COMISSÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO APROVA PROJETO QUE LIBERA RECURSOS ÀS GUARDAS MUNICIPAIS

Encaminhado por Ricardo Villas Boas: O projeto de lei de autoria do deputado estadual Chico Sardelli (PV) que autoriza o Executivo a liberar recursos para as Guardas Municipais, destinados à aquisição de veículos equipados, coletes a prova de bala e uniformes, foi aprovado ontem (28/10) pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa. A proposta segue agora para votação em plenário.

“Vamos nos empenhar ao máximo para aprovação desse projeto, que é muito importante para as Guardas Municipais. Por falta de rubrica, o governo do Estado não pode repassar recursos diretamente para as corporações. Queremos corrigir essa situação, permitindo que emendas sejam liberadas para melhor aparelhar as Guardas”, comentou. A proposta é fruto do trabalho da Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais, coordenada por Sardelli, com apoio do GCM Carlinhos Silva, suplente de deputado federal.

“Hoje não se faz segurança pública sem essas corporações. Elas são uma realidade e precisam ser ajudadas pelo Estado. Estamos buscando o que é bom para as Guardas e população”, destacou Sardelli. O deputado considerou ainda que, com as Guardas Municipais equipadas, o Estado também ganha em segurança.

Outros – A comissão aprovou ainda o PL 656/2013, apresentado por Sardelli, que altera a lei nº 13.541, de 7 de maio de 2009, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco. O parágrafo 4º proíbe inclusive fumar em veículos que estejam transportando bebês, crianças e/ou gestantes. Outra proposta que segue para aprovação (PL 144/2014) é a que institui a “Campanha Circulante de Livros de Leitura” em repartições públicas e órgãos do governo estadual.