PEC 534 APROVADA JÁ!!!

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quinta-feira, 29 de novembro de 2018

Câmara aprova projeto que altera as atribuições e competências da Guarda Municipal de Simões Filho (BA)

Na última terça-feira, 27/11, os vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Simões Filho votaram e aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 030/2018, na qual alterou a Lei Municipal nº 366/89, colocando as atribuições e competências da Guarda Municipal em conformidade com a Lei Federal nº 13.022/14.
A mudança das atribuições e competências da Guarda Municipal permiti que a mesma possa atuar em áreas diversas como patrulhamento preventivo em toda a extensão do território do município, atuar na pacificação de conflitos atuando em defesa dos direitos humanos fundamentais, atuar garantindo a segurança mínima de bens, serviços e instalações do município, atuar na proteção ambiental inclusive com a possibilidade de fazer atuações dentro desta área, atuar no controle e fiscalização do trânsito, colaborar com a Defesa Civil, interagir com a sociedade em discussões para a melhoria nas condições de segurança nas comunidade, garantir o atendimento de ocorrências de emergências quando se deparar com elas, deter e conduzir quem quer que seja encontrado em flagrante delito e apresentar na Delegacia de Polícia, atuar no patrulhamento e segurança de grandes eventos realizados pelo poder público municipal, desenvolver ações primárias de prevenção à violência, atuar na segurança escolar e ainda permitindo que se possa celebrar consórcios com órgãos dos Estados, da União ou ainda com outras Guardas Municipais.
Além de alterar as atribuições e competências, também se faz necessário criar o Estatuto Próprio, Plano de Cargos e Carreira, Corregedoria e Ouvidoria, reativar o número 153, como preconiza também a Lei Federal nº 13.022/14, de onde foi copiado a informação do Projeto de Lei que fez essa alteração na Lei de Criação da Guarda Municipal de Simões Filho, além de buscar criar o cnpj próprio da corporação e também fazer um novo concurso público para renovar o efetivo haja visto que já se encontra defasado e com muitos que já estão próximos de se aposentar.



Fonte: FEBAGUAM

quarta-feira, 28 de novembro de 2018

Guarda Civil Municipal de Canavieiras (BA) realiza palestras de prevenção à violência nas escolas


Agente da GCM de Canavieiras ministram palestra sobre bullyng para alunos do Colégio Isbela Freire Pimentel. Fotos: GCM de Canavieiras/BA.


No intuito de fortalecer as ações de prevenção à violência no município, assim como conscientizar os jovens, tendo como base a competência especifica descrita na Lei Federal nº 13.022/14, de desenvolver segurança escolar e fazer com que os serviços públicos tenham a segurança mínima para serem prestados para a população, a Guarda Civil Municipal de Canavieiras vem realizando periodicamente ações nas escolas do município, como a de ministrar palestra sobre o bullyng e seus males.
No dia 08 de novembro, a Guarda Civil Municipal de Canavieiras esteve ministrando uma palestra sobre bullyng no Colégio Municipal Isbela Freire Pimentel, onde interagiu bastante com alunos e os professores.
Essa ação também visa fortalecer a questão da ronda escolar desenvolvida pela Guarda Civil Municipal, fazendo que a população possa confiar e estar mais próxima desses agentes, assim como fazer com que torne as escolas um ambiente mais seguro para alunos, professores e a comunidade, fazendo com que a unidade de ensino seja de fato um local de aprendizagem.



Fonte: FEBAGUAM

segunda-feira, 26 de novembro de 2018

Nota em defesa da Guarda Municipal de Santo Antonio de Jesus (BA)

Na última quinta-feira, 22, agentes da Guarda Municipal de Santo Antonio de Jesus, se envolveram um cidadão onde um cidadão que estava trafegando em uma motocicleta quase colide seu veiculo com a viatura da Guarda Municipal, onde o agente da instituição falou para o motociclista prestar a atenção na via e nos veículos que estão circulando pois o mesmo conduzia sua motocicleta olhando para trás o tempo todo, esquecendo do que estava a sua frente, e não gostando da advertência o condutor da motocicleta desferiu palavras de baixo calão, desacatando e cometendo o ato infracional conforme o art. 331 do Código Penal contra os agentes da Guarda Municipal, que pararam o veiculo da corporação para saber o porque das palavras de baixo calão e orienta-lo quanto a condução correta na via pública, e mesmo assim o condutor que parou sua motocicleta continuou desferindo palavras de baixo calão, onde o agente passou a aborda-lo e mandando-o se identificar na qual o condutor desrespeitou uma ordem legal de um agente de segurança pública em pleno desempenho de suas atribuições legais (desrespeitando o Art. 330 do Código Penal), tendo atitudes mais ríspidas e agressivas tendo o agente da guarda municipal fazer a abordagem e busca pessoal conforme o art. 244 do Código de Processo Penal, na qual o cidadão resistiu a abordagem, conforme art. 329 do Código Penal, e os guardas municipais tiveram que agir conforme preconiza o art. 3° da Lei Federal 13.022/14, tendo que fazer o uso da força necessária para imobilizar o condutor e conduzi-lo a Delegacia de Policia para registrar a ocorrência do fato.

