PEC 534 APROVADA JÁ!!!

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quarta-feira, 31 de outubro de 2018

Reforma da Previdência e as Guardas Municipais


Reforma da Previdência e as Guardas Municipais

Publicado em 30/10/18

Alguns dias após as eleições as eleições presidenciais, na qual elegeu o candidato Jair Messias Bolsonaro para presidente, a reforma da previdência voltou a ser um tema discutido, inclusive sendo já falado pela equipe do novo presidente que isso será pauta no governo do Presidente Jair Bolsonaro, onde segundo essa equipe em diversas entrevistas as mídias afirma que fará essa reforma.
Temos que lembrar a todos os Guardas Municipais do Brasil, que já existe um projeto de reforma da previdência tramitando no congresso nacional, que só não andou mais devido as eleições, na qual muitos congressistas ficaram com medo de perderem seus mandatos ao se posicionarem a favor desta aprovação.
Caso este projeto que já tramita no congresso nacional seja aprovado e sancionado pelo presidente, nós guardas municipais seremos tratados a nível de regime previdenciário para aposentadoria da mesma forma que um servidor comum, ou seja, os guardas municipais fazem atividades policiais, se identificam devidamente fardados como as demais policias, estão dentro do artigo da segurança pública na Constituição Federal como as demais policias, tem uma lei federal n° 13.022/14 que lhe dar atribuições, competência e poder de polícia semelhante as demais forças policiais, são citados como órgãos de segurança pública que também compõe o Sistema Único de Segurança Pública criado pela Lei Federal n° 13.675/18, são reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal por meio do Recurso Extraordinário n° 846.854 são órgãos de segurança pública e por isso são impedidos de fazer greve pois a segurança pública é um serviço essencial, são reconhecidos pelo Ministério da Justiça e agora pelo Ministério da Segurança Pública como órgãos de segurança pública, são cobrados para atuarem reforçando a segurança pública como os demais policiais, usam armas como os demais policiais, respondem juridicamente como os demais policiais pelos seus atos, sofrem ataques e são assassinados devido a sua atividade profissional como os demais policiais, e na hora de receber um benefício que é um simples reconhecimento jurídico para se ter uma aposentadoria especial é tratado como um servidor público comum.
Temos que lembrar que uma questão que poderia ser apaziguada se o artigo 44 da Lei Federal 13.675/18 não fosse vetado pelo atual presidente em exercício Michel Temer, ou que o congresso nacional retirasse esse veto, que seria o primeiro reconhecimento jurídico de fato incluindo nacionalmente os integrantes das Guardas Municipais o direito de fato a aposentadoria especial, e depois com a reafirmação desta questão com o direito explicitado na reforma da previdência dizendo que os guardas municipais fazem jus a essa questão como os demais órgãos de segurança pública, o que pelo projeto que está tramitando no congresso todos os guardas municipais estão de fora desta questão. Lembrando também que as especulações tratam que querem aprovar ainda até o final do governo do presidente em exercício Michel Temer.
E mesmo aqueles guardas municipais onde seus municípios tem regime previdenciário próprio deve se preocupar, pois aprovando o projeto que tramita no congresso da maneira que está sem estarmos inclusos, a tendência é que nos estados e municípios que possuem previdência própria sigam a referência da previdência nacional fazendo posteriormente mudanças para ficarem semelhantes a forma tratada no nível nacional.
Existe por muitos que o presidente eleito é a favor das Guardas Municipais, entretanto temos que lembrar que o que nos dará o devido amparo jurídico sobre esse e muitos outros fatos será sempre o que estiver escrito e devidamente documentado na Constituição Federal e nas demais legislações e documentos jurídicos, pois se nada mudar o que vai prevalecer para o entendimento da Justiça sempre será o que estiver amparado e previsto na legislação.


