PEC 534 APROVADA JÁ!!!

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sexta-feira, 31 de outubro de 2014

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA APROVA PROJETO DE LEI QUE FIXA O PISO SALÁRIAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS

A comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto de lei 5616/13, que fixa o piso salarial dos Guardas Municipais em 2 mil reais.
O provento será reajustado anualmente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicador de inflação medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O relator da matéria foi o deputado federal Lincoln Portela (PR/MG), vice-presidente desta comissão, e um dos parlamentares que mais tem trabalhado em prol das Guardas Municipais.
"Quero dizer a todos os Guardas Municipais do Brasil que continuarei lutando nesta casa! Contem comigo!"
O projeto tramita de forma conclusiva e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Fonte: Assessoria de Imprensa do Partido da República (PR) e Assessoria de Imprensa do deputado federal Lincoln Portela

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