Sindicato dos Guardas Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - SINDGUARDAS/RN realiza seminário no município de Santo Antonio/RN
O
Seminário: Segurança Pública Municipal e Regulamentação das Guardas Municipais
aconteceu no último dia 28/09, sexta-feira, na Câmara Municipal de Santo
Antonio, município a 70 de Natal, capital do Rio Grande do Norte.
O
objetivo é mostrar aos moradores, comerciantes, poder público, vereadores e
entidades de classe, que os gestores municipais precisam e devem se preparar
para assumir a responsabilidade com a segurança pública e não apenas recorrer
aos Estados, que já estão com uma grande demanda e dificuldade de atender ao
apelo popular que clama por mais segurança.
É de
fundamental importância que haja investimentos nas Guardas Municipais
(aquisição de viaturas, fardamento completo, equipamentos de proteção
individual, equipamentos de comunicação e um local adequado para sua sede).
Além disso, é preciso a valorização do profissional (Salários dignos, Adicional
de Risco de Vida, Plano de Cargos, Carreira e Salários Próprio) para que as
Guardas Municipais possam realizar o trabalho preventivo à violência contra os
seres humanos e contra os animais, ao uso indevido de drogas, à prostituição
infantil, ao patrimônio municipal e aos usuários dos serviços públicos do
município.
A
Guarda Municipal de Santo Antonio/RN, encontra-se totalmente abandonada, seus
profissionais são concursados e não possuem sequer o fardamento para que sejam
identificados pela população, além disso, o desvio de função também impede que
a categoria possa ser valorizada.
É
necessário a reestruturação da GM desse município para que a gestão possa ter
acesso aos recursos federais (SENASP/FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA),
realizar convênios, qualificar os profissionais caso contrário continuarão com
perdas não apenas para os trabalhadores mais também para a população e para a
própria prefeitura ao não demonstrar preocupação com a segurança dos munícipes.
A
categoria de Guardas Municipais de forma organizada luta junto ao Governo
Federal e ao Congresso Nacional pela aprovação dos Projetos de Lei nº
1.332/2003 que trata da Regulamentação do Art. 144 §8º da Constituição Federal
no tocante às Guardas Municipais e do Projeto nº 330 que trata da Aposentadoria
Especial e Integral. O texto aborda a forma de ingresso na instituição, o
modelo de plano de cargos, carreira e salário específico, porte de arma e
prisão especial.
Fonte: Margareth Vieira e
Valdilon Silva – SINDGUARDAS/RN
