PEC 534 APROVADA JÁ!!!

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quarta-feira, 2 de julho de 2014

MORADORES DO POVOADO DE LIMEIRA ENTREGAM JIBÓIA À GUARDA MUNICIPAL DE SANTALUZ (BA) PARA QUE NÃO FOSSE MORTA

Após receber uma ligação telefônica de um morador do povoado de Limeira, mais conhecido como Ronaldo Oliveira (Ronaldo Catendão), informando de que ele e outros moradores haviam localizado uma serpente da espécie jiboia, e que algumas pessoas estariam querendo matar o animal. Solicitando a presença da G.C.M Santaluz, para que a mesma fosse entregue, e posteriormente, solta em um local adequado.
Os prepostos da GM-02, sob o comando do Superintendente Ricardo Noronha e com apoio da professora, estudante de Direito e ativista da preservação da fauna brasileira, Juliana Brasil, deslocaram-se ao povoado, receberam o animal das mãos do amigo Ronaldo e retornaram em direção a sede do município. Para localizarem um local adequado, afastado de comunidades, que fosse local de preservação ambiental, para assim, devolverem a jiboia à natureza.
Toda a ação foi fotografada e filmada, para que dúvidas do paradeiro do animal não venham a aparecer e o local de soltura do "bicho" também não foi divulgado para que não pudesse incentivar a caça.
Pelo fato de o animal não ter passado nem 1 hora em cativeiro, o mesmo pode ser liberado em local protegido e apropriado.

Comete crime ambiental quem mantém em casa animais silvestres?

Tudo dependerá da origem do animal. Diz o Art. 29 da Lei 9605/98 (Lei dos Crimes Ambientais) que quem mata, persegue, caça, apanha ou utiliza de espécies da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, sem a devida permissão, autorização ou licença da autoridade competente, ou em desacordo com o documento obtido, incorre em crime ambiental, cuja pena pode variar em detenção de seis meses a um ano e multa.
            Incorrem também nas mesmas penas quem, por exemplo, impede na procriação da fauna, bem como, modifica, danifica ou destrói ninhos, abrigos e criatórios da vida natural; vende, expõe à venda, exporta, adquire, guarda, tem em cativeiro, depósito, utiliza ou transporta ovos. Consulte essa informação no link: http://www.jurisway.org.br/v2/pergunta.asp?idmodelo=5332


Fonte: Guarda Civil Municipal de Santaluz/BA

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