Por Alan Braga
Secretário do Conselho Deliberativo da Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais - FEBAGUAM

sábado, 27 de outubro de 2018

Guarda Municipal de Barreiras (BA) lança projeto “Guarda Solidária proteger e servir”


Em vistas a ajudar as famílias carentes, a Guarda Municipal de Barreiras, na região oeste da Bahia, lançou o projeto Guarda Solidária: Proteger e Servir, coordenado pela Ouvidoria, Corregedoria e Comando da Guarda Municipal, buscando fazer uma integração com a sociedade barreirense, arrecadando alimentos e brinquedos que serão doados para famílias carentes no dia 23 de dezembro de 2018.
Atuar com o intuito de reduzir sofrimentos e perdas, valorizando e respeitando os princípios humanos fundamentais, também é atribuição da Guarda Municipal, e visando essa questão foi criado este projeto, para inclusive aproximar cada vez mais a população da Guarda Municipal de Barreiras.
Alimentos e brinquedos podem ser entreguem na sede da Guarda Municipal de Barreiras, na qual serão separados e organizados para serem entregues no dia 23 de dezembro em comunidades carentes.



Fonte: FEBAGUAM com informações da GM de Barreiras/BA

ATENÇÃO GUARDAS MUNICIPAIS: CURSO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA PELA SENASP


A Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, por meio da sua Rede EaD está oferecendo 5 mil vagas extras neste ano de 2018 no curso de Condutores de Veículos de Emergência para profissionais de segurança pública.
O Curso de Condutores de Veículos de Emergência é um curso exigido para todos os servidores de segurança pública que conduzem viaturas/veículos de emergência, conforme as Resoluções 168/04 e 725/18 do CONTRAN, inclusive para que possam buscarem ter direito a gratificações por conduzirem viaturas/veículos de emergência.
É imprescindível que da mesma forma que os guardas municipais também tenham este conhecimento técnico para que possam utilizar no cotidiano profissional para o desenvolvimento de suas atividades de patrulhamento motorizado.

PARA PARTICIPAR DESTE CURSO FORNECIDO PELA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, NA QUAL É GRATUITO, O DIRETOR/COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DEVE SOLICITAR VAGAS AOS INTEGRANTES DA SUA GUARDA MUNICIPAL POR MEIO DE OFÍCIO, ENVIANDO ESTA SOLICITAÇÃO AO TUTOR MASTER DA REDE EAD SENASP DO SEU ESTADO, QUE DEVE SER SOLICITADAS ATÉ O DIA 31 DE OUTUBRO DE 2018, NÃO SENDO ACEITAS SOLICITAÇÕES INDIVIDUAIS DE CADA INTEGRANTE PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO.
O CURSO SERÁ REALZADO ENTRE OS DIAS 05 DE NOVEMBRO À 05 DE DEZEMBRO DE 2018.

Temos que lembrar que o atendimento será por demanda e ordem de chegada do pedido, portanto, orientamos aos interessados que procurem os Tutores Master de cada estado o mais breve possível para viabilizar as inscrições.
Segue o link com contatos de telefone e e-mail dos Tutores Master em cada estado:



Fonte: FEBAGUAM com informações da Rede EaD SENASP

sexta-feira, 19 de outubro de 2018

Comando da Guarda Civil Municipal de Fátima (BA) se reuniu com Juiz de Direito para formalizar novas parcerias


Aconteceu na tarde desta quinta-feira, 18/10, uma reunião para a formalização de nova parceria, o Comandante da Guarda Civil Municipal de Fátima, GCM Andrade, representando a instituição GCM, esteve em Cícero Dantas, onde se encontrou com o titular da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cícero Dantas, Juiz de Direito Dr. José Brandão de Souza Netto. O Magistrado já havia sinalizado apoio no que fosse preciso, bem como se comprometeu em enviar fundos para a GCM de Fátima, junto ao Ministério Público.
Ainda em reunião, Dr. José Brandão, se comprometeu em doar 04 coletes balísticos para a Guarda Civil Municipal de Fátima, no intuito de dar mais segurança aos GCM´s e a população, pois assim os guardas municipais terão mais condições de segurança para intensificar as rondas tanto na cidade quanto nos povoados.


