PEC 534 APROVADA JÁ!!!

PEC 534 APROVADA JÁ!!!

sábado, 8 de abril de 2017

Integrante da FEBAGUAM realiza projeto de controle interno de armamento da Guarda Municipal de São Miguel dos Campos (AL)

Em mais uma ação em parceria com Guardas Municipais, o GCM Alan Braga, integrante da Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais – FEBAGUAM, elaborou um projeto para que seja feito o processo de controle interno de uso de uso de materiais bélicos (armas, munições e coletes balísticos), para a Guarda Civil Municipal de São Miguel dos Campos, no estado de Alagoas.
O objetivo deste projeto é promover um controle interno desses equipamentos, dando uma normatização de procedimentos a serem seguidos pelos agentes da corporação, viabilizando um melhor registro de informações relacionadas a reserva de armamento da Guarda Civil Municipal de São Miguel dos Campos, na qual está em processo de armamento oficial da instituição.



Fonte: FEBAGUAM

sexta-feira, 7 de abril de 2017

Associação dos Guardas Municipais de Uauá (BA) faz cessão de uso de placas balísticas

Coletes balísticos sendo entre pelo Presidente da AGMUB, GCM João Nelson, aos guardas municipais de plantão. Fotos: AGMUB

O termo de cessão de uso de uso de quatro capas balísticas foi assinado na tarde dessa sexta, 07 de abril de 2017, na base da Guarda Civil Municipal entre o comandante da corporação e o presidente da associação.
O Presidente da AGMUB João Nelson Ribeiro fez a entrega ao comandante Edilson Menezes, ao subcomandante Francisco Filho. A guarnição a inaugurar as placas foi a do GCM Manolito, a plantonista do dia.
O termo de cessão é de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por iguais e consecutivos períodos. Recentemente, em assembleia, foi autorizada a compra de 04 placas balísticas, tendo as mesmas sido compradas na empresa Sniper. Pelo contrato, a cessionária se responsabiliza por eventuais danos do material.



Fonte: Associação dos Guardas Municipais de Uauá/BA

Guarda Municipal de Itambé (BA) apreende simulacros de armas de fogo e faca após denúncia em ação da ronda escolar

A Guarda Municipal de Itambé, em ronda escolar, recebeu uma denúncia que um aluno estava ameaçando colegas dentro de uma escola, no centro desta cidade. Imediatamente uma guarnição da Guarda Municipal se deslocou para a referida escola, onde em presença da direção, revistou a mochila do aluno, onde encontraram 03 simulacros de arma de fogo, uma faca e uma quantia em dinheiro, na qual o aluno informou que a quantia em dinheiro pertencia à avó e sobre os simulacros de arma de fogo, bem como os sacos de plásticos encontrados destro da mochila, não quis informar a finalidade.
O aluno foi encaminhado para a delegacia local juntamente com a direção da escola para prestar maiores esclarecimentos.


Fonte: Guarda Civil Municipal de Itambé/BA

Integrante da FEBAGUAM realiza projeto de adequação da Guarda Municipal de Pojuca (BA) perante a Lei Federal 13.022/14

Em mais uma ação em benefícios as Guardas Municipais, o GCM Alan Braga, integrante da Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais - FEBAGUAM, elaborou o projeto de adequação da Guarda Civil Municipal de Pojuca, para se enquadrar conforme Lei Federal 13.022/14.
O projeto agora segue para o jurídico da Prefeitura para analise final e posteriormente ser encaminhado para a Câmara Municipal para apreciação dos vereadores e posterior votação. Sendo aprovado a corporação da Guarda Civil Municipal de Pojuca passará a ter a sua legislação com base no Estatuto Geral das Guardas Municipais.
Após este projeto também estará se dando a criação do Estatuto Próprio, Regimento Interno, Normativas de Uniformes e de demais procedimentos.
O objetivo é organizar totalmente de forma jurídica e organizacional a Guarda Civil Municipal de Pojuca, inclusive possibilitando que a mesma também possa obter fontes de recursos para a sua estruturação, desenvolvimento e manutenção.



Fonte: FEBAGUAM 

quinta-feira, 6 de abril de 2017

Aplicação do Número 153 para as Guardas Municipais

Aplicação do Número 153 para as Guardas Municipais

Por Alan Braga

Resumo

Mostrar a importância do número 153 para as corporações de Guardas Municipais em atendimento à população, a diferença entre ser um número de utilidade pública para sendo um número emergencial, assim como a sua forma de implantação.

Palavras-chave: Guarda Municipal, comunicação, atendimento.


Introdução


A maioria da população brasileira já conheci os números de utilidade pública e de emergência existentes no país, onde por normativa na Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL devem seguir o padrão oficial contendo apenas três dígitos, onde o objetivo é facilitar o atendimento ao cidadão.
Fazendo jus a essa questão de atendimentos a população, e para buscar um prestar um serviço cada vez mais próximo da sociedade, as Guardas Municipais também ganharam um número especifico destinado a facilitar a comunicação entre qualquer pessoa com essa corporação, podendo registrar e atender desde ocorrências que estejam acontecendo no momento, como também para registrar elogios, sugestões e também denúncias contra a conduta dos agentes da Guarda Municipal.
Deve-se lembrar que todas as chamadas para os números considerados de emergência são gratuitas para o cidadão, e as chamadas para os números considerados de utilidade pública podem ser tarifados ao custo de uma ligação local.


