A Comissão de
Assuntos Municipais (Comam) e Revisão Territorial (Comam) da Assembleia
Legislativa do Amazonas (Aleam) está buscando parcerias para estruturar as
Guardas Municipais das cidades do interior para que atuem auxiliando as
guarnições da Polícia Militar nesses municípios. A proposta, segundo o
presidente da Comissão, deputado Plantiny Soares, já foi apresentada à
Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM) e a Secretaria Nacional de
Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça.
Na última
quinta-feira (17), Platiny esteve reunido com o secretário de segurança do
Estado, Sérgio Fontes, e apresentou o plano de fortalecimento estruturação das
guardas municipais, para torná-las aptas a receber recursos do Estado e do
Governo Federal, através de convênios.
“Acredito que
nossa conversa tenha sido bastante proveitosa. Apresentamos nosso projeto para
fazer com que as Guardas Municipais cresçam e se fortaleçam e,
consequentemente, somem forças com a Polícia Militar na proteção da população,
principalmente no interior do Estado, onde a segurança atualmente é mais
precária. Ele gostou bastante e se comprometeu em nos auxiliar nessa empreitada
no que for necessário”, disse.
O processo de
habilitação envolve as prefeituras, órgão responsável pelas guardas municipais
e, segundo Platiny, a Comam já iniciou um levantamento da situação das Guardas
Municipais do interior, e promoverá reuniões com os prefeitos nos próximos 30
dias para apresentar a proposta de estruturação. “O próximo passo agora é levar
esse ideal até os prefeitos, e mostrar pra eles a importância de uma Guarda
Municipal fortalecida”, afirmou. “Precisamos fazer com que os gestores entendam
que segurança pública não é responsabilidade única do Estado. Hoje temos a
Polícia Militar sendo sobrecarregada no interior, onde podemos muito bem
proteger o cidadão e o patrimônio público com tropas municipais”, completou.
De acordo com
Platiny, o processo de habilitação irá começar pelos municípios onde já existem
Guardas Municipais implementadas, como Humaitá e Careiro, depois apresentará
propostas de criação de guardas naqueles onde ainda não existam.
No último dia 9 de
março, o deputado esteve com a secretária Nacional de Segurança Pública
(Senasp) do Ministério da Justiça, Regina Miki, com quem firmou o compromisso
de auxiliar as guardas municipais do Amazonas a se regularizar e se habilitar a
receber recursos federais. Segundo o deputado, é necessário que as Guardas
solucionem questões como ter um Regimento Interno, Estatuto, e Plano de Cargos
e Salários. “Se hoje a Senasp abrir qualquer edital para financiar as guardas
municipais, com exceção da guarda municipal de Manaus e outras duas ou três do
interior, praticamente 90% das guardas do Amazonas não poderão concorrer”,
apontou.
A Senasp pode
auxiliar no financiamento, através de convênios, de atividades de ensino
voltadas a capacitação dos integrantes da Força Nacional de Segurança Pública,
e estimular os órgãos estaduais e municipais a promover ações de controle de
criminalidade e ações sociais de prevenção da violência e da criminalidade.
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