras. Em sua fala, destacou o
apoio que o atual prefeito, Herzem Gusmão, vem dando ao pleito da guarda, mas
lamentou que a categoria não foi convidada a participar da elaboração do
projeto de lei da guarda municipal.
Valdir Barbosa
Repressão, prevenção, investimentos sociais e
valorização dos policiais – Esses foram os quatro pontos citados por Valdir
Barbosa, delegado de polícia do estado, para que a segurança pública alcance
êxito. O delegado defende que a criação da Guarda Municipal em Vitória da
Conquista seja focada nestas atribuições por ele citadas. “E a através da
Secretária de Segurança Pública a Prefeitura pode criar elementos para que
todas as secretarias se entendam, porque a segurança pública é também saúde, é
educação, é emprego”, disse. Valdir defende também a implantação de serviços de
inteligência e sistemas de monitoramentos. “Um sistema de monitoramento que a
guarda municipal seja treinada para acompanhar, e os polícias possam estar
livres para ir para as ruas, um sistema de ocorrência anormais para que o
próprio cidadão registre, através do celular, pequenas coisas, desde problemas
do bueiro a um furto de celular no centro, um sistema que consiga identificar
quem está fazendo o tráfico na porta da escola, para que a polícia possa só
chegar e intervir”, explicou sua proposta. Foi sugerido também aos vereadores a
criação de programas de apoio e valorização dos policiais.
José Carlos Oliveira Santos Melo
Ação conjunta – O Capitão da Polícia Militar e
diretor do Conjunto Penal de Vitória da Conquista, José Carlos Oliveira Santos
Melo, disse ter trabalhado em Itapetinga com a Guarda Municipal atuando como
parceira da Polícia Militar em várias frentes. Para ele, Vitória da Conquista
já deveria ter a Guarda Civil Municipal, pois ela atua promovendo melhorias no
seu sistema de segurança pública, principalmente pelo aumento de efetivo nas
ruas. “Conquista já deveria ter a muito tempo a Guarda Municipal”, disse o
Capitão.
Ele frisou ainda que Polícia Militar e Guarda Municipal devem atuar em
parceria, inclusive com orientação por parte dos militares aos guardas
municipais durante a formação.
Esmeraldino Correia
Efetivação da guarda vai exigir ampla capacitação –
O secretário municipal de Serviços Públicos, Esmeraldino Correia, frisou que já
participou de algumas reuniões com representantes e técnicos da área de
segurança para discutir a criação de uma guarda municipal. Ele ponderou que,
com respaldo à lei federal que trata sobre o tema, a gestão municipal dará
prosseguimento à formação da guarda, agindo com todo cuidado porque homens
armados demandam uma ampla e estruturada capacitação. Em sua fala, destacou sua
passagem pelo Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD), onde viu
inúmeros jovens serem impactados positivamente com ações de educação e
prevenção às drogas.
Gilberto da Silva Leite
“É impossível fazer segurança pública sem Guarda
Municipal” – O comandante da Guarda Municipal de Itambé, Gilberto da Silva
Leite, trouxe para a audiência relatos sobre a experiência da guarda em seu
município e afirmou que não é possível fazer segurança pública sem a
implantação desta. Ele contou que são 20 anos de trabalho da Guarda, em
parceria com a polícia civil e militar. “ São os guardas municipais que são a
polícia do município, que estão perto dos cidadãos, que moram nos bairros e
sabem da realidade, conseguem saber onde moram os criminosos”, afirmou. Ele
expressou sua felicidade em poder participar da realização desta audiência e
afirmou acreditar que Vitória da Conquista tem todas as condições necessárias
para criar uma Guarda equipada e bem preparada.
Givaldo Viana
Atuação como polícias municipais – Givaldo Viana,
presidente da Associação dos Servidores Civis Municipais de Segurança Pública
do Estado da Bahia, apontou que a primeira Guarda Municipal foi criada no
Período Colonial, que à época atuavam como polícias municipais. Com o tempo, ele
apontou, as Guardas Municipais foram relegadas e caíram no esquecimento.
Somente após a Constituição de 1988, os municípios tiveram segurança para
voltar a investir nas Guardas Municipais e hoje os municípios têm condições de
criar as Guardas Municipais e de destinar verbas para serem utilizadas para
equipar, treinar e melhorar a qualificação dos guardas municipais, o que ele
apontou como algo de suma importância.
Irma Lemos
Executivo enviará um projeto completo para a Câmara
– A vice-prefeita e secretária municipal de Desenvolvimento Social, Irma Lemos,
parabenizou a iniciativa do vereador Rodrigo Moreira e relatou que, desde 2001,
quando assumiu mandato na Câmara, escuta falar sobre a necessidade de uma
guarda municipal. Ela frisou que, naquela época, a proposta era criar uma
guarda para dar suporte à Polícia Militar e que atuaria desarmada. Lemos
salientou que o projeto da guarda é do prefeito Herzem Gusmão que vem destacando-o
desde a campanha eleitoral. Ela assegurou que o Executivo enviará um projeto
completo para a Câmara e que o prefeito convidará os segmentos organizados da
sociedade para debater o tema. A secretária ressaltou que a composição da
guarda vai requerer tempo e preparo.
Herzem Gusmão (PMDB)
“Esta pauta já está na agenda” – O prefeito de
Vitória da Conquista, Herzem Gusmão (PMDB), relembrou com saudosismo quando
tinha apenas 6 anos, havia Guarda Municipal na cidade. ” Eram pessoas legais,
gentis e que integravam a sociedade”, contou. Para o prefeito, Conquista está
atrasada em relação a ela mesma, é muito importante a instalação deste serviço
e o debate precisa ser iniciado o quanto antes. ” Eu esperava começar essa
discussão no semestre semestre, mas decidimos que é preciso começar
imediatamente”, afirmou. Em relação a criação da Secretaria de Segurança
Pública, Herzem afirmou : ” Esta pauta já está na agenda. Em conversa com o
vereador Salomão (PTC) admiti que isso já estava nos meus planos. Mas de nada
adianta criar uma secretaria sem recurso, então vamos começar a trabalhar para
conseguir isso”, disse. Na oportunidade o prefeito fez também a prestação de
contas das ações do seu mandato.
Fonte: ASCOM Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista
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