Muitas pessoas ainda desconhecem as atribuições e competências das Guardas Municipais, que neste caso a guarnição da GM de Santo Antonio de Jesus estava em detrimento das suas atividades e em conformidade com o que prevê a Lei Federal 13.022/14.

Nós da Federação Baiana das Associações - FEBAGUAM nos solidarizamos com os companheiros da Guarda Municipal de Santo Antonio de Jesus, pois sabemos das dificuldades de desempenhar nossas atribuições e competências, principalmente quando as Prefeituras não oferecem as condições mínimas de trabalho e estrutura, e estamos a disposição da instituição e seus agentes para apoiar no que pudermos.


Fonte: FEBAGUAM


sábado, 24 de novembro de 2018

Guarda Municipal de Conceição do Coité (BA) realiza blitz pela vida no combate à violência contra a mulher


Agentes da Guarda Municipal com apoiadores fazendo a blitz nas ruas da cidade. Fotos: GM de Conceição do Coité.


Buscando interagir com a comunidade e com órgãos de políticas sociais com ações de prevenção à violência e proteção aos direitos humanos, da cidadania e liberdades públicas, conforme diz a Lei Federal nº 13.022/14, a Guarda Municipal de Conceição do Coité, na região sisaleira da Bahia, realizou a blitz pela vida, com o objetivo de conscientizar a população no combate à violência contra a mulher.
Na ação, agentes da Guarda Municipal juntamente com apoiadores da causa, abordaram diversas pessoas e condutores de veículos nas ruas onde buscava conscientizar as pessoas em geral para a questão da proteção aos direitos das mulheres assim como ao combate a todo tipo de violência contra elas, onde além de conversas foram distribuído panfletos da campanha.





Fonte: FEBAGUAM

sexta-feira, 23 de novembro de 2018

Guarda Municipal de Gavião (BA) participa da IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Integrantes da Guarda Municipal de Gavião participando da IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Fotos: GM de Gavião/BA.


Na tarde desta sexta-feira, 23/11, integrantes da Guarda Municipal de Gavião participaram da IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que foi realizada na sede do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, na qual foi organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA que teve como temas de discussão a proteção integral, diversidade e enfrentamento às violências.
Como órgão que tem como atribuições a proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania, das liberdades públicas, preservação da vida, assim como competência a interação com a sociedade civil para discussão de soluções de problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança das comunidades, e articular-se com os órgãos municipais de políticas sociais, visando à adoção de ações interdisciplinares de segurança no município, os Guardas Municipais buscaram interagir com todos presentes, mostrando que a instituição está preparada para contribuir com ações de segurança pública que possam levar mais segurança e proteção das crianças e adolescentes do município de Gavião.
Segundo o GM Jarbas Souza, comandante da Guarda Municipal de Gavião, participar desses eventos é extremamente importantes tanto para interagir com outros órgãos de policias sociais como também para poder interagir com a sociedade, discutindo diversas questões, ouvindo o que os órgãos e a população tem de fatos, denúncias e propostas, assim como também podendo a Guarda Municipal apresentar ideias e possíveis ações que pode fazer para ajudar a fortalecer as ações que visem a proteção das crianças e adolescentes.





Fonte: FEBAGUAM

Vereadores votam projeto que cria o estatuto e plano de cargos da Guarda Municipal de Baixa Grande (BA)


Na primeira votação do projeto, vereadores aprovam por unanimidade projeto que cria o Estatuto e Plano de Cargos dos Guardas Municipais de Baixa Grande/BA. Fotos: GM de Baixa Grande.



