PEC 534 APROVADA JÁ!!!

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sexta-feira, 9 de novembro de 2018

FEBAGUAM disponibiliza modelo de projeto para captação de recursos de emendas parlamentares

Com o objetivo de atender a demanda de muitas Guardas Municipais em termos de projetos que venham a ser contemplados por meio de verbas parlamentares que foram liberadas, na qual deve se cadastrar o projeto no sistema de convênios do Governo Federal (SICONV), para recebimento dos recursos após liberação, nós da Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais – FEBAGUAM, por meio do GCM Alan Braga, buscamos disponibilizar um modelo de proposta de projeto que deve ser cadastrado no SICONV para que o município possa receber o recurso que foi liberado na emenda parlamentar e desta forma possa aplicar na modernização da Guarda Municipal, adquirindo equipamentos para fortalecer suas ações no município. Lembrando que o parlamentar (Deputado Federal) vai fazer essa emenda parlamentar para buscar recursos junto ao Orçamento Geral da União, que será a origem do recurso caso a emenda seja aprova.
Recomendamos aos guardas municipais de todo o Brasil que participem dos cursos da Rede EaD da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, que nesta plataforma educacional também possui curso específico (Gestão de Projetos – GPVA) para que instituições de segurança pública possam criar e gerenciar projetos voltados para captação de recursos para estruturação, modernização e fortalecimento desses órgãos das esferas federal, estadual e municipal.

Segue o modelo:


DADOS DO CONCEDENTE
Objetivo

Reunir esforços para padronizar ações e reequipar a Guarda Municipal, proporcionando uma maior eficiência em seus atendimentos, potencializando sua presença junto à população na prevenção da violência, ajudando a diminuir os índices de criminalidade nos logradouros públicos, garantindo a integridade física do agente da Guarda Municipal, e consequentemente ajudando a garantir a segurança dos munícipes, através de ações preventivas, coordenadas e estratégicas.

Justificativa

O presente projeto de convênio propõe-se a fazer com que a Guarda Municipal se coloque mais presente junto à sociedade, podendo estar lhe proporcionando uma maior sensação de segurança por meio da potencialização das ações da Guarda Municipal com a aquisição de equipamentos que visam fortalecer a corporação, assim como proporcionar a sua modernização, na qual ajudará na melhoria de seus atendimentos prestados à população com vistas a prevenção da violência, da criminalidade, da fiscalização dos próprios municipais e garantindo que os serviços públicos ofertados aos cidadãos possam ter a devida segurança para a sua continuidade, com fulcro nas políticas de Segurança Pública Municipal, desta forma, essa instituição necessita se aperfeiçoar e se moldar de acordo com a realidade apresentada, evidenciando-se em sua concepção uma estratégia mais adequada e moderna de enfrentamento à criminalidade, apoiando a sociedade para garantir-lhe mais tranquilidade e também apoiando as demais instituições de segurança pública.
O aumento dos índices de violências e criminalidade, o crescimento do sentimento de insegurança e de medo, e a percepção social de que o controle das violências e da criminalidade são responsabilidades de todas as instâncias governamentais (Federal, Estadual e Municipal) apresentam-se como hipóteses plausíveis para justificar a centralidade conquistada por esse tema no país nos últimos anos. Nesse contexto, com a certeza de que os municípios podem cumprir um papel diferenciado na redução das taxas criminais e de violências, por meio da promoção de uma cultura de paz e fortalecimento da cidadania, a Guarda Municipal de XXXXXXX, além de atender à proteção dos bens e serviços municipais, quer criar e ampliar o programa RONDA ESCOLAR para atender um maior números de unidades escolares do município com ações de patrulhamento do perímetro escolar, ações socioeducativas, palestras e registro de ocorrências escolares, criar o programa GUARDA PREVENTIVA URBANA E RURAL com ações preventivas de patrulhamento nos logradouros públicas da zona urbana e zona rural do município para levar mais segurança à população nos principais logradouros urbanos onde vem ocorrendo diversas ocorrências e aos povoados localizados na zona rural para inibir ocorrências nessas localidades afastadas da cidade, e criar o programa GUARDA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, para fortalecer as ações de proteção ambientais no município, seguindo a política municipal voltadas a proteção do meio ambiente, inibir crimes ambientais, ajudando a garantir um meio ambiente seguro para as presentes e futuras gerações. Estando de acordo com as diretrizes do SUSP – Sistema Único de Segurança Pública, e terá acompanhamento de seus resultados através do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, que fornecerá indicadores, subsidiando assim, os resultados atingidos, e a partir destes, elaborar planos para as ações de segurança no município de XXXXXXX. Por derradeiro, o presente projeto fará parte de uma plataforma avançada de Policiamento Comunitário, de resgate da cidadania, e de consolidação do novo paradigma de Segurança Pública a partir da ativação das redes de cooperação, atuando também em conformidade com a Lei Federal nº 13.022/14, que trata do Estatuto Geral das Guardas Municipais.