                                       
Fonte: ASCOM/Prefeitura Municipal de Fátima/BA


Guarda Municipal de Licínio de Almeida (BA) recupera objetos furtados de lojas da cidade


Nesta quarta-feira, 17 de outubro de 2018, a Guarda Municipal de Licínio de Almeida, apresentou na Delegacia de Polícia local, objetos furtados de lojas da cidade, depois que os agentes da Guarda Municipal descobriram os autores dos delitos.
Durante a recuperação dos objetos furtados, foram apresentados como autores dos delitos Lauricio Baptista, e o menor M. B., como sendo os acusados de cometerem esses ato, e que graças à atuação da Guarda Municipal agora estão à disposição da justiça.



Fonte: Guarda Municipal de Licínio de Almeida/BA

quinta-feira, 18 de outubro de 2018

Prefeitura de Baixa Grande (BA) aceita proposta de projeto que cria estatuto e plano de cargos da Guarda Municipal


Prefeito Heraldo Alves Mirando (de camisa azul clara), ao lado do integrante da FEBAGUAM, GCM Alan Braga, e os Guardas Municipais de Baixa Grande. Foto: FEBAGUAM.


Nesta quinta-feira, 18/10, após análise jurídica e de custos pela Procuradoria do Município, e discutir a proposta com os Guardas Municipais, o Prefeito de Baixa Grande, Heraldo Alves Miranda, aceitou a proposta apresentada pela Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais - FEBAGUAM, que por meio do GCM Alan Braga, passou uma minuta de Estatuto dos Servidores da Guarda Municipal de Baixa Grande e Plano de Cargos e Carreira, que traz além dos deveres a garantia de uma melhora nas condições salariais, ajudando a proporcionar uma progressão na carreira.
Para os guardas municipais de Baixa Grande isso será um grande sonho realizado na qual também proporcionará uma grande evolução para a Guarda Municipal, tornando essa corporação mais uma vez destaque na região pela sua organização.
O projeto será encaminhado em breve para a Câmara Municipal para que possa ser analisada e votada pelos vereadores.
Nós da FEBAGUAM agradecemos imensamente ao Prefeito Heraldo Alves Miranda por estar ajudando a proporcionar a melhoria e a evolução da Guarda Municipal de Baixa Grande, que como afirmou regulamentou a corporação da GCM e agora cumprindo também a sua promessa de implementação do Estatuto e Plano de Cargos da Guarda Municipal de Baixa Grande, assim como parabenizamos a todos os guardas municipais de Baixa Grande que nunca desistiram da luta, e desta forma também o Prefeito Heraldo Alves Miranda vem ajudando a implementar a Lei Federal nº 13.022/14 no município, e marca a história desta Guarda Municipal como a gestão municipal que mais vem valorizando os agentes da Guarda Municipal de Baixa Grande.



Fonte: FEBAGUAM

terça-feira, 16 de outubro de 2018

Integrante da FEBAGUAM participa de reunião com o Prefeito de Várzea Nova (BA) em busca de melhorias e da reorganização da Guarda Municipal


Em mais uma ação no interior da Bahia, desta vez em Várzea Nova, região do Piemonte da Chapada, o integrante da Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais- FEBAGUAM, GCM Alan Braga, participou nesta segunda-feira, 15/10, de uma reunião com o Prefeito João Hebert, discutindo defendendo os Guardas Municipais de Várzea Nova, com o apoio do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais local, onde buscamos discutir a reorganização da Guarda Municipal para que a mesma seja adequada a Lei Federal 13.022/14, mostrando onde se tem também no momento recursos que poderia ser captado para a GCM, mostrando também uma possibilidade de formação dos agentes da GCM por meio de cooperação técnica com a GCM de Jacobina por ser a corporação de Guarda Municipal organizada mais próxima, assim como a questão de aquisição de equipamentos de segurança e fardamentos para os agentes.
Foi entregue também uma proposta de lei para readequação da lei de criação da corporação que é de 1991, e nunca sofreu alterações estando totalmente desatualizada a questão atual das Guardas Municipais.
No período da tarde com apoio do Sindicato dos Servidores Públicos de Várzea Nova, foi feita uma reunião com integrantes da Guarda Municipal para explicar o que foi tratado na reunião, onde também foi discutidos os problemas internos existentes na corporação e possíveis soluções para anemizar e resolver esses problemas, assim como possíveis ações através da FEBAGUAM e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais para motivar os agentes como capacitações, seminários e formas de integração com os agentes.