Na manhã desta sexta-feira, 23/11, os vereadores da Câmara Municipal de Baixa Grande, na região da centro norte da Bahia, colocaram em votação o texto do projeto que cria o estatuto e plano de cargos dos servidores da Guarda Municipal, na qual será votado em duas sessões para sua aprovação definitiva na Câmara Municipal.
Esse projeto estabelecido com base na Lei Federal nº 13.022/14, no estatuto dos servidores do município de Baixa Grande, e demais legislações pertinentes, na qual os agentes da Guarda Municipal solicitaram o apoio da Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais – FEBAGUAM, que por meio do GCM Alan Braga, apresentou uma proposta de minuta que foi aceita pelos guardas municipais de Baixa Grande, e apresentada em seguida ao Prefeito Heraldo Alves Miranda, na qual solicitou o parecer da Procuradoria do Município, que deu parecer favorável e o prefeito encaminhou para a Câmara, na qual é um grande avanço para a categoria, onde trás um direitos e deveres específicos para todos os integrantes da corporação, assim como estabelece a sua progressão funcional como preconiza o Estatuto Geral das Guardas Municipais, na qual fará novamente com que a Guarda Municipal de Baixa Grande vire referência na região por sua organização e pela adequação ao Estatuto Geral das Guardas Municipais.
Os vereadores fizeram a leitura do projeto, mostraram a importância do mesmo para os integrantes da Guarda Municipal, e aprovaram por unanimidade na primeira sessão sobre este projeto. Na próxima sexta-feira, 30/11, o projeto de criação do estatuto e plano de cargos da Guarda Municipal de Baixa Grande será novamente apreciado pelos vereadores numa segunda sessão sobre este, que poderá ter sua aprovação definitiva e virar Lei, na qual é um grande desejo da categoria.
Nós da FEBAGUAM, agradecemos imensamente o empenho da gestão municipal em encaminhar esse projeto para a Câmara Municipal, que pode valorizar bastante o trabalho da Guarda Municipal de Baixa Grande, na qual também agradecemos todos os vereadores pela aprovação nesta sessão e contamos com os nobres edis para que possam aprovar na sessão da próxima sexta-feira.


Fonte: FEBAGUAM

quinta-feira, 22 de novembro de 2018

Prefeitura de Santa Inês (BA) deve encaminhar projeto para regulamentar a Guarda Municipal


Atendendo à solicitação dos Guardas Municipais de Santa Inês/BA, na região do Vale de Jiquiriça, o representante da Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais - FEBAGUAM, GCM Alan Braga, criou uma minuta de projeto para a regulamentação da Guarda Municipal de Santa Inês para que a mesma tenha sua devida lei de existência para que assim possa ter a sua devida organização.
Ao ser entregue ao Prefeito Emerson Eloi, e lido pelo mesmo, o Prefeito deu prosseguimento para a Procuradoria do Município, que deu aval jurídico e será encaminhado na integra a minuta encaminhada pela FEBAGUAM, para a Câmara Municipal na próxima terça-feira, 27/11, para que possa apreciar e votar esse projeto.
No município de Santa Inês já existe guardas municipais concursados a anos, porém a falta da lei de existência do órgão faz com que a gestão municipal fique impedida de buscar recursos, equipamentos e demais investimentos que possam melhorar a estrutura e organização da Guarda Municipal, que deverá ser corrigida com a aprovação desse importante projeto.
Para os guardas municipais de Santa Inês esse é um importante passo para a evolução dos integrantes da guarda municipal e toda a instituição. Esse projeto também garantirá o pagamento da gratificação de periculosidade aos guardas municipais de Santa Inês no valor de 30% sobre o salário base.
Nós da FEBAGUAM, agradecemos ao Prefeito Emerson Eloi que aceitou nossa minuta de projeto que temos certeza que ajudará a fortalecer as ações da Guarda Municipal neste município e assim como a segurança pública local, disse o GCM Alan Braga.



Fonte: FEBAGUAM

Mais uma gestão municipal da Bahia deve encaminhar projeto para regulamentar a Guarda Municipal


Após importante reunião do representante da Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais - FEBAGUAM, GCM Alan Braga, juntamente com a comissão de guardas municipais e o Prefeito Marivaldo Alves, onde foi mostrado a importância da reorganização da Guarda Municipal e sua adequação perante a Lei Federal 13.022/14, a Prefeitura Municipal de Sátiro Dias deverá enviar o projeto de regulamentação da instituição na próxima terça-feira, 27/11, a Câmara de Vereadores.
A mais de 12 anos existe guardas municipais concursados em Sátiro Dias, porém falta se ter a lei que de fato legítima a existência do órgão no município, e esse projeto de regulamentação tem exatamente esse papel de reconhecer juridicamente a existência da Guarda Municipal em Sátiro Dias.
No momento da reunião nós da FEBAGUAM apresentamos uma minuta ao Prefeito que foi encaminhada ao jurídico da Prefeitura que já sinalizou positivo pata o encaminhamento do projeto para os demais procedimentos legais.
Por meio desse também agradecemos ao GM Betoso, da Guarda Municipal de Horizonte/CE, por nos ajudar a criar o brasão da Guarda Municipal de Sátiro Dias que já foi adotado pela Prefeitura e já está sendo usado no fardamento, documentos e equipamentos desta instituição.
Essa foi o projeto passo para a reorganização completa da Guarda Municipal de Sátiro Dias em busca de seu crescimento e fortalecimento na região.


Fonte: FEBAGUAM

Guarda Civil Municipal de Uauá (BA) realiza ronda escolar na zona rural do município


Agentes da GCM de Uauá realizando ronda preventiva escolar na zona rural do município. Fotos: GCM de Uauá/BA.


Na manhã desta quinta-feira, 22 de novembro de 2018, atendendo solicitação de Diretores escolares e país de alunos,  a Guarda Civil Municipal de Uauá, sob o comando de Edílson Menezes, no intuito de inibir o tráfico de drogas e comercialização de bebidas alcoólicas nas proximidades das escolas municipais, fez rondas preventivas e palestras na Escola Municipal São Geraldo, no Distrito de Lagoa do Pires, bem como, na Escola da Fazenda Carrancudo, onde também realizou uma conversa com diretores e demais funcionários, onde se pôde detectar alguns problemas, bem como, soluções para tais.
Após as visitas as escolas, a Guarda Civil Municipal, fez rondas preventivas nas referidas comunidades, onde os moradores, agradeceram a presença dos agentes, bem como, falaram sobre o excelente trabalho que a Briosa Polícia Militar, através do 4° Pelotão, sob o comando do Tenente Pablo Gonzaga, está realizando no combate ao crime nas comunidades, trazendo paz aos seus moradores.





Fonte: Guarda Civil Municipal de Uauá/BA

quarta-feira, 21 de novembro de 2018

Vereadores de Itarantim (BA) cobram da Prefeitura a viatura da Guarda Municipal

Nesta terça-feira, 20/11, durante a última sessão da Câmara Municipal de Itarantim, na região sul da Bahia, os vereadores cobraram veementemente da Prefeitura o fornecimento de um veículo para que a Guarda Municipal possa estar utilizando como viatura da corporação.
A pouco mais de três meses a Guarda Municipal de Itarantim está sem nenhum veículo para que possa fazer o patrulhamento preventivo no município, assim como desenvolver demais ações que venham a fortalecer a segurança pública no município como operações conjuntas com as Polícias Militar e Civil.
Segundo os vereadores na sessão da Câmara, a falta do veículo da Guarda Municipal está fazendo que a sensação de insegurança aumente no município justamente pelo fato da instituição ter drasticamente diminuído sua presença perante a sociedade, possibilitando o aumento de furtos e roubos na cidade.
Foi sugerido ainda pelos próprios vereadores, que pudessem todos os parlamentares da Câmara Municipal em conjunto pudessem encaminhar um ofício ao Governador da Bahia solicitando um veículo para a Guarda Municipal para que a instituição pudesse voltar a fazer suas rondas motorizadas.
Os agentes da Guarda Municipal esperam que a gestão municipal possa atender os apelos e cobrança dos vereadores, onde inclusive o vereador Pedro Paulo se prontificou em pagar algumas parcelas caso o município viesse a adquirir um veículo novo para ser usado pela Guarda Municipal.
Nós da Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais – FEBAGUAM, estamos à disposição para mostrar a Prefeitura Municipal de Itarantim onde conseguir recursos para investir e dar manutenção na Guarda Municipal, inclusive com projetos que possam reorganizar a Guarda Municipal adequando-a perante a Lei Federal nº 13.022/14, e assim ajudar a fortalecer a Guarda Municipal e as ações dessa instituição para levar mais segurança a toda a sociedade.


Fonte: FEBAGUAM

terça-feira, 20 de novembro de 2018

Vereadores aprovam projeto de lei que cria a Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Municipal de Correntina (BA)


Vereador Jean da Guarda e os guardas municipais de Correntina com o texto do projeto de lei que cria a corregedoria e ouvidoria da Guarda Municipal aprovado durante a sessão da Câmara. Foto: Jean da Guarda.