Objeto do convênio

Adquirir veículos e equipamento para o aparelhamento da estrutura operacional da Guarda Civil Municipal do XXXXXXX, com vistas a maximizar as ações de prevenção à violência e proteção do patrimônio no município.

Capacidade técnica e gerencial

A Guarda Civil Municipal de XXXXXXX declara possuir capacidade técnica e operacional para acompanhar a implementação e execução de todo o processo de aparelhamento da estrutura operacional da GCM, uma vez que possui em seu quadro gerencial, pessoas qualificadas para acompanhar a execução, em todas as etapas. Ressaltamos que a Prefeitura Municipal de XXXXXXX, possui comissão permanente de contratos e licitações que trabalha em parceria com a Guarda Civil Municipal, garantindo total respeito e transparência aos processos de aquisição e contratação.

Fundamentação Legal

Lei 8666/93, Portaria 127/2008, Decreto 6.170/2007, Lei 10.201/2001


CONCEDENTE
(VERIFICAR CÓDIGO JUNTO AO SICONV)
NOME DO ÓRGÃO/ÓRGÃO SUBORDINADO OU UG
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (COLOCAR AQUI O NOME DO MINISTÉRIO OU ÓRGÃO QUE IRÁ FAZER O REPASSE DO RECURSO)

DADOS DO PROPONENTE
PROPONENTE
00.000.000/00000-00 (CNPJ DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL)

RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE
GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE XXXXXXX

ENDEREÇO JURÍDICO DO PROPONENTE
ENDEREÇO COMPLETO DA SEDE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
CIDADE
XXXXXX
UF
XX
CÓDIGO MUNICÍPIO
XXXXXXXXX (VER CÓDIGO NO SICONV)

CEP
XX.XXX-XXX
E.A.
Administração Pública Municipal

TELEFONE
(XX)XXXX-XXXX
BANCO
(CÓDIGO DO BANCO – NOME DO BANCO)
AGÊNCIA
(NÚMERO DA AGÊNCIA QUE SERÁ FEITO A TRANSFERÊNCIA DO RECURSO)

CONTA CORRENTE
(NÚMERO DA CONTA CORRENTE QUE SERÁ FEITO A TRANSFERÊNCIA DO RECURSO)
CPF DO RESPONSÁVEL DO PROPONENTE
(CPF DO COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL)

NOME DO RESPONSÁVEL
(NOME COMPLETO DO COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL)
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL PELO PROPONENTE
(ENDEREÇO RESIDENCIAL COMPLETO DO COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL)


DADOS DO EXECUTOR/VALORES
Valor Global
(VALOR TOTAL DO PROJETO SOMADO CADA ITEM E SUAS QUANTIDADES EXPRESSO EM REAL MAIS O VALOR DA CONTRAPARTIDA, QUE GERALMENTE É ENTRE 1 A 2% DO VALOR DOS TODOS OS ITENS SOMADOS)
Valor da Contrapartida
(VALOR CORRESPONDENTE A GERALMENTE A 1 OU 2% DO VALOR TOTAL DE TODOS OS ITENS SOMADOS, SE EXIGIR A CONTRAPARTIDA)
Valor dos Repasses
Ano
Valor
XXXX (ANO DE RECEBIMENTO DO RECURSO)

Vigência do Convênio
XXXX (ANO DO RECEBIMENTO DO RECURSO

PLANO DE TRABALHO
Meta nº 1
Especificação

Aquisição de veículos e equipamentos a serem utilizados nos serviços de Ronda Escolar, Guarda Preventiva Urbana e Rural, e Guarda de Proteção Ambiental, a fim de potencializar as ações da GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE XXXXX visando a melhoria do atendimento prestado à população, priorizando a promoção de uma cultura de paz, fortalecimento da cidadania, e garantir mais segurança aos munícipes.

UNIDADE DE: UN

QUANTIDADE: 1.0
Valor:
R$ XXXXX (Valor total com a contrapartida)

Valor Global:
R$ XXXXX (Valor total com a contrapartida

Inicio período:
(Data de previsão de recebimento do valor)
Início termino:
(Data de previsão de repasse da contrapartida na mesma data do recebimento do valor)
Município
XXXXXXX
UF
XX
Código do Município:
(Ver junto ao SICONV)
Endereço
(Endereço da sede da Guarda Civil Municipal)

CEP
XXXXX-XXX
Etapa/Fase n: 1

Especificação

(Descrever aqui o item que pretende ser adquirido, com suas devidas características como por exemplo:

AUTOMÓVEL MOTOR DIANTEIRO; MOVIDO À GASOLINA OU BICOMBUSTÍVEL (GASOLINA/ÁLCOOL); 4 CILINDROS; POTÊNCIA MÍNIMA DE 1.0 E 60CV; SISTEMA DE ALIMENTAÇÃO MULTIPONTO E TRANSMISSÃO MANUAL DE 5 VELOCIDADES. QUATRO PORTAS; AR CONDICIONADO E DIREÇÃO HIDRÁULICA DE FÁBRICA; CARROCERIA TIPO SEDAN DE CADA INDÚSTRIA MONTADORA. PINTURA INTERNA E EXTERNA DE FÁBRICA NA COR BRANCA.


Quantidade:
XX
Valor
(Valor Unitário do veículo a ser adquirido)
Início Previsto
(Data de previsão de recebimento do recurso)
Inicio Término
(Data limite final do prazo do convênio)

Etapa/Fase n: 2

Especificação

(Descrever aqui o item que pretende ser adquirido, com suas devidas características como por exemplo:

Colete balístico multiameaça para uso policial nível III – A, confeccionado em material leve e flexível para proteção simultânea contra ataques de objetos e ou instrumentos pontiagudos (SPIKE), compostos pela sobreposição de camadas de tecido aramida com gramatura de 495 a 515 g/m², além de duas camadas de polietileno expandido com função redutora do trauma decorrente do impacto, de acordo com o Nível III – A da Norma NIJ 0115.00 e contra perfuração de projéteis de armas de fogo, para proteção frontal (tórax e abdômen), dorsal (costas), e parcialmente nas laterais de forma que permitindo a proteção das partes vitais obedecendo as normas exigidas pelo Ministério da Defesa – Exército Brasileiro, por meio do Campo de Provas de Marambaia.

Quantidade:
XX
Valor
(Valor Unitário do veículo a ser adquirido)
Início Previsto
(Data de previsão de recebimento do recurso)
Inicio Término
(Data limite final do prazo do convênio)

Etapa/Fase n: 3

Especificação

(Descrever aqui o item que pretende ser adquirido, com suas devidas características como por exemplo:

Microônibus com capacidade de 27 passageiros, mais motorista, com porta acionada pelo motorista compatível com plataforma elevatória, na cor branca, com sistema de refrigeração interna do habitáculo dos passageiros, na cor externa branca; Deve ser veículo 0 km (novo), fabricado no máximo há 06 (SEIS) meses, com todos os acessórios mínimos obrigatórios, conforme legislação em vigor, inclusive, estepe, macaco, triângulo e chave de roda, dentre outros; Carroceria medindo no mínimo 8,1 metros de comprimento e no mínimo 2,20 metros de largura externa com distância mínima entre eixos de 4,0 metros; Motor movido a diesel, com potência mínima de 150 cv, turbo intercooler, injeção eletrônica, que propicia um veículo mais econômico, silencioso e com manutenção facilitada; tanque de combustível confeccionado em plástico ou similar com capacidade mínima total de 150 litros; Suspensão dianteira e traseira com barra estabilizadora; Pneus radiais, sem câmara, com medidas mínimas de 215/75 r 17,5; freio de serviço e de estacionamento a ar com acionamento nas rodas dianteiras e traseiras a tambor e/ou a disco; Direção hidráulica; Farol de neblina; Deve possuir alçapões no teto quando compatíveis com sistema de ar condicionado; Piso antiderrapante em compensado naval ou similar; Janelas corrediças com vidro fume e cortinas internas em tecido; Bagageiro traseiro rebaixado ampliado padrão rodoviário; Porta pacotes; Peso Total Bruto (PTB) de no mínimo 8.500 kg; Ter no mínimo uma cadeiras de transbordo para acessibilidade; Preparação para DVD/LCD, microfone, composto de suporte, transformador e chave seletora; Tacógrafo eletrônico e/ou digital; Deve vir com pneu reserva nas mesmas medidas dos de uso, chaves de roda, macaco, triangulo; Porta, acionada pelo motorista e/ou auxiliar, compatível com plataforma elevatória, para acesso dos passageiros com mobilidade reduzida com capacidade de carga de: a. em operação: > 250kgf; e b. em posição de escada: > 350 kgf; Ar condicionado de Teto, central, com no mínimo 65.000 btus na porta de serviço, ou superior, que seja compatível com as dimensões internas do veículo, com sistema de calefação; Poltronas individuais reclináveis com largura mínima de 895mm quando lado a lado com frente em tecido a. Profundidade do assento: > 42 cm b. Largura do assento: > 45 cm c. Altura do assento em relação ao assoalho: > 40 cm < 48 cm d. Altura do encosto da poltrona: > 70 cm.