Aplicação do 153 na atividade das Guardas Municipais


As Guardas Municipais em seu cotidiano diário das suas atividades atendem a diversas situações e ocorrências, onde uma comunicação eficiente entre a comunidade com essa corporação facilita e agiliza o seu atendimento para aqueles que venham a solicitar por meio de uma simples ligação, proporcionando uma interação maior com a população.
Mas qual era a diferença entre se modificar da modalidade de número de utilidade pública para de emergência? Vejamos a diferença entre essas duas modalidades segundo a Agência Nacional de Telecomunicações:
·         Serviço de Utilidade Pública: serviço reconhecido pelo poder público, que disponibiliza ao público em geral a prestação de serviços de interesse do cidadão, mediante, dentre outras formas, a utilização de código de acesso telefônico de fácil memorização, onde também geralmente cobra-se o valor de ligação local nas ligações.
·         Serviço Público de Emergência: modalidade de Serviço de Utilidade Pública que possibilita ao interessado solicitar o atendimento imediato, em virtude de situação emergencial ou condição de urgência, devendo ser gratuito para o cidadão.
No Brasil, o número destinado as Guardas Municipais é o 153, onde quando foi estabelecido pela ANATEL, iniciou como sendo um número de utilidade pública para os cidadãos, logo consequentemente muitas vezes era cobrado o valor de uma ligação local para quem tenta-se para a corporação da Guarda Municipal, e posteriormente com o advento da Lei Federal 13.022/14, que trata do Estatuto Geral das Guardas Municipais, onde em seu artigo 17º, afirma que o número 153 é destinado a essas corporações, a ANATEL através do Ato nº 4.717/2015 estabeleceu que todas as operadoras de telefonia fixa e móvel teria até o dia 24 de novembro de 2015 para que programassem em suas redes o código 153 da Guarda Municipal como Serviço Público de Emergência, em consequência disso todas as ligações que forem feitas para essas corporações através do 153 passaram a ser gratuitas para o cidadão. Essa solicitação de mudança de um número de utilidade pública para emergencial foi uma das questões que foram inclusive debate e pedido realizado junto a ANATEL em 2010, após o Encontro de Lideranças de Guardas Municipais, com representações de GCM´s do estado do Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Consequentemente com a facilidade de comunicação entre a população com a Guarda Municipal aumenta-se o número de atendimentos e registros de ocorrências da corporação, tornando-se uma ferramenta eficaz e útil as suas operações com o intuito de levar mais segurança para todos dentro de suas competências e atribuições legais.


Como implantar o número 153


Antes de tudo para que a Guarda Municipal possa implantar o número 153 de atendimento de emergência é necessário já possuir na sede da corporação um número fixo instalado. Deve-se mostrar também a importância desse número emergencial da GCM para a gestão municipal, que facilita essa comunicação entre a população e o órgão, até porque em todos os municípios tem um setor e pessoa responsável para realizar a instalação de linhas telefônicas e o pagamento das mesmas, na qual essa implantação não custará despesas adicionais aos cofres públicos, apenas a instalação e manutenção da linha.
Para facilitar a implantação desse importante mecanismo de comunicação entre a Guarda Municipal e a população, descrevemos o passo a passo para a implantação do número 153:

  • 1.    Possuir um número fixo instalado na sede da Guarda Municipal, no CNPJ da Prefeitura, Secretaria, ou preferencialmente no da própria corporação (se possuir);
  • 2.    Buscar identificar na operadora de telefonia fixa de cada estado o setor responsável e quem é a pessoa responsável para gestão de contratos e atendimentos a clientes para encaminhar ofício destinado a está solicitando a mudança do número fixo instalado para o 153;
  • 3.    Identificado o responsável na operadora, encaminhar oficio ao mesmo solicitando a mudança para o 153;
  • 4.    Encaminhar ficha do plano de assinatura, após se ter o contato com a pessoa responsável da operadora, onde este fornecerá a ficha deste plano;
  • 5.    Se a solicitação for feita pelo Secretário onde a GCM está vinculada, deve ser encaminhado cópia do documento de identificação (RG ou CNH), cópia do CPF e Portaria de Nomeação deste; sendo pelo prefeito deve ser encaminhado cópia de documento de identificação (RG ou CNH), cópia do CPF e cópia do Termo de Posse.


Para facilitar a solicitação ao pedido do 153, criamos este modelo de ofício a ser encaminhado para a operadora de telefonia fixa para obtenção do número 153:


Prefeitura Municipal de __________
Secretaria Municipal de __________
Guarda Civil Municipal de __________

Cidade, ___ de _________ de ______

Ofício nº ____

Prezado(a) Sr(a). ____________
Diretor de ________ (Gerente de ____ / Buscar saber o nome do responsável e o setor que o mesmo faz parte)

Cumprimentando-0 cordialmente, sirvo-me presente pela Prefeitura Municipal de _______, CNPJ nº ______________, solicitar o serviço de número de três dígitos 153 da Guarda Civil Municipal de ___________, como Serviço Público de Emergência, para anexar ao número fixo (XX) XXXX-XXXX, atualmente utilizado na central de atendimentos desta Guarda Civil Municipal. Informo ainda, que segue em anexo lista de distritos e povoados que compõe nosso município.
Sem mais, para o momento, aproveito a oportunidade para reiterar nossos votos de elevada estima e consideração.