Na noite desta terça-feira, 20 de novembro de 2018, os vereadores da Câmara Municipal de Correntina, na região oeste da Bahia, votaram e aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei que cria a Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Municipal.
Através de uma indicação do vereador Jean da Guarda, que é Guarda Municipal de Correntina e defende o fortalecimento da categoria no município, o Poder Executivo enviou o projeto para a Câmara Municipal, na qual os demais vereadores também entenderam a importância desse projeto que cria esses dois importantes órgãos de controle e fiscalização da conduta dos agentes da instituição, adequando também ao que predispõe a Lei Federal nº 13.022/14, que trata do Estatuto Geral das Guardas Municipais.
Segundo ainda o Vereador Jean da Guarda, esse projeto é de grande importância e irá beneficiar na estruturação da Guarda Municipal.
Nós da Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais - FEBAGUAM, parabenizamos ao vereador Jean da Guarda pela iniciativa, a gestão municipal por encaminhar esse importante projeto, e aos demais vereadores por terem entendido a importância desse projeto e ter aprovado o mesmo.


Fonte: FEBAGUAM

FEBAGUAM disponibiliza informações sobre edital e termo de referência para aquisição de armas de fogo para as Guardas Municipais

Com um papel de buscar orientar as Guardas Municipais tanto em sua organização jurídica, administrativa e operacional para um melhor desempenho das atividades desenvolvidas pelos integrantes das instituições de Guardas Municipais, assim como lutando para poder defender a categoria, a Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais – FEBAGUAM, disponibiliza por meio de alguns links editais e termos de referência para as instituições de Guardas Municipais possam se orientar e estarem junto as suas prefeituras adquirindo armas de fogo para fortalecer as ações da corporação, poder resguardar e proteger a vida de seus integrantes.
Lembrando que por se tratar de um produto controlado, a instituição de Guarda Municipal deve comunicar antecipadamente ao Exército a sua intenção de adquirir armas de fogo, pedindo ao Exército a liberação para que possa adquirir esses importantes equipamentos para ajudar a proteger a vida dos agentes da Guarda Municipal em suas atividades.
Segue abaixo os links que podem ser consultados para ser visto os editais e termos de referência para aquisição de armas de fogo:




            Sabemos a importância desses equipamentos para resguardar a vida do agente da Guarda Municipal, então buscamos facilitar para que as instituições de Guardas Municipais possam buscar exemplos como esses e mostrar aos seus secretários e prefeitos para que possam estar adquirindo esses equipamentos, e estarem inclusive evitando com que a gestão municipal possa responder judicialmente por não estar fornecendo equipamentos de segurança essencial para ajudar a diminuir o risco a integridade física desses agentes, que por obrigação o poder público deve fornecer esses equipamentos, ajudando a resguardar a vida dos mesmos na execução de suas atividades laborais em detrimento das suas atribuições e competências, levando mais segurança à população.



Por GCM Alan Braga
Secretário do Conselho Deliberativo da FEBAGUAM

segunda-feira, 19 de novembro de 2018

Sindicato dos Guardas Municipais de Carmópolis (SE) entra com representação no MP contra a Prefeitura


O Sindicato dos Guardas Municipais de Carmópolis - SIGMC, buscando defender a categoria e visando estar lutando por mais melhorias e condições de trabalho dignas para todos os agentes da Guarda Municipal de Carmópolis, estado de Sergipe, entrou com representação no Ministério Público Estadual contra a Prefeitura, alegando que a gestão municipal não vem fornecendo equipamentos de proteção individual e coletiva aos servidores da corporação, como determina as NR6 e NR9 do Ministério do Trabalho, que trata de normativas sobre a questão do trabalhador possuir equipamentos de proteção individual e coletiva para resguardar a integridade física e da vida dos agentes, assim como um programa de prevenção de riscos voltado ao trabalho do guarda municipal, falta de fardamentos pois conforme a Lei Federal 13.022, pois a identificação do agente da guarda municipal em seu serviço é feita pelo uso de uniformes devidamente padronizados, falta de criação de corregedoria e ouvidoria, assim como do regimento interno para estar se adequando ao Estatuto Geral das Guardas Municipais e a falta de fornecimento de equipamentos de menor potencial ofensivo como determina a Lei Federal 13.060/14
Conforme o Presidente do SIGMC, GM Hilderley, essa ação é para que a Prefeitura venha a cumprir com suas obrigações de fazer a Guarda Municipal se adequar à Lei Federal 13.022/14, como também de estar dando as mínimas condições dignas para que possam ser desenvolvido um bom trabalho pelos agentes da corporação, estando devidamente equipados e resguardando as suas vidas, podendo desta forma levar cada vez mais segurança para a população.


