Papagaio em estado deplorável resgatado por
agentes da Guarda Civil Municipal durante patrulhamento preventivo.
Na manhã deste domingo, 11 de dezembro de
2016, agentes da Guarda Civil Municipal de Salvador em patrulhamento preventivo
pela feirinha do bairro de Periperi, na região do subúrbio ferroviário, se
depararam com uma gaiola contendo 5 (cinco) filhotes de papagaio que estavam em
estado crítico, aparentando estarem sendo comercializados de forma irregular.
Os guardas municipais tentaram localizar o provável dono dos animais para inclusive
verificar se o mesmo possuía licença ambiental, porém o mesmo ao ver a presença
da equipe da Guarda Civil Municipal evadiu-se do local deixando os animais.
Vendo o estado deplorável dos animais, a guarnição comunicou a Central de
Operações da Guarda Civil Municipal e fez o recolhimento dos animais, encaminhando-os em seguida para o CETA (Centro de Triagem de Animais) para
receberem os devidos cuidados e posteriormente serem liberados ao seu habitat
natural.
Lembrando que para possuir e comercializar
animais deve-se possuir a devida licença ambiental, e atuação da Guarda Civil
Municipal nesta ação está prevista conforme o Art. 144 da Constituição Federal,
em seu parágrafo 8º, Art. 225 da Constituição Federal, Lei Federal 13.022/14 e
conforme o Art. 99 do Código Civil Brasileiro pois estava diante de um crime
ambiental na qual pelas legislações vigentes a instituição de Guarda Municipal
tem a obrigação de proteger a fauna e flora por se tratarem de um patrimônio ambiental
e ser um bem público, além disso a retirada de animais da natureza e sua
comercialização sem as devidas licenças ambientais configura-se como crime
ambiental.
Por Alan Braga com informações via Whats App
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