Quantidade:
XX
Valor
(Valor Unitário do veículo a ser adquirido)
Início Previsto
(Data de previsão de recebimento do recurso)
Inicio Término
(Data limite final do prazo do convênio)

Etapa/Fase n: 4

Especificação

(Descrever aqui o item que pretende ser adquirido, com suas devidas características como por exemplo:

MOTOCICLETA TRAIL, REQUISITOS TÉCNICOS MÍNIMOS; POTÊNCIA (CONFORME ABNT) 25 CV, TORQUE CONFORME ABNT) 2,5 KGF.M, ENTRE EIXOS 1360MM, TANQUE DE COMBUSTÍVEL 12 LITROS, DISTÂNCIA DO SOLO 240MM, DIÂMETRO DA RODA DIANTEIRA 21 POLEGADAS, DIÂMETRO DA RODA, EQUIPADA C/ FAROL COM LÂMPADA HALÓGENA, FREIO DIANTEIRO A DISCO, PROVIDA DE PROTETOR DE MOTOR, PROVIDA DE LUZ DE SETA, EQUIPADA COM BAÚ, PARA TRANSPORTE DE DOCUMENTO E/OU OBJETOS DE PEQUENO PORTE, FABRICADO COM MATERIAL ANTICORROSIVO, RESISTENTE À IMPACTOS, VOLUME INTERNO MÍNIMO DE 20 L FORMATO: ARREDONDADO) E MONTADO SOBRE UM BAGAGEIRO, NA PARTE TRASEIRA DA MOTOCICLETA. COR: PRETA. PROVIDA DE SINALIZADOR LUMINOSO COM NO MÍNIMO 80 LEDS, MONTADO NA TAMPA DO BAÚ. A CÚPULA DEVE SER NA COR VERMELHA, A PROVA D’ÁGUA

Quantidade:
XX
Valor
(Valor Unitário do veículo a ser adquirido)
Início Previsto
(Data de previsão de recebimento do recurso)
Inicio Término
(Data limite final do prazo do convênio)

CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (OU OUTRO MINISTÉRIO OU ÓRGÃO)
Mês de desembolso: (Mês que será feito o repasse do recurso pela União)
Ano: (Ano que ocorrerá o repasse)
Meta nº 1
Descrição
Aquisição de veículos e equipamentos a serem utilizados nos serviços de Ronda Escolar, Guarda Preventiva Urbana e Rural, e Guarda de Proteção Ambiental, a fim de potencializar as ações da GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE XXXXX visando a melhoria do atendimento prestado à população, priorizando a promoção de uma cultura de paz, fortalecimento da cidadania, e garantir mais segurança aos munícipes.

Valor da Meta

(Valor total do repasse do recurso sem o valor da contrapartida do município)
Valor do Repasse: (Valor total do repasse do recurso sem o valor da contrapartida do município)
Parcela nº (Quantidade total de parcelas que será feito pela União para o projeto)

CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE XXXXXXX
Mês de desembolso: (Mês que será feito o repasse contrapartida do município para a União, se haver essa exigência)
Ano: (Ano que ocorrerá o repasse)
Meta nº 1
Descrição
Aquisição de veículos e equipamentos a serem utilizados nos serviços de Ronda Escolar, Guarda Preventiva Urbana e Rural, e Guarda de Proteção Ambiental, a fim de potencializar as ações da GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE XXXXX visando a melhoria do atendimento prestado à população, priorizando a promoção de uma cultura de paz, fortalecimento da cidadania, e garantir mais segurança aos munícipes.

Valor da Meta

(Valor total do repasse da contrapartida do município para a União)
Valor do Repasse: (Valor total do repasse da contrapartida do município para a União)
Parcela nº (Quantidade total de parcelas que será feito da contrapartida do Município para a União)

PLANO DE APLICAÇÃO DETALHADO
Descrição do Bem/Serviços

(No plano de aplicação detalhado deve ser colocado os itens que foram relacionados no Plano de Trabalho)

AUTOMÓVEL MOTOR DIANTEIRO; MOVIDO À GASOLINA OU BICOMBUSTÍVEL (GASOLINA/ÁLCOOL); 4 CILINDROS; POTÊNCIA MÍNIMA DE 1.0 E 60CV; SISTEMA DE ALIMENTAÇÃO MULTIPONTO E TRANSMISSÃO MANUAL DE 5 VELOCIDADES. QUATRO PORTAS; AR CONDICIONADO E DIREÇÃO HIDRÁULICA DE FÁBRICA; CARROCERIA TIPO SEDAN DE CADA INDÚSTRIA MONTADORA. PINTURA INTERNA E EXTERNA DE FÁBRICA NA COR BRANCA.

Natureza da Aquisição
Recurso do Convênio
Natureza da Despesa
Código relacionado a unidade orçamentária da natureza do recurso fornecido pelo SICONV)
Endereço da localização
(Endereço completo da sede da Guarda Civil Municipal)

CEP
XXXXX-XXX
UF
XX
Código do Município
(Ver junto ao SICONV)
Município
XXXXXXXX
Unidade: UN
Quantidade: (a mesma quantidade que foi relacionado para este item no plano de trabalho)
Valor Unitário:
XXXXXXXXX
Valor Total:
XXXXXXXXX
Descrição do Bem/Serviços

(No plano de aplicação detalhado deve ser colocado os itens que foram relacionados no Plano de Trabalho)

Colete balístico multiameaça para uso policial nível III – A, confeccionado em material leve e flexível para proteção simultânea contra ataques de objetos e ou instrumentos pontiagudos (SPIKE), compostos pela sobreposição de camadas de tecido aramida com gramatura de 495 a 515 g/m², além de duas camadas de polietileno expandido com função redutora do trauma decorrente do impacto, de acordo com o Nível III – A da Norma NIJ 0115.00 e contra perfuração de projéteis de armas de fogo, para proteção frontal (tórax e abdômen), dorsal (costas), e parcialmente nas laterais de forma que permitindo a proteção das partes vitais obedecendo as normas exigidas pelo Ministério da Defesa – Exército Brasileiro, por meio do Campo de Provas de Marambaia.

Natureza da Aquisição
Recurso do Convênio
Natureza da Despesa
Código relacionado a natureza do recurso fornecido pelo SICONV)
Endereço da localização
(Endereço completo da sede da Guarda Civil Municipal)

CEP
XXXXX-XXX
UF
XX
Código do Município
(Ver junto ao SICONV)
Município
XXXXXXXX
Unidade: UN
Quantidade: (a mesma quantidade que foi relacionado para este item no plano de trabalho)
Valor Unitário:
XXXXXXXXX
Valor Total:
XXXXXXXXX

PLANO DE APLICAÇÃO CONSOLIDADO
Natureza da Despesa

Código
Total
Recursos
Contrapartida Bens e Serviços
Total Geral
(Valor total do recurso com o valor da contrapartida)



Natureza da Despesa

Código
Código referente a unidade orçamentária, ver junto ao SICONV
Total
(Valor total do recurso com o valor da contrapartida)

Recursos
(Valor total do recurso com o valor da contrapartida)
Contrapartida Bens e Serviços
R$ 0,0
Total Geral
(Valor total do recurso com o valor da contrapartida)






Por fim, vem também a declaração, na qual o responsável pela proponente (no caso o comandante da Guarda Civil Municipal), afirma que não há debito da instituição com o Tesouro Nacional, e também a questão de incrementar anexos que comprovação informações acima listadas na proposta do projeto, como a Lei de Criação da Guarda Municipal, Lei de Criação do Conselho Municipal de Segurança Pública, orçamentos, notas fiscais e declaração de localização de bens, etc., tudo para dar total transparência ao sistema.
Nós da Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais – FEBAGUAM, buscamos incentivar que os companheiros possam além de conhecer a parte operacional, possam também buscar conhecer como funcionam essas questões técnicas de grande importância para a manutenção das Guardas Municipais.


Por Alan Braga
Secretário do Conselho Deliberativo da FEBAGUAM




1 Comentários:

José Fernando Santos da Silva disse...

Agradeço sugestão da minuta para proposta Siconv com a finalidade de captar recursos para a GCM, favor disponibilizar fontes de recursos OGU para essa finalidade