Atendendo à solicitação dos Guardas Municipais de Santa Inês/BA,
na região do Vale de Jiquiriça, o representante da Federação Baiana das
Associações de Guardas Municipais - FEBAGUAM, GCM Alan Braga, criou uma minuta
de projeto para a regulamentação da Guarda Municipal de Santa Inês para que a
mesma tenha sua devida lei de existência para que assim possa ter a sua devida
organização.
Ao ser entregue ao Prefeito Emerson Eloi, e lido pelo mesmo, o
Prefeito deu prosseguimento para a Procuradoria do Município, que deu aval
jurídico e será encaminhado na integra a minuta encaminhada pela FEBAGUAM, para
a Câmara Municipal na próxima terça-feira, 27/11, para que possa apreciar e
votar esse projeto.
No município de Santa Inês já existe guardas municipais
concursados a anos, porém a falta da lei de existência do órgão faz com que a
gestão municipal fique impedida de buscar recursos, equipamentos e demais
investimentos que possam melhorar a estrutura e organização da Guarda
Municipal, que deverá ser corrigida com a aprovação desse importante projeto.
Para os guardas municipais de Santa Inês esse é um importante
passo para a evolução dos integrantes da guarda municipal e toda a instituição. Esse projeto também garantirá o pagamento da gratificação de periculosidade aos guardas municipais de Santa Inês no valor de 30% sobre o salário base.
Nós da FEBAGUAM, agradecemos ao Prefeito Emerson Eloi que aceitou
nossa minuta de projeto que temos certeza que ajudará a fortalecer as ações da
Guarda Municipal neste município e assim como a segurança pública local, disse
o GCM Alan Braga.
Fonte: FEBAGUAM
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