Cordialmente,
_______________________
Fulano de Tal
Comandante da Guarda Civil Municipal


Observação: O CNPJ a ser citado no oficio vai ser o que está vinculado a linha telefônica que já está instalada e sendo utilizada pela Guarda Municipal.


Conclusão


Vimos esta ferramenta como um importante facilitador entre a comunicação da população com a Guarda Municipal, inclusive para que este órgão possa está mais próximo da sociedade, prestando-lhe atendimentos imediatos, inclusive para resguardar o mais bem existente que é a vida.
Esse canal de comunicação torna a Guarda Municipal mais acessível a população, onde poderá com o atendimento dos agentes da corporação, ajudando a levar mais segurança para a sociedade em geral e a manter a ordem pública, assim como a proteção de bens, serviços e instalações em conformidade com a Lei Federal 13.022/14.
Pode-se observar que não existente grandes segredos para a implantação desta ferramenta de comunicação entre a Guarda Municipal e a população para prestar atendimentos emergenciais, muitas vezes apenas se ter a vontade da gestão municipal e o conhecimento de como se fazer do comandante da corporação para seguir os tramites legais e implantar esse mecanismo facilitador de um contato mais ágil e maior com as pessoas.


Referências


BRASIL. Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014. Estatuto Geral das Guardas Municipais. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13022.htm>. Acesso em 06 abr 2017.

MACIEL, Maurício. Números de telefones de utilidade pública facilitam a vida do cidadão. Disponível em <https://gcmcarlinhossilva.blogspot.com.br/2011/10/numeros-dos-telefones-de-utilidade.html>. Acesso em 06 abr 2017.

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL. Ato nº 4.717, de 23 de julho de 2015. Disponível em <https://www.jusbrasil.com.br/diarios/96557046/dou-secao-1-27-07-2015-pg-61>. Acesso em 06 abr 2017.


Sobre o autor


GCM Alan Santos Braga
Guarda Civil Municipal de Salvador / BA
Autor de diversos artigos e dos livros Desvendando as Guardas Civis Municipais, Guarda Municipal e a Proteção do Meio Ambiente e Guarda Municipal e a Ronda Escolar


alansantb@hotmail.com

Guarda Municipal – Uma força a mais a serviço dos Municípios e dos munícipes

Guarda Municipal – Uma força a mais a serviço dos Municípios e dos munícipes

Por Ricardo Noronha

Já em 1988, com a Constituição Federal, os legisladores entenderam a importância que as guardas municipais teriam nos municípios. Adicionaram no Artigo 144, um parágrafo específico para elas, deixando espaço para modificações futuras que fariam dessas instituições ferramentas importantes tanto para os cidadãos quanto para as gestões municipais, tendo essas ultimas, a necessidade de entenderem o quanto valioso seria a contribuição das suas GM’s. De fato, poucos são os gestores que conseguem vislumbrar os pontos positivos de se criar ou institucionalizar uma Guarda Municipal. A maioria desconhece a Lei Federal 13.022, ou, fazem questão de não a reconhecerem. Seus assessores criam desculpas mirabolantes para desmoralizarem essa lei, e assim, perdem as oportunidades oferecidas pelo grande leque de ações que essas instituições podem desenvolver para a busca de melhorias na qualidade de vida em seus territórios.
As Guardas Municipais são ferramentas tão importantes nos municípios que, deixa-las apenas com a responsabilidade de promover a segurança do patrimônio público, denota uma imagem de total falta de responsabilidade com a gestão pública. A 13.022, complementou, regulamentou e definiu um alicerce para que as GM’s tenham esta Lei mesma como um farou orientador de suas ações. A mencionada legislação é tão completa, que mesmo sofrendo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, vem se fortalecendo a cada dia. As diversas ações que as instituições de segurança pública municipal podem desenvolver vão desde a promoção da segurança do patrimônio público a projetos sociais e educacionais. Da organização, orientação, fiscalização e regulação do trânsito e tráfego ao suporte a setores municipais, que por exemplo fiscalizam indústrias, comércios e até mesmo obras particulares, ações que auxiliam no aumento da receita para o município. Podem desenvolver planos de ação conjunta com o serviço de atendimento de emergências hospitalares, possibilitando uma chegada mais rápida de uma ambulância, através do telefone de emergência 153 e um serviço de rádio comunicação eficiente. Podemos ainda citar ações complementares e preventivas de Defesa Civil, apoio as instituições Estaduais de Segurança Pública e também captação de recursos federais, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública. A própria SENASP reconhece a importância das GM’s, por tal, disponibiliza cursos técnicos em sistema Ead, para a melhoria no oferecimento do serviço das mesmas. A capacitação do servidor GM é um dos principais interesses dessa secretaria ligada ao Ministério da Justiça. Mas como tudo não é somente flores, cabe a gestão municipal um investimento na promoção de melhorias técnicas e de trabalho para esses servidores. Coisa que a 13.022, pensando em não elevar gastos para os municípios, deixa em aberto a criação por parte da gestão pública de grupo de formação de guardas municipais, utilizando servidores do próprio município que tenham a capacidade de passar os conhecimentos básicos exigidos pela Matriz Curricular para Guardas Municipais disponibilizada pela SENASP.
Em resumo, a desculpa de que investir em GM é elevar os gastos, é o atestado de falta de competência em fazer administração pública, falta de interesse na melhoria de qualidade de vida dos seus munícipes e falta de interesse em buscar melhoras na sensação de segurança em todo o território municipal. Os prefeitos devem entender que as Guardas Municipais são sim, uma força a mais a serviço dos municípios e dos munícipes.

Por: Ricardo Noronha Brasil Junior
Soldado da Polícia Militar da Bahia

Guardas Municipais se reúnem com a PRF em Feira de Santana (BA) para discutir parcerias e doações de equipamentos

Guardas Civis Municipais em reunião com a Inspetora Michele da Polícia Rodoviária Federal. Foto: GCM Angela Porto.

Na tarde desta quarta - feira, 05 de abril 2017, representantes de diversas Guardas Municipais se reuniram com a Inspetora Michele da Polícia Rodoviária Federal, para discutir possíveis parcerias com a PRF e doações de viaturas e equipamentos.
Na reunião marcaram presença os GCM´s de Biritinga, Conceição do Coité, Araci, Queimadas, Santo Antônio de Jesus, Nordestina, Tucano, Santa Barbara, Santa Luz, Feira de Santana e do Presidente da Associação dos Guardas Municipais do Território do Sisal – AGMSISAL
A Inspetora Michele ouviu os representantes das GCM e também falou com os mesmos sobre as possibilidades, recebendo os mesmos na sede regional da Polícia Rodoviária Federal na cidade de Feira de Santana. Os guardas municipais ficaram satisfeitos com a reunião onde puderam conhecer o órgão e ver essas questões. O Presidente da AGMSISAL que também participou da reunião teve participação ativa buscando coletar informações que pudesse ser repassada as Guardas Municipais da região com o intuito do fortalecimento da categoria e das corporações GCM da região.
Essa iniciativa foi a primeira de muitas onde os Guardas Municipais da região estão buscando para investir na melhoria das suas corporações e de toda a classe, mostrando inclusive as Administrações Públicas Municipais que existem alternativas viáveis para a manutenção destas corporações de segurança pública municipais com custos menores através de parcerias como estas.

Por Alan Braga com informações de GCM Angela Porto - Presidente da Associação dos Guardas Municipais de Feira de Santana/BA

quarta-feira, 5 de abril de 2017

Guarda Municipal de Cocos (BA) inicia ações de rondas preventivas escolares

Guardas Civis Municipais interagindo com alunos da Escola Durval Rocha. Fotos: GCM Cocos/BA

Buscando interagir com a comunidade escolar e levar mais segurança, agentes da Guarda Civil Municipal de Cocos, região oeste da Bahia, iniciaram a atividade de rondas escolares, tanto em unidades da cidade como na zona rural. E nesta terça-feira, 04/04, os Guardas Municipais a Escola Durval Rocha, localizada no povoado de São João do Porto Alegre.
Os GCM´s Fabio Luis, Salviano Eustáquio, Adão Bosco, Edivaldo Magalhães e Vilson em visita a escola municipal interagiram com alunos e corpo docente, na qual inclusive uma palestra sobre Educação Escolar.
A Ronda Escolar da Guarda Municipal de Cocos é um instrumento preventivo para levar mais segurança nas escolas norteado pela ideia de prevenção a violência com base nos arts. 3º, 4º e 5º da Lei Federal 13.022/14 e do art. 144 da Constituição Federal, assim como no direito à segurança previstos nos arts. 5º e 6º da Constituição Federal, na qual as GCM desenvolvem diversas atividades interligadas dentro deste programa de Ronda Escolar



Por Alan Braga

Guarda Municipal de Retirolândia (BA) realiza ronda escolar

A Ronda Escolar das Guardas Municipais é um instrumento preventivo essencial no cotidiano escolar, pois além de segurança das escolas, em especial aos alunos, estes passam a ver o agente da Guarda Municipal de uma forma diferente, como servidor pronto para ajudá-los, proporcionando respeito e confiança com o corpo e a população em geral. A GCM tem a responsabilidade em assegurar prioridade os direitos da criança adolescente.
A escola é, via de regra, a instituição a qual temos contato de família. É nesse contexto, que a Ronda insere-se no dia-a-dia dos alunos. A Guarda Municipal é um multiplicador educador, tendo em vista, a importância da sua atuação junto ao ambiente. Seus procedimentos e atitudes se adéquam a esse contexto, deste modo, são visto como um aliado que promovem segurança aos alunos, funcionários, docentes e diretores.
O trabalho do Ronda Escolar é norteado pela idéia de prevenção a violência e a agressividade infanto-juvenil. Possui um leque de medidas de prevenção e apoio atuando com medidas preventivas com a segurança escolar (conforme os arts. 3º, 4º e 5º da Lei Federal 13.022/14 e do art. 144 da Constituição Federal), assim como no direito à segurança previstos nos arts. 5º e 6º da Constituição Federal, na qual as GCM desenvolvem diversas atividades interligadas dentro deste programa de Ronda Escolar


Fonte; Prefeitura Municipal de Retirolândia/BA

III Fórum regional de Segurança Pública Urbana - Jacobina/BA

Prezados, saudações em Azul marinho!



