Representando a Federação Baiana das
Associações dos Guardas Municipais – FEBAGUAM, os GCM´s Jarbas Pires e Alan
Braga, estiveram presentes nesta quinta-feira, 02/06/16, no prédio do
Ministério Público Federal na cidade de Salvador/BA, reunidos com o Procurador do Ministério Público Federal, Dr. Fábio Loula, onde foi apresentado ao
mesmo uma pauta contendo itens relacionados aos problemas relacionados as
prefeituras que insistem em descumprir as Leis Federais: 13.022/14 – Estatuto Geral
das Guardas Municipais, e 13.060/14 – Equipamentos de menor potencial ofensivo.
Foi argumentado pelos presentes, sobre a falta de equipamentos de proteção
individual(coletes balísticos) e de baixa letalidade com base na lei federal em
vigor. Foi amplamente falado sobre a questão dos diversos assassinatos de
Guardas Municipais na Bahia na qual levamos matérias especificas e estatísticas
de mortes de GCM, as dificuldades quanto ao armamento e porte de armas pelas
GCMs, devido à questão de “certa discriminação, burocracia excessiva e falta de isonomia” na lei
10.826/03, onde também discutimos e sugestionamos na “possibilidade de uma
normativa regulamentadora” do MPF para ser encaminhada à todos os Ministérios
Públicos Estaduais sobre tais faltas de cumprimento das Prefeituras baianas em
relação a essas duas leis federais.
Fomos muito bem recebidos pelo Dr. Fábio
Loula, que ouviu atentamente as nossas argumentações, e que também afirmou que
as Guardas Municipais necessitam ganhar a sua identidade própria, que a pauta
seguiu acompanhada com os anexos das leis 13.022/14 e 13.060/14 bem como os documentos com
informações de assassinatos de GCM´s na Bahia. Foi dado o devido despacho e
encaminho nos documentos para que as providências necessárias possam ser
tomadas. O Procurador também se mostrou solidário á preocupação dos representantes da
FEBAGUAM com os agentes da sua categoria, e analisará as informações que foram
encaminhadas para ter a distribuição por sorteio oficial do MPF, que destinará
o Procurador que ficará responsável por essa análise minuciosa e adoção de
providências. A FEBAGUAM acompanhará de perto o tramitar desta questão. Toda a
reunião foi registrada em ata, para que possam ser tomadas as devidas medidas
sobre os assuntos tratados.
O GCM Alan Braga ficou feliz em
saber que nesta luta que já perdura muitos anos, existe uma luz no fim do
túnel: “Não podemos perder o foco e a fé nunca, porquanto aqueles que
perseveram sempre vencem”. "Assim são nós da nação azul marinho. Lutaremos até
alcançar o objetivo final. Queremos um dia ver as GCMs baianas bem aparelhadas, estruturadas e reconhecidas".
Já o GCM Jarbas Pires, ficou
satisfeito com o ótimo atendimento dado pelo Procurador que se mostrou além de
atento, sensível a questão dos guardas municipais: “É muito bom chegar num
órgão como o MPF e ser tratado com a máxima atenção e cordialidade”. Temos a
esperança que algo vai ser feito em prol dos irmãos de farda da Bahia, visto
que nossa pauta é justa e está bem argumentada e embasada nas leis federais, que
são de competência também do MPF”.
A fim de dar publicidade e manter
a transparência, a FEBAGUAM dispõe nesta matéria, os documentos vinculados (
pauta apresentada bem como a Ata de reunião ).
E que Deus abençoe a luta e a nós
guardas municipais, pois ela não para. Precisamos fortalecer nossas forças
todos os dias para alcançarmos o galardão da vitória.
Texto: GCM Alan Braga (Secretário do Conselho Deliberativo)
Revisão: GCM Jarbas Pires (Presidente do Conselho Deliberativo)
FONTE: FEBAGUAM