Fonte: SIGMC

Projeto de adequação da Guarda Municipal de Matina (BA) é aprovado na Câmara


Na segunda votação do projeto de adequação da Guarda Municipal de Matina/BA, na noite desta segunda-feira, 19/11, foi aprovada por unanimidade pelos vereadores da Câmara Municipal.
A minuta do projeto foi criada pelo GCM Alan Braga da Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais – FEBAGUAM, e apresentada a gestão municipal  por meio dos guardas municipais de Matina, na qual a gestão aceitou o texto e o encaminhou para que a Câmara de Vereadores pudesse apreciar e votar. Na segunda-feira passada, 12/11, os vereadores votaram e aprovaram na primeira sessão sobre este projeto, ficando para votar novamente e dar o parecer final sobre o mesmo na sessão desta segunda, na qual foi aprovado por unanimidade por todos os nove vereadores da casa legislativa.
Agora o projeto segue para sanção do prefeito, onde este projeto dará uma reorganização na corporação, adequando-a perante a Lei Federal 13.022/14, que trata do Estatuto Geral das Guardas Municipais, deixando claro também o recebimento do adicional de 30% de periculosidade, comando de carreira, suas atribuições e competências em conformidade com a legislação federal, abrindo a possibilidade de implantação do plano de cargos e do estatuto próprio da corporação.
Nós da FEBAGUAM agradecemos a gestão municipal por fazer o devido encaminhamento deste projeto para que possa estar reorganizando a Guarda Municipal, assim como agradecemos aos vereadores por terem entendido a importância do mesmo e terem aprovado.


Fonte: FEBAGUAM

Deputado Federal destina emenda parlamentar à Guarda Municipal de Alagoinhas (BA)


Conforme informação divulgada no site News Infoco, o Deputado Federal Irmão Lazáro destinou uma emenda parlamentar para a Guarda Municipal de Alagoinhas no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), que será utilizada para compra de equipamentos, viaturas e melhoria da infraestrutura da corporação.
Essa emenda parlamentar visa destinar recursos do Orçamento Geral da União do ano de 2019, para que possam ajudar na modernização da Guarda Municipal, na qual nós da Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais – FEBAGUAM, estamos a alguns anos informando sobre essa possibilidade de captação de recursos por meio desses parlamentares, e isso só veio a confirmar algo que inclusive foi informação colocada em artigo publicado na página da FEBAGUAM, assim como no livro Desvendando as Guardas Civis Municipais do GCM Alan Braga, que também é membro desta Federação.
A FEBAGUAM torce para que essa verba venha a ser liberada pois com certeza será de grande importância para a modernização e fortalecimento da Guarda Municipal de Alagoinhas e servirá de exemplo positivo na região.



Fonte: FEBAGUAM

domingo, 18 de novembro de 2018

Guarda Civil Municipal de Jeremoabo (BA) realiza controle do trânsito e patrulhamento na feira livre


Na manhã deste sábado, 17/11, a Guarda Civil Municipal de Jeremoabo iniciou o programa de conscientização ao trânsito na Feira Livre, além de reforçar a segurança no local com o patrulhamento para evitar furtos e roubos de comerciantes e cidadãos que estão circulando na área da Feira Livre.

Para dar suporte aos agentes da Guarda Civil Municipal,  foi montado um toldo para que os agentes pudessem neste local descansar, se abrigar e também fazer a hidratação com água mineral

As ações de conscientização do trânsito consistem em conversas com donos de veículos, entrega de panfletos, comunicados e alertas à população para evitar a circulação de veículos dentro da Feira Livre do município, visando desta forma uma melhor comodidade e segurança das pessoas, e atrelado a isso também a Guarda Civil Municipal realizou o patrulhamento pelas vias da Feira Livre.