Passamos aqui para divulgar o evento que ocorrerá dia 07/04/2017 na Cidade de Jacobina/BA, conforme convite acima.

Pedimos a todos que se esforcem, e podendo, possam prestigiar o evento promovido na cidade do nosso amigo e ilustre CMT GM Marcos Adriano, oportunidade esta que, também será homenageada a família do nosso saudoso amigo Marcos Vinícius.

Atenciosamente:

Equipe FEBAGUAM

terça-feira, 4 de abril de 2017

Guarda Municipal de Amargosa (BA) captura cobra de 5 metros em residência

Uma moradora da localidade da Baitinga, em Amargosa, encontrou, no fim da tarde desta terça-feira, 04/04, uma enorme cobra em sua residência. Apavorada, a moradora acionou a Guarda Civil Municipal de Amargosa para capturar o animal.
Segundo informações da GCM ao Amargosa News, o fato ocorreu no fim da tarde, quando a moradora ligou para a guarnição relatando a presença de uma cobra de cerca de 5 metros dentro de um tanque de sua residência. De imediato, a guarnição se deslocou até o local, onde capturou uma cobra da espécie Jiboia. O animal não sofreu ferimentos e foi reintegrado pelos agentes em um vegetação distante da zona urbana. O fato chamou a atenção de vários curiosos. 
A moradora relatou ainda, que recentemente assistiu uma palestra da GCM sobre a preservação da fauna e flora de nossa região, o que a orientou de como agir em situações como essa. Em contato com nosso repórter, a guarnição, sob comando do inspetor Almeida, formada pelos agentes Ricardo Silva, Luiz Carlos, Moreira e Luiz Fernando, disse: “Estamos aqui no município para servi, seja na zona rural ou urbana. O agrupamento ambiental da Guarda Municipal é questão de tempo, pois esta é uma das funções da corporação”.



Fonte: Amargosa News.

Lei de regulamentação da Guarda Municipal de Mata de São João (BA) é sancionada

Na última quarta-feira, 29 de março de 2017, o Prefeito Otávio Marcelo Matos de Oliveira, sancionou a Lei nº 640/2017, que Dispõe sobre a regulamentação da Guarda Municipal de Mata de São João, onde a partir de agora a corporação passa a ter oficialmente sua legislação dando uma organização jurídica para a mesma.
A lei municipal aplicou em seu texto na integra a Lei Federal nº 13.022/14, da qual trata do Estatuto Geral das Guardas Municipais, uma importante vitória para os agentes na qual era uma luta antiga. Com a devida Lei de Criação da Guarda Municipal a corporação além de regularizar-se juridicamente abri a possibilidade de captação de recursos direcionados para a segurança pública municipal e a corporação GCM.


Por Alan Braga

Bandidos fazem Guardas Municipais de Boa Nova (BA) de reféns durante assalto a banco

Viatura da Policia Militar que ficou danificada em tentativa de conter a fuga dos assaltantes de banco em Boa Nova. Foto: Reprodução/Bom Jesus Notícias.

Guardas Municipais acabaram sendo feito de reféns de bandidos que explodiram uma agência bancária em Boa Nova, no sudoeste, na madrugada desta terça-feira, 04 de abril de 2017, foram libertados momentos depois da ação.
Segundo informações da Delegacia Territorial, os guardas municipais que estavam de serviço e foram feitos de reféns não foram feridos. Após fugirem de Boa Nova, o grupo rumou por uma estrada vicinal, que dá acesso ao povoado de Catingal, já no município de Manoel Vitorino. Informações preliminares dão conta que o grupo teria feito novos reféns em Catingal, mas a informação não foi confirmada pela Delegacia de Manoel Vitorino. Os bandidos ainda na localidade de Catingal trocaram de tiros com Policias Militares. A explosão da agência bancária do Banco do Brasil de Boa Nova ocorreu por volta de 1h. As informações dizem que o grudo de marginais eram composta por cerca de 15 integrantes, o grupo atacou caixas eletrônicos do Banco do Brasil, fazendo os guardas municipais como reféns em seguida. Não há informações sobre o paradeiro da quadrilha nem se o bando conseguiu levar alguma quantia. Policiais militares fazem rondas na região à procura dos criminosos.
Os guardas municipais não foram feridos durante a ação criminosa, porém isso só faz reforçar o quanto os mesmos estão expostos a violência e a criminalidade em suas atividades.

Presidente da Associação dos Guardas Municipais de São Gonçalo dos Campos (BA) acusa comandante da corporação de perseguição

Através de prints de conversas espalhadas nesta segunda-feira, 03 de abril de 2017, entre o comandante da Guarda Civil Municipal de São Gonçalo dos Campos, GCM Marcio de Oliveira, e um outro guarda municipal da corporação através do aplicativo de bate papo Whats App, o Presidente da Associação dos Guardas Municipais de São Gonçalo dos Campos, GCM Claudio, acusa o atual comandante de assédio moral, onde no teor destes prints espalhado por diversos grupos deste aplicativo pelo Presidente da Associação mostra o que seria a fala do comandante dizendo que iria apertar os guardas municipais que estavam colado com o ex-comandante até os mesmos pedirem exoneração, inclusive chamando o presidente com uma palavra de baixo calão.
O Presidente da Associação, GCM Claudio, afirma em áudio também espalhado em diversos grupos que tomará as providências jurídicas necessárias para este caso.

Veja o teor das supostas conversas do comandante divulgadas pelo GCM Claudio em diversos grupos de Whats App:


Integrante da FEBAGUAM participa de reunião com Guardas Municipais de São José do Jacuípe (BA)

Na manhã desta segunda - feira, 03/04, o GCM Alan Braga, integrante da Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais - FEBAGUAM, participou de uma reunião com os Guardas Municipais de São José do Jacuípe, onde foi discutida a implantação e adequação da Lei Federal 13.022, formas de manutenção e custeio da Guarda Municipal, assim como direitos e deveres dos servidores da GCM.
A reunião ocorreu na Câmara de Vereadores, onde também teve a presença de guardas municipais de Jacobina, Quixabeira, Capim Grosso e Baixa Grande, assim como também do Sr. Miguel, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Capim Grosso, do Prefeito de São José Jacuípe, Sr. Erismar Almeida de Sousa, do Vice - Prefeito, Sr. Paulo Chagas de Almeida, do Vereador Rosemilson e Advogado Daniel Novaes, que faz parte do jurídico da Prefeitura de São José do Jacuípe.
Prefeito Erismar Almeida marcando presença na reunião e recebendo os livros de autoria do GCM Alan Braga

Durante a reunião foi tratado da importância do município de adequar a lei federal 13.022, do adicional de periculosidade, Estatuto próprio da Guarda Municipal, condições de trabalho, comando de carreira, plano de cargos assim como de formação específica para Guardas Municipais, onde também a FEBAGUAM, através do GCM Alan Braga, também se propôs a entregar o projeto de regularização da Guarda Municipal de São José do Jacuípe, assim como apresentar projetos para captação de recursos e organização da GCM. Durante a reunião Prefeito Erismar foi presenteado com os livros Desvendando as Guardas Civis Municipais, Guarda Municipal e a Proteção do Meio Ambiente e Guarda Municipal e a Ronda Escolar, de autoria do GCM Alan Braga, e também houve a discussão para se criar a comissão de discussão sobre as questões da Guarda Municipal, onde o GCM Alan Braga, também estará ajudando para as questões relacionadas com a corporação.
No final da reunião o GCM Marcos Adriano fez o convite a todos os presentes ao III Fórum de Segurança Pública Municipal de Jacobina, que será realizado no dia 07 de abril na cidade de Jacobina.

Fonte: FEBAGUAM

Equipe da Guarda Municipal de Amargosa (BA) realiza palestra para grupo de idosos

Na manhã desta sexta-feira, 31 de março de 2017, foi um dia muito especial para os agentes da Guarda Civil Municipal de Amargosa. Os agentes realizaram palestras voltadas ao Estatuto do Idoso abordando a temática de garantias de direitos.
"Para nós foi muito gratificante contemplar a alegria, o entusiasmo e a satisfação estampadas nos rostos de cada idosos. Parabéns à equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social, agradecemos a toda equipe do CRAS Santa Rita, em especial a coordenadora, Fabiane de Melo, pelo convite. Pelo carinho e cuidado com todos os participantes, do Grupo Cuida de Mim." disse o agente Ricardo Silva.



Fonte: Amargosa News

Guarda Municipal de São Gonçalo dos Campos (BA) realiza ações de ronda escolar

Guardas Civis Municipais ministrando palestra na Escola Municipal João Thiago de Queiroz. Fotos: GCM São Gonçalo dos Campos/BA.

Na última quinta-feira, agentes da Guarda Civil Municipal de São Gonçalo dos Campos, através do se núcleo de estudo da Ronda Escolar, ministrou palestra motivacional para os alunos da Escola Municipal João Thiago de Queiroz, com a temática “Nós somos do tamanho dos nossos sonhos”, realizada pelos GCM´s J. Carlos e Valdir, supervisionada pelo Comandante Guarda Civil Municipal, Marcio de Oliveira.
A Ronda Escolar da Guarda Civil Municipal de São Gonçalo dos Campos visa tanto diminuir os índices de violência nas escolas como também proporcionar um novo paradigma e reflexo sobre as questões atuais com o objetivo geral de proporcionar mais segurança e qualidade de ensino para a comunidade escolar.



Por Alan Braga

segunda-feira, 27 de março de 2017

Integrante da FEBAGUAM realiza projeto de criação da Guarda Municipal de Nova Redenção (BA)

Em mais uma ação em benefícios as Guardas Municipais, o GCM Alan Braga, integrante da Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais - FEBAGUAM, elaborou o projeto de criação da Guarda Civil Municipal de Nova Redenção, na região da Chapada Diamantina, já enquadrado conforme Lei Federal 13.022/14.
O projeto agora segue para o jurídico da Prefeitura para analise final e posteriormente ser encaminhado para a Câmara Municipal para apreciação dos vereadores e posterior votação. Sendo aprovado será dado o primeiro passo para a implantação da corporação da Guarda Civil Municipal de Nova Redenção.
Após este projeto também estará se dando a criação do Estatuto Próprio, Regimento Disciplinar Interno, Normativas de Uniformes e de demais procedimentos.
O objetivo é de criar a Guarda Civil Municipal de Nova Redenção bem organizada estruturalmente e de maneira jurídica, possibilitando que a mesma também possa obter fontes de recursos para a seu desenvolvimento e manutenção.


Fonte: FEBAGUAM 

Criação de Guardas Municipais: Fortalecimento da Segurança Pública Local

Criação de Guardas Municipais: Fortalecimento da Segurança Pública Local

Por GCM Alan Braga

Resumo:

Mostrar um mínimo de informações para que possa se seguir para criação de uma corporação de Guarda Municipal com um mínimo de organização em qualquer município.

Palavras - chave: Implantação, Planejamento, Guarda Municipal.

Introdução

Criar as corporações de Guardas Municipais para que realmente possam ser eficientes e eficazes na atuação tanto da proteção aos bens, serviços e instalações conforme o parágrafo 8° do artigo 144 da Constituição Federal, assim como para ajudar a trazer mais segurança para a população local em atuação com ações próprias ou em conjunto com os demais órgãos de segurança pública, devem seguir alguns pilares como da então Lei Federal 13.022/14, da qual trata do Estatuto Geral das Guardas Municipais, que também traz princípios mínimos de atuação, atribuições, competências, mecanismos de controle e organização.
Tudo deve - se iniciar com um mínimo de planejamento, buscando os parâmetros mínimos legais para sua existência, dando - lhe algumas formas de subsídios para que possa haver a manutenção desta corporação.

Implantando a Guarda Municipal

Todas as instituições públicas para existir de fato e de direito seja nas esferas municipal, estadual ou federal precisa ser criada por lei específica, ou seja, a mesma coisa é a Guarda Municipal, que deve ser criada por lei específica, na qual este projeto de lei deve está obrigatoriamente em conformidade com a Lei Federal 13.022/14, e esse município desde já deve verificar a sua disponibilidade orçamentária para tanto pagamento de salários, gratificações, como também para a manutenção desta corporação, inclusive prover essa previsão através da Lei de Diretrizes Orçamentária, estabelecendo um valor mínimo para a corporação, pois haverá a necessidade de aquisição de fardamentos, equipamentos assim como a formação que deve seguir a Matriz Curricular de Formação Nacional de Guardas Municipais, estabelecida no ano de 2006 pela Secretaria Nacional de Segurança Pública que é um órgão ligado ao Ministério da Justiça, onde um projeto de lei deve partir da administração pública municipal para a Câmara de Vereadores, onde estes apreciaram o projeto, fazendo o mesmo passar pelas comissões existentes nesta casa legislativa, onde sendo aprovada nessas comissões poderá ser levada a pauta de votação dos vereadores em sessão da Câmara Municipal. Vendo votada e aprovada o projeto de lei de criação da Guarda Municipal vai para a sanção do prefeito.
É de se observar também que no momento de elaboração deste projeto de lei pela gestão municipal, é interessante que já venha como atribuições o poder de fiscalização de trânsito, meio ambiente e do código de postura municipal, onde a atuação efetiva nessas áreas podem gerar e captar recursos nestas áreas tanto no cotidiano como de verbas públicas oriundas do Fundo Nacional de Segurança Pública, do Fundo Nacional de Meio Ambiente, verbas parlamentares e assim como através de convênios e ou consórcios públicos. Não se esquecendo da atribuição de segurança escolar, onde a Guarda Municipal pode criar o projeto de rondas escolares e agregar esse projeto junto à Secretaria de Educação, para que se possa atribuir verbas do FUNDEB 40 na qual também tem recursos destinados à segurança escolar, onde corporação da Guarda Municipal entraria com essa segurança de todo o perímetro escolar, e não somente da área interna fechando e abrindo portões, com ações muito mais amplas inclusive desenvolvendo atividades sócio educativas e de rondas de prevenção à violência tanto internamente como externamente no perímetro escolar para inibir qualquer ato de violência.
Após a sanção do prefeito deve - se fazer as próximas etapas para a implantação dessa Guarda Municipal que deve ser planejado a questão do Regimento Interno e do Estatuto do Servidor da Guarda Municipal, onde o primeiro trata de procedimentos internos da corporação e o segundo dos direitos e deveres dos servidores públicos que irão compor este órgão. O Regimento Interno deve ser implantado por meio de Decreto pois facilita futuras alterações de correção de atualizações, e o Estatuto do Servidor da Guarda Municipal deve ser implantado por lei específica.
As próximas etapas deve ser o planejamento para a formação específica para o exercício do cargo após o concurso público específico para o cargo de guarda municipal. O concurso público para o cargo de guarda municipal deve seguir o rege o artigo 10° da Lei Federal 13.022, que estabelece os requisitos mínimos para o ocupação no cargo que é possuir ensino médio completo, fazer provas escritas, avaliação psicológica e teste físico, assim como a avaliação de idoneidade moral e avaliação médica. É extremamente vetado exigir um nível escolaridade inferior ao do ensino médio completo assim como não ter os demais itens do artigo 10° da Lei Federal 13.022, onde se não seguir essa legislação vigente poderá sofrer sanções judiciais por meio da intervenção do Ministério Público, deixando claro que também não é permitido contratados ou pessoas concursadas como serviços gerais, gari, auxiliar administrativo, etc, exercer a função pois o artigo 9° da Lei Federal 13.022/14 deixa claro que o cargo de Guarda Municipal são devem ser ocupados por integrantes servidores públicos de carreira única e de plano de cargos e carreira, e para ser servidor de carreira tem que ser admitido por concurso público para o cargo de guarda municipal.
Uma das questões para que possam ser usados como uma forma de conseguir dar uma manutenção das Guardas Municipais é também se utilizar da Lei Federal 11.343/06, que pode ser solicitado ao juiz da comarca local bens que estejam apreendidos para uso oficial da corporação da Guarda Municipal para atuação de prevenção à violência e as drogas.

