PEC 534 APROVADA JÁ!!!

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quinta-feira, 2 de junho de 2016

FEBAGUAM se reúne com MPF para apresentar pauta a favor dos Guardas Municipais da Bahia



Representando a Federação Baiana das Associações dos Guardas Municipais – FEBAGUAM, os GCM´s Jarbas Pires e Alan Braga, estiveram presentes nesta quinta-feira, 02/06/16, no prédio do Ministério Público Federal na cidade de Salvador/BA, reunidos com o Procurador do  Ministério Público Federal, Dr. Fábio Loula, onde foi apresentado ao mesmo uma pauta contendo itens relacionados aos problemas relacionados as prefeituras que insistem em descumprir as Leis Federais: 13.022/14 – Estatuto Geral das Guardas Municipais, e 13.060/14 – Equipamentos de menor potencial ofensivo. Foi argumentado pelos presentes, sobre a falta de equipamentos de proteção individual(coletes balísticos) e de baixa letalidade com base na lei federal em vigor. Foi amplamente falado sobre a questão dos diversos assassinatos de Guardas Municipais na Bahia na qual levamos matérias especificas e estatísticas de mortes de GCM, as dificuldades quanto ao armamento e porte de armas pelas GCMs, devido à questão de “certa discriminação, burocracia excessiva e falta de isonomia” na lei 10.826/03, onde também discutimos e sugestionamos na “possibilidade de uma normativa regulamentadora” do MPF para ser encaminhada à todos os Ministérios Públicos Estaduais sobre tais faltas de cumprimento das Prefeituras baianas em relação a essas duas leis federais. 


Fomos muito bem recebidos pelo Dr. Fábio Loula, que ouviu atentamente as nossas argumentações, e que também afirmou que as Guardas Municipais necessitam ganhar a sua identidade própria, que a pauta seguiu acompanhada com os anexos das leis 13.022/14 e 13.060/14 bem como os documentos com informações de assassinatos de GCM´s na Bahia. Foi dado o devido despacho e encaminho nos documentos para que as providências necessárias possam ser tomadas. O Procurador também se mostrou solidário á preocupação dos representantes da FEBAGUAM com os agentes da sua categoria, e analisará as informações que foram encaminhadas para ter a distribuição por sorteio oficial do MPF, que destinará o Procurador que ficará responsável por essa análise minuciosa e adoção de providências. A FEBAGUAM acompanhará de perto o tramitar desta questão. Toda a reