Fizemos uma
pesquisa sobre a Prefeitura de Pé de Serra, estado da Bahia, na qual está
oferecendo através do edital 01/2016 concurso público para diversas áreas
inclusive para o de guarda municipal, e conseguimos chegar nessas informações:
Ao pesquisar sobre
os cargos da Prefeitura Municipal de Pé de Serra/BA descobrimos que sobre este
concurso, entrando o guarda municipal de fato como tem que ser conforme a lei
13.022, exigindo-se o salário base dele vai ser de R$ 1.750,00, pois com ensino
fundamental como esta no edital o salário base está só como R$ 880,00.
Descobrimos que com ensino médio completo a faixa do base salarial fica em R$
1.750,00 por isso também temos que brigar para a nossa lei federal ser cumprida
pois vai influenciar também nestas questões de níveis salariais dos agentes da
Guarda Municipal em cada município.
Então com o base
inicial de R$ 1.750,00 + 30% de adicional de risco (R$ 523,00) o salário
inicial para esta recebendo em Pé de Serra deveria ser de R$ 2.275,00. Bem
diferente do que não cobrando a aplicação da lei federal, na qual vai se ter
inicialmente R$ 880,00 + 30% de adicional de risco (R$ 264) = R$ 1.144,00. Vejam
como uma simples questão de nível de escolaridade para ingresso nas Guardas
Municipais podem influenciar, simplesmente uma diferença de R$ 1.131,00 em se
ter ensino fundamental completo para se ter ensino médio completo. Isso sem
outras questões como horas extras, adicional de tempo de serviço, adicional
noturno, plano de cargos e carreiras.
Ou seja, é
importante brigarmos para implantação e aplicação completa da nossa lei federal
13.022 inclusive para que possamos melhorar nossas condições salariais.
Por GCM Alan Braga
Guarda Civil Municipal de Salvador / BA
Secretário do Conselho Deliberativo da FEBAGUAM
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