GUARDAS MUNICIPAIS DE SANTO AMARO (BA) SOFREM COM PERSEGUIÇÃO E ASSÉDIO MORAL

Guardas Municipais de Santo Amaro – BA, a 72 km de Salvador, sofrem perseguição e assédio moral do chefe da GM, Genivaldo da Silva, onde os guardas municipais concursados são submetidos a estarem sem receber fardamento, sem treinamento adequado, escalas de serviço insalubres, colocando em praças e demais logradouros públicos sem nenhum ponto de apoio e sozinhos, sem equipamentos de proteção individual, sendo ameaçados de receberem faltas e serem suspensos e receberem processos administrativos por estarem se filiando na associação da categoria e por estarem lutando por melhorias para a classe, recebendo fortes pressões inclusive para pedir exoneração do cargo, o mesmo ainda coloca os agentes contratados para exercerem o cargo de fiscalização e chefia, cometendo um crime de contravenção penal, conforme os artigos 45, 46 e 47 do decreto-lei federal 3.688/41. Muitos devido a tanta pressão e coagidos ficam com medo de falar. Ainda por cima este chefe da guarda esta colocando diversos contratados que não fizeram concurso público para exercer o cargo e função de Guarda Municipal, sendo que na Lei Orgânica do município em seu artigo 122 diz que o acesso para este cargo somente pode ser feito através de concurso público, assim como também a lei municipal nº 1470/2003 também reafirma em seu artigo 5º que também para exercer este cargo somente por meio de concurso público, e da mesma forma mais recentemente a lei federal nº 13.022/14 também falar que para ingressar na GCM somente através de concurso público e que todos os cargos hierárquicos e de comissão da Guarda Municipal devem ser ocupados por integrantes de carreira efetiva de guarda municipal. Corre também através da ação civil nº 0957-30.2013.805.0228 do Ministério Público contra a Prefeitura Municipal de Santo Amaro justamente por causa destas contratações irregulares inclusive dentro da Guarda Municipal haja vista que tem um concurso válido ainda em aberto que não são chamados os aprovados para serem nomeados, sendo que este chefe da guarda quer fazer um concurso interno para efetivar os contratados cometendo uma verdadeira atrocidade jurídica. E em visita a cidade de Santo Amaro, nesta quinta-feira, 16/10, a convite dos integrantes da Associação dos Guardas Municipais de Santo Amaro, o GCM Alan Braga, delegado regional do Conselho Nacional das Guardas Municipais, foi ameaçado pelo chefe da Guarda Municipal vindo a partir para cima do representante legal das GCM, ofendendo-o moralmente e tentando agredir fisicamente, ainda ameaçando o GCM Alan Braga, dizendo “que isso não ficaria assim”. Em deslocamento para registra a ocorrência do fato na delegacia local contra o chefe da guarda o mesmo lançou a viatura contra o veículo danificando a lateral esquerda do carro.

E segundo relatos de várias pessoas na cidade ele é bastante temido pela sua agressividade, maus tratos, truculência, arrogância e inclusive de ações duvidosas contra diversas pessoas no município. Estamos tomando todas as providências legais cabíveis para que o mesmo não fique em puni.

Fonte: FEBAGUAM