Fonte: FEBAGUAM

FEBAGUAM apresenta representação no MP contra a Prefeitura de Salvador (BA)


A Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais – FEBAGUAM, apresentou representação no Ministério Público Estadual contra a Prefeitura Municipal de Salvador por descumprimento do artigo 9º da Lei Federal nº 13.022/14, no que tange que os Guardas Civis Municipais devem ter plano de cargos e carreiras específicos criado por lei municipal, onde até o momento já no 4º ano desta supracitada legislação não foi implantado.
A Lei Federal 13.022/14, que trata do Estatuto Geral das Guardas Municipais, deu um prazo de dois anos para que todos os municípios do Brasil que possuem Guardas Municipais pudessem se adequar.
Aguardamos agora a atuação do Ministério Público da Bahia sobre esta referida representação, e seu resultado final.


Fonte: FEBAGUAM

quinta-feira, 11 de outubro de 2018

Agentes da Guarda Civil Municipal de Jeremoabo (BA) fazem doação de alimentos a famílias carentes


Integrantes da Guarda Civil Municipal de Jeremoabo entregando alimentos a famílias carentes na manhã desta quinta-feira. Fotos: GCM de Jeremoabo/BA.


Na manhã desta quinta-feira, 11 de outubro, integrantes da Guarda Civil Municipal de Jeremoabo fizeram a entrega de alimentos arrecadados durante a comemoração do Dia Nacional da Guarda Municipal.

Os alimentos foram entregues a famílias carentes da comunidade do Loteamento Manoel Dantas Sobrinho 20 kg de alimentos que foram arrecadados pelos guardas municipais de forma voluntária, onde esses alimentos chegaram em boa hora para suprir as necessidades diária dessas pessoas, ajudando a amenizar o sofrimento das famílias que receberam.

Segundo a comandante da Guarda Civil Municipal de Jeremoabo, Manuela Alves, “essa é um ato na qual a Guarda Civil Municipal não pode fechar os olhos perante deve de alguma maneira agir para ajudar a reduzir o sofrimento dessas famílias de nosso município, que inclusive atuar com ações para ajudar a reduzir o sofrimento e preservar vidas é um dos princípios mínimos das Guardas Municipais estabelecidos pela Lei Federal nº 13.022/14, e é um ato de solidariedade a essas pessoas”.





Fonte: FEBAGUAM

Nota Informativa da FEBAGUAM sobre vídeo relacionado a viatura da Guarda Municipal de São Gonçalo dos Campos (BA)


A Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais – FEBAGUAM, vem por meio desta informar a população de São Gonçalo dos Campos sobre um vídeo relacionado a viatura da Guarda Municipal circulando na cidade vizinha de Feira de Santana, que expõe uma guarnição da GM, que essa viatura conduzida pelos integrantes da Guarda Municipal de São Gonçalo dos Campos estava conduzindo uma apresentação em flagrante para a Central de Flagrantes do Complexo de Delegacias no bairro de Sobradinho na cidade de Feira de Santana, haja vista que a partir das 18 horas qualquer situação em flagrante delito deve ser apresentado na central de flagrantes em Feira de Santana na qual o Delegado de plantão lavrará o auto de prisão em flagrante, pois a Delegacia de Polícia de São Gonçalo dos Campos não funciona no horário noturno, seguindo inclusive orientações da Coordenadoria de Polícia do Interior – COORPIN.