Durante a implantação da Guarda Municipal já deve existir com a Corregedoria?

A Lei Federal 13.022/14 diz que obrigatoriamente quando uma Guarda Municipal tenha efetivo a partir de 50 agentes deve ter a corregedoria própria, que tem temo papel de fazer o controle e fiscalização da postura dos agentes da corporação. Tendo um efetivo inferior a 50 guardas municipais não é obrigatório ter a corregedoria, a não ser que se tenha uma guarda municipal oficialmente armada, onde neste caso independentemente da quantidade do efetivo deve se ter a corregedoria própria.

Equipamentos de baixa letalidade podem ser usados pela Guarda Municipal?

Segundo a Lei Federal 13.060/14 é dever do poder público (seja municipal, estadual ou federal) fornecer equipamentos de baixa letalidade para atuação dos agentes de segurança pública, para que possa ser aplicado os princípios do progressivo da força, e resguardar as vidas durante sua atuação.

Conclusão

As Guardas Municipais são corporações públicas da esfera municipal que atuam na prevenção à violência, onde estas devem seguir obrigatoriamente a Lei Federal 13.022/14 que traz os princípios mínimos para atuação, competências, controle, organização. 
Essas corporações também ter as questões mínimas de recursos para sua manutenção para as questões de salários, planos de cargos e carreira, equipamentos e formações continuadas assim como sua estruturação, para que assim possam também estarem desempenhando suas atividades com mais efetividade levando mais segurança para a sociedade.

Referências

BRASIL. Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014. Estatuto Geral das Guardas Municipais. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13022.htm >. Acesso em 27 mar 2017.

SOUZA, Aulus Eduardo Teixeira de. Guarda Municipal: A responsabilidade dos Municípios pela Segurança Pública. Curitiba: Juruá, 2015.

BRASIL. Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13022.htm>. Acesso em 27 mar 2017.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em 27 mar 2017.

BRAGA, Alan Santos. Formas de custeio, manutenção e captação de recursos para investimentos nas Guardas Civis Municipais. <http://febaguam.blogspot.com.br/2016/08/formas-de-custeio-manutencao-e-captacao.html>. Acesso em 27 mar 2017.

Sobre o autor
GCM Alan Braga
Guarda Civil Municipal de Salvador / BA
Autor de diversos artigos e dos livros Desvendando as Guardas Civis Municipais, Guarda Municipal e a Proteção do Meio Ambiente e Guarda Municipal e a Ronda Escolar

alansantb@hotmail.com

Guarda Municipal de Serra do Ramalho (BA) detém individuo por porte ilegal de armas

Revólver com duas munições intactas encontrada com Lucas Malaquias Ribeiro após ser imobilizado pelos Guardas Civis Municipais. Fotos: GCM de Serra do Ramalho/BA.

Na madrugada desta segunda-feira, 27 de março de 2017, por volta das 03h30min agentes da Guarda Civil Municipal de Serra do Ramalho, na região oeste da Bahia, detiveram Lucas Malaquias Ribeiro, por porte ilegal de armas, na Agrovila 01, onde estava sendo realizada a Festa do Bonde do Vaqueiro.
Ao ficar de frente com os Guardas Civis Municipais fazendo rondas de patrulhamento preventivo na Agrovila 01, Lucas sacou uma arma em direção dos agentes, porém os agentes conseguiram imobiliza-lo, sendo encontrado com o mesmo um revólver calibre 38 com duas munições intactas. Lucas foi conduzido para a Delegacia de Polícia local para o registro da ocorrência e demais providências legais.

Lucas Malaquias Ribeiro detido pela Guarda Civil Municipal


Por Alan Braga com informações da GCM de Serra do Ramalho/BA