Fonte:  FEBAGUAM



sábado, 17 de novembro de 2018

Polícia Militar e Guarda Municipal de Jitaúna (BA) realizam blitz no feriadão


Agentes da Policia Militar e Guarda Municipal realizando blitz na entrada da cidade. Fotos: Blog Tocooliver


Policias Militares juntamente com Guardas Municipais de Jitaúna, realizaram nesta quinta-feira, 15/11, uma blitz de trânsito na entrada da cidade de Jitaúna, na qual foram abordados diversos veículos, onde os condutores dos veículos que seguiam pela BR 330, próximo ao Parque do Vaqueiro, na zona urbana de Jitaúna, em direção à Praça Albino Cajahyba foram sendo abordados passando pela fiscalização.
Foram abordados pelos agentes da PM e GM carros e motocicletas, onde se averiguaram documentação pessoal os e veículos, onde os motoristas também receberam orientações sobre conduta no trânsito para uma maior segurança de todos.
Ações conjuntas como essas visam tanto fortalecer a integração das instituições de segurança pública como preconiza a Lei Federal 13.675/18 (Lei do SUSP), como também fortalecer as ações de fiscalização e de segurança pública no município, levando mais tranquilidade para a população.





Fonte: FEBAGUAM com informações do Blog Tocooliver

Ação conjunta da Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Civil Municipal de Uauá (BA) prende foragido da cadeia pública de Senhor do Bonfim


Por volta das 22:00 horas do dia 16 de novembro de 2018, após levantamento da SOINT da 45º Companhia Independente da Polícia Militar e Polícia Civil, com o apoio da viatura 9.5420 do 4° PEL/PM e da Guarda Civil Municipal de Uauá, foi recapturado o indivíduo ELIAS NASCIMENTO DA SILVA, fugitivo da Cadeia Pública de Senhor do Bonfim, por prática de homicídio qualificado e que no momento de sua captura, encontrava-se homiziado nas Casas Populares Velhas, nesta cidade.
O acusado foi apresentado na Delegacia de Polícia de Uauá, para as devidas providências jurídicas e posterior encaminhamento para a cadeia pública.


Fonte: 45º CIPM/Uauá-BA

sexta-feira, 16 de novembro de 2018

Guarda Civil Municipal de Fátima (BA) recebe um drone para auxiliar nas ações de segurança pública no município


Buscando aperfeiçoar os trabalhos da Guarda Civil Municipal de Fátima, a corporação tem constantemente inovado. Desta feita, o colaborador Márcio Vieira, um dos mais entusiastas através dos relevantes serviços prestados pela corporação no município, doou um drone para auxiliar as equipes de segurança.
O drone, é um instrumento que capta imagens em alta definição em tempo real e será um dos diferenciais, atendendo a Lei Federal nº 13.675/18, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, através da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e que institui também o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
A GCM Fátima tem alcançado um patamar de destaque, sendo uma das mais importantes do estado e participante ativa das discussões a nível federal. Isso tem demonstrado o valor, a atenção e o respeito da atual administração aos competentes agentes da segurança pública.


Fonte: ASCOM/Prefeitura Municipal de Fátima/BA

Polícia Civil e Guarda Municipal de Uauá (BA) capturam dupla de traficantes e apreendem drogas e armas de fogo


Nesta segunda-feira, 12/11, Policiais Civis que trabalhavam na investigação do crime de tráfico de drogas receberam a informação que os traficantes conhecidos por JAIRINHO e ITINHO estariam comercializando drogas nas imediações do Açougue Municipal desta cidade, e de posse dessas informações agentes da Polícia Civil com o apoio de prepostos da Guarda Municipal de Uauá, efetuaram o cerco ao local e conseguiram prender os acusados JAIRO PEREIRA DA SILVA, vulgo "JAIRINHO" e JOSÉ WILSON ANCELMO CARDOSO, vulgo "ITINHO".
Com ITINHO foram apreendidas 07 petecas de cocaína, embaladas e separadas para distribuição e comércio ao tempo em que JAIRINHO agia como segurança do primeiro pois foi flagrado portando uma revolver calibre 22 municiado na cintura. Após a prisão, diligencias continuaram na casa dos acusados e na casa de JAIRINHO foi apreendida uma espingarda de fabricação caseira.
Todo o material aprendido e as pessoas presas foram apresentados na Delegacia Territorial de Uauá onde foram autuados por tráfico, associação para o tráfico, posse e porte ilegal de arma de fogo.



Fonte: ASCOM Delegacia Territorial de Uauá/BA

quarta-feira, 14 de novembro de 2018

Guarda Municipal de Sátiro Dias (BA) inicia ações de rondas preventivas escolar


Agentes da Guarda Municipal de Sátiro Dias realizando a ronda escolar no Colégio Maria de Fátima. Foto: GM de Sátiro Dias.