A filmagem apenas mostra o deslocamento da viatura da Guarda Municipal de São Gonçalo dos Campos que estava sendo conduzida ao Complexo de Delegacias em Feira de Santana, portanto não constatando nenhuma irregularidade por parte dos agentes aplicadores da lei da Guarda Municipal.

Informamos também que o deslocamento da viatura de qualquer Guarda Municipal para qualquer outro município só é realizado para o cumprimento de missão constitucional devidamente autorizada pelo comando da corporação.

A FEBAGUAM também informa que rondas de patrulhamento preventivo em cidades circunvizinhas, ou seja, fora do território municipal de origem, poderá ser realizado desde que exista um consórcio intermunicipal de segurança pública na qual tenha se estabelecido a parceria entre os municípios envolvidos onde haja uma clausula informando a reciprocidade dos serviços da Guarda Municipal daqueles municípios consorciados para que possam ser utilizados em ações de patrulhamento preventivo, ações conjuntas de segurança pública, formações e aperfeiçoamento, compartilhamento de informações e conhecimentos, no desenvolvimento de politicas sociais, na proteção ambiental e de proteção ao patrimônio público na territorialidade de todos os entes federados do presente acordo jurídico, com base inclusive na Lei Federal nº 13.022/14, que inclusive graças a essa possibilidade de parcerias oficiais com outras instituições de Guardas Municipais, os agentes da Guarda Municipal de São Gonçalo dos Campos já participaram de formações em conjunto com os agentes da Guarda Municipal de feira de Santana.

Denúncias sobre qualquer possível atuação dos integrantes da Guarda Municipal de São Gonçalo dos Campos que não venham a ser condizentes com suas atribuições e competências devem ser apresentadas para a Ouvidoria e Procuradoria da Prefeitura Municipal de São Gonçalo dos Campos pelo número (75) 3246-3184 e pelo e-mail projur@saogoncalodoscampos.ba.gov.br, para que as medidas cabíveis possam ser aplicadas para apurar os fatos.



Fonte: FEBAGUAM

Guarda Civil Municipal de Santa Inês (BA) realiza ação de conscientização de jovens sobre o não uso do cerol


Entre os dias 24 a 28 de setembro, a Guarda Civil Municipal de Santa Inês realizou um trabalho de conscientização de jovens nas unidades escolares do município sobre o não uso do cerol, linha chilena e outros similares para uso em pipas que são soltas pelos jovens durante sua diversão.
Esse trabalho visa também a comemoração do Dia Nacional do Trânsito, comemorado no dia 25 de setembro, data essa estabelecida após a criação do Código de Trânsito Brasileiro em 1997, onde linhas de cerol e similares costumam ocasionar acidentes graves a motociclistas que trafegam nas vias públicas, pois geram cortes graves ao entrar em contato com o corpo do condutor da motocicleta.
Esse é só um dos trabalhos sócio educativos que a Guarda Civil Municipal de Santa Inês vem buscando desenvolver uma cultura de paz e segurança no município agregado a atividade de ronda escolar.







Fonte: FEBAGUAM

quarta-feira, 10 de outubro de 2018

Guarda Civil Municipal de Jeremoabo (BA) recebe nova viatura durante comemorações do dia nacional da instituição

Prefeito Derisvaldo entregando a chave da nova viatura da Guarda Civil Municipal para a comandante Manuela Alves. Fotos: GCM de Jeremoabo/BA.


