Na primeira votação do projeto, vereadores
aprovam por unanimidade projeto que cria o Estatuto e Plano de Cargos dos
Guardas Municipais de Baixa Grande/BA. Fotos: GM de Baixa Grande.
Na manhã desta sexta-feira, 23/11, os
vereadores da Câmara Municipal de Baixa Grande, na região da centro norte da
Bahia, colocaram em votação o texto do projeto que cria o estatuto e plano de
cargos dos servidores da Guarda Municipal, na qual será votado em duas sessões
para sua aprovação definitiva na Câmara Municipal.
Esse projeto estabelecido com base na Lei
Federal nº 13.022/14, no estatuto dos servidores do município de Baixa Grande,
e demais legislações pertinentes, na qual os agentes da Guarda Municipal
solicitaram o apoio da Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais –
FEBAGUAM, que por meio do GCM Alan Braga, apresentou uma proposta de minuta que
foi aceita pelos guardas municipais de Baixa Grande, e apresentada em seguida
ao Prefeito Heraldo Alves Miranda, na qual solicitou o parecer da Procuradoria
do Município, que deu parecer favorável e o prefeito encaminhou para a Câmara,
na qual é um grande avanço para a categoria, onde trás um direitos e deveres específicos
para todos os integrantes da corporação, assim como estabelece a sua progressão
funcional como preconiza o Estatuto Geral das Guardas Municipais, na qual fará
novamente com que a Guarda Municipal de Baixa Grande vire referência na região
por sua organização e pela adequação ao Estatuto Geral das Guardas Municipais.
Os vereadores fizeram a leitura do projeto,
mostraram a importância do mesmo para os integrantes da Guarda Municipal, e
aprovaram por unanimidade na primeira sessão sobre este projeto. Na próxima sexta-feira,
30/11, o projeto de criação do estatuto e plano de cargos da Guarda Municipal
de Baixa Grande será novamente apreciado pelos vereadores numa segunda sessão
sobre este, que poderá ter sua aprovação definitiva e virar Lei, na qual é um
grande desejo da categoria.
Nós da FEBAGUAM, agradecemos imensamente o
empenho da gestão municipal em encaminhar esse projeto para a Câmara Municipal,
que pode valorizar bastante o trabalho da Guarda Municipal de Baixa Grande, na
qual também agradecemos todos os vereadores pela aprovação nesta sessão e
contamos com os nobres edis para que possam aprovar na sessão da próxima sexta-feira.
Fonte: FEBAGUAM
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