PEC 534 APROVADA JÁ!!!

PEC 534 APROVADA JÁ!!!

quarta-feira, 8 de outubro de 2014

GUARDAS MUNICIPAIS DE SANTOS (SP) RECEBERÃO GRATIFICAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DAS POSTURAS MUNICIPAIS

Medida faz parte da Lei Complementar 850, sancionada nesta sexta-feira. Valor será devido aos guardas designados pela portaria do Secretário.

A partir desta segunda-feira (6), os guardas municipais de Santos, no litoral de São Paulo, que desempenharem atividade de fiscalização receberão gratificação adicional de R$ 250,00 em seus vencimentos. A medida faz parte da Lei Complementar 850, sancionada pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa nesta sexta-feira (3), após aprovação da Câmara Municipal.
A Lei Complementar vai ao encontro de uma atividade que a Guarda Municipal passou a executar desde 25 de julho, quando o Executivo anunciou, por meio de decreto, a participação efetiva da corporação na fiscalização de posturas, como o descarte irregular de lixo, caracterizada na campanha Cidade Sem Lixo.

Números
O atual efetivo, com 347 guardas, sendo 236 homens e 111 mulheres, foi reforçado em julho com a nomeação de 80 novos integrantes, aprovados em concurso. Outros 70 nomes do mesmo certame serão chamados ainda este ano.
Conforme a nova legislação, a gratificação será reajustada na mesma data e proporção em que forem revistos os vencimentos dos servidores públicos municipais. O valor será devido aos guardas designados pela portaria do Secretário Municipal de Segurança ou autoridade competente.

Fonte: http://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2014/10/guardas-municipais-receberao-gratificacao-adicional-em-santos-sp.html
- See more at: http://gcmsbo.blogspot.com.br/2014/10/guardas-municipais-receberao.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed:+blogspot/Bcpph+(GCM+Guilherme)#sthash.tcP1OL4O.dpuf

0 Comentários: