Nesta quinta-feira, 25 de maio de
2017, conforme parceria da Federação Baiana das Associações de Guardas
Municipais – FEBAGUAM, através do GCM Alan Braga, e a Comandante da Guarda
Civil Municipal de Santa Barbara, GCM Ana Claudia, após o Seminário de
Segurança Pública Municipal, realizado na Câmara de Vereadores de Santa Barbara,
no dia 12 de maio, foram encaminhados os projetos de lei de adequação da GCM,
Normativa da Carteira de Identidade Funcional (CIFGCM), Regimento Interno
Disciplinar (RIDGCM), Normativa de Brasão, inserção no Plano Plurianual
Orçamentário do município, Criação do Conselho Municipal de Segurança com a
participação da Guarda Municipal, Normativa de Uso e Controle de Equipamentos e
da Criação do Fundo Municipal de Segurança. O objetivo é buscar toda uma
organização administrativa, operacional e jurídica necessário para seu
desempenho para que possa servir bem a sociedade gerando mais segurança pública
tanto nas áreas urbanas como nas rurais do município em ações próprias ou em
conjunto com órgãos da municipalidade e das esferas estadual e federal.
Essa proposta feita pelo
representante da FEBAGUAM, GCM Alan Braga, também visa que a corporação da Guarda
Civil Municipal de Santa Barbara possa dispor de recursos mínimos para a sua
manutenção e valorização profissional dos seus agentes.
Fonte: FEBAGUAM
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