Na tarde desta quarta-feira, 10 de outubro, data na qual conforme Lei Federal nº 12.066/09, é comemorado o Dia Nacional da Guarda Municipal, foi realizado um evento comemorativo na sede da Guarda Civil Municipal de Jeremoabo para lembrar está importante data para os integrantes destas corporações de segurança pública municipal onde neste mesmo evento o Prefeito Derisvaldo José dos Santos, conhecido como Deri do Paloma, entregou um veículo modelo amarok devidamente plotado e caracterizado para a Guarda Civil Municipal. O veículo que será usado como viatura da GCM de Jeremoabo chega num momento em que a corporação vem sendo valorizada pela atual gestão, que vem ajudando a implantar importantes projetos para a melhoria e organização da GCM em Jeremoabo, na qual inclusive a Guarda Civil Municipal vem desenvolvendo importantes ações no município tendo a principal destas o projeto de ronda escolar, as ações de patrulhamento preventivo nas vias públicas e nos eventos públicos.
O evento comemorativo ao Dia Nacional da Guarda Municipal também contou com sorteio de brindes aos guardas municipais, um buffet para os presentes e homenagens aos guardas municipais da ativa e aos aposentados que um dia serviram a corporação, sendo esses sendo homenageados desta forma pela primeira vez na história da Guarda Civil Municipal de Jeremoabo.
Também durante o evento, num ato simbólico o Prefeito Derisvaldo assinou um pedido de emenda parlamentar para o deputado federal Mário Negromonte Júnior e deputado estadual Alex Lima para captação de recursos para investir e fortalecer ainda mais ações da Guarda Civil Municipal.
Segundo a comandante da Guarda Civil Municipal de Jeremoabo, GCM Manuela Alves, “esse veículo fornecido pela gestão municipal do Prefeito Deri ajudará a valorizar ainda mais a classe dos guardas municipais em Jeremoabo, na qual será extremamente importante para fortalecer e ampliar as ações da GCM, e veio num momento importantíssimo para a instituição nesta data onde se comemora o Dia Nacional da Guarda Municipal, e nós ficamos imensamente agradecidos a gestão municipal por dar essa valorização a Guarda Civil Municipal de Jeremoabo, assim como a todos os vereadores que tem apoiado bastante a corporação inclusive aprovando projetos importantes de estruturação, organização e melhorias para a GCM que estão fortalecendo cada vez mais a presença da Guarda Civil Municipal em Jeremoabo, na qual buscaremos retribuir isso desenvolvendo cada vez mais ações de prevenção à violência tentando levar mais tranquilidade para a população e ajudando a fomentar uma cultura de paz para a nossa sociedade”.

Prefeito Derisvaldo assinando pedido de emenda parlamentar solicitando recursos para investimento na Guarda Civil Municipal

Nova viatura da GCM de Jeremoabo








Fonte: FEBAGUAM

quinta-feira, 4 de outubro de 2018

FEBAGUAM apresenta mais uma nova representação no MP contra a Prefeitura de Bom Jesus da lapa (BA)


A Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais – FEBAGUAM, por meio do GCM Alan Braga, apresentou mais uma representação no Ministério Público Estadual contra a Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Lapa por descumprimento do artigo 9º da Lei Federal nº 13.022/14, no que tange que os Guardas Civis Municipais devem ser integrantes de carreira e ter plano de cargos e carreiras específicos criado por lei municipal, onde já no 4º ano desta supracitada legislação e a Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Lapa vem colocando pessoas para exercer a atividade de Guarda Municipal sem o devido concurso público, e pior ainda contratando-os como salva-vidas e colocando os mesmos para exercer a atividade de guarda municipal, que além de infringir a Lei Federal nº 13.022/14 também está infringindo o Art. 328 do Código Penal Brasileiro, fazendo com que pessoas que não são concursadas em um cargo público se identifiquem como se tivessem ingressado no mesmo como os demais integrantes da Guarda Municipal devidamente concursados.
A Lei Federal 13.022/14, que trata do Estatuto Geral das Guardas Municipais, deu um prazo de dois anos para que todos os municípios do Brasil que possuem Guardas Municipais pudessem se adequar, inclusive para que pudessem corrigir erros e distorções como essa existentes na Guarda Municipal de Bom Jesus da Lapa, onde também foi feita outra denúncia anteriormente por ainda se ter um comandante que não é de carreira exercendo a chefia a mais de 4 anos, sendo que a Lei Federal nº 13.022/14 em seu artigo 15º diz claramente que o comando da Guarda Municipal deve ser de carreira.
Aguardamos agora a atuação do Ministério Público da Bahia sobre esta referida representação, e seu resultado final.



Fonte: FEBAGUAM