Na noite desta segunda-feira, 12 de novembro de 2018, foi
apreciado pelos vereadores o Projeto de Lei n° 006/2018, encaminhado pela
gestão municipal para haver a reorganização da Guarda Municipal e fazer a sua
adequação perante a Lei Federal 13.022/14.
A Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais -
FEBAGUAM, por meio do GCM Alan Braga, elaborou uma minuta de projeto de adequação
a Lei Federal 13.022/14, na qual foi apresentado a gestão municipal pelos
integrantes da GCM de Matina, para que fosse apreciado pelo jurídico da
Prefeitura, que sinalizou positivamente para que a Prefeito Juscelino Fonseca
pudesse por meio da sua gestão assumir o projeto e encaminhar para a Câmara
Municipal para ser votado pelos vereadores.
Na sessão desta segunda (12), o projeto foi apreciado e
teve votos a favor dos vereadores, sendo que na próxima sessão, no dia 19/11,
passará a ser novamente objeto de discussão e votação pelos vereadores.
Fonte: FEBAGUAM
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