Foi aprovado no dia 03/10, por unanimidade, o
Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Guarda Municipal de Belém. A
sessão foi acompanhada por dezenas de guardas, no plenário. Com a proximidade
das eleições e pressionados pela presença dos servidores, os 24 vereadores
presentes votaram a favor do projeto. Alguns anteciparam o voto ainda nas
considerações, o que gerou uma inversão de pauta e possibilitou a aprovação do
projeto. Caso o prefeito de Belém, Dulcimar Costa, sancione a lei, ela passa a
valer a partir de 1º de janeiro de 2013.
O vereador Pio Netto (PTB) considerou a
aprovação “um presente de aniversário” para a Guarda Municipal, que completou
21 anos no mês de setembro. Já o vereador Fernando Dourado (PSD), declarou que
é necessário se “aproveitar da disciplina do governo” para dar andamento a
algumas coisas, como votar o PCCR. “Nós temos que nos aproveitar de qualquer
cochilo”, afirmou. Depois revelou que não teve tempo de ler o projeto, mas que
mesmo assim votaria a favor, sendo acompanhado por outros vereadores. O projeto
do PCCR da Guarda Municipal foi apresentado no dia 24 de setembro e tem 54
páginas.
Já o vereador Nehemias Valentim (PSDB) pediu
que a casa apreciasse o projeto e que o prefeito o sancionasse, para que a
categoria pudesse ter o direito reconhecido.
O presidente da mesa diretora, vereador
Gervásio Morgado (PR), solicitou que os vereadores se manifestassem sobre a
inversão de pauta, para dar início à votação. Todos concordaram.
Posteriormente, Morgado perguntou se o vereador Raimundo Castro (PTB) abria mão
da discussão quanto ao polêmico projeto que dispõe sobre a preservação do
Centro Histórico.
Dourado (PSD) chegou a acusá-lo de dar um
golpe e alegou que a decisão do plenário era soberana. No entanto, o próprio
Castro (PTB) abriu mão da discussão do projeto de sua autoria.
Os vereadores que não fizeram o “dever de
casa” e não leram o projeto de lei, também não tiveram oportunidade de fazê-lo
durante a sessão, uma vez que os 179 artigos que o compõem não foram lidos,
atendendo ao pedido do vereador Walter Arbage (PTB), para agilizar o processo e
sentenciar o que todos sabiam: que o projeto seria aprovado. Acatando a
sugestão do vereador Marquinho do PT, os votos foram mostrados no painel da
Câmara, que apontou 24 votos favoráveis ao projeto.
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