Buscando fortalecer as ações de prevenção à violência levando mais segurança à comunidade escolar, a Guarda Municipal de Sátiro Dias realizou nesta manhã de quarta-feira, 14/11, a ronda escolar na qual foi visitado primeiramente o Colégio Maria de Fátima, onde os agentes da Guarda Municipal tiveram contato com a coordenação, professores e alunos da escola, buscando começar a fazer uma relação positiva entre a comunidade escolar e os agentes.
Segundo o comandante da Guarda Municipal, GM Gerônimo, esse foi o primeiro passo para realização de um trabalho mais amplo de patrulhamento escolar nas unidades de ensino do município, na qual o objetivo é ampliar essa ação para atingir todas as escolas públicas do município.
A Guarda Municipal de Sátiro Dias agradece a direção do Colégio Maria de Fátima, e espera contar com o apoio dos demais diretores, professores e comunidade escolar para que possa vir a ampliar essa ação e garantir uma maior tranquilidade a todos com mais segurança nas escolas.



Fonte: FEBAGUAM

Guarda Civil Municipal de Jeremoabo (BA) obtém CNPJ próprio buscando ter uma melhor organização jurídica do órgão


Integrantes da GCM de Jeremoabo com a certidão contendo o CNPJ da corporação. Foto: GCM de Jeremoabo/BA.


Buscando de adequar a realidade atual, e ter maiores possibilidade de fazer convênios, parcerias, captação de recursos, Guarda Civil Municipal de Jeremoabo deu mais um passo de grande importância para sua organização jurídica, na qual agora possui seu próprio CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).
Com essa medida, o órgão da Guarda Civil Municipal de Jeremoabo se habilita a fazer termos de cooperação técnica, receber recursos, firmar convênios, para que possa aplicar na manutenção e investimentos na corporação e em seus integrantes, adquirir materiais e equipamentos controlados, etc., na qual usando o CNPJ da Prefeitura o órgão ficava impedido de fazer alguns convênios específicos assim como ter certidões necessárias para firmar esses convênios e parcerias, agora com esse CNPJ especifico facilita inclusive a criação de um fundo próprio para a Guarda Municipal ter recursos para sua manutenção constante podendo ter o abastecimento deste fundo com negociações direta com instituições federais ou estaduais fornecedoras de recursos, o que ao ser utilizado o CNPJ da Prefeitura, que é compartilhado por outros órgãos do Poder Público Municipal, causava algumas barreiras, inclusive para a questão de um convênio com a Polícia Federal para porte de armas institucional.


Fonte: FEBAGUAM

FEBAGUAM participa de reunião com o Prefeito de Sátiro Dias (BA) para discutir organização e melhorias para a Guarda Municipal

GCM Alan Braga (à esquerda), Chefe da Guarda Municipal, GCM Gerônimo (ao centro) e Prefeito Marivaldo Alves (à direita) durante reunião para discutir ações de melhorias para a Guarda Municipal. Fotos: FEBAGUAM


O representante da Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais- FEBAGUAM, GCM Alan Braga, participou nesta terça-feira, 13/11, de uma reunião com a gestão municipal de Sátiro Dias/BA, com a presença do Prefeito Marivaldo Alves, o jurídico da Prefeitura, Dr Clayton Souza, o Chefe de Gabinete Humberto Carlos e a comissão de guardas municipais de Sátiro Dias, no intuito de discutir a reorganização e melhorias para toda a Guarda Municipal, assim como propor projetos e soluções que pudesse melhor a classe e tida a corporação no município.
Na oportunidade foi discutidos diversas questões relacionadas a Guarda Municipal de Sátiro Dias, como a sua devida regulamentação, estatuto próprio, plano de cargos e carreiras, captação de recursos para investimentos, formação, parcerias, onde a FEBAGUAM por meio do GCM Alan Braga, se comprometeu a ajudar em mais questões para que a Guarda Municipal possa se organizar cada vez mais, para que venha a se devolver, e está evoluindo, tornando-se uma instituição de grande importância para a Prefeitura e para a população, e o GCM Alan Braga também presenteou o Prefeito Marivaldo Alves com seus livros publicados.
Agradecemos ao Prefeito Marivaldo e sua equipe pôr termos nos recebido para essa reunião, assim como todos os guardas municipais de Sátiro Dias por estarem empenhados a buscar melhorias e estarem cada vez mais organizados e atuantes, onde da última que estivemos em agosto e nesta visita, a Prefeitura já fez alguns investimentos na corporação, fornecendo fardamentos novo, veículo pata realização de rondas e um local para a sede da Guarda Municipal, que até então os agentes não possuíam nada.





Fonte: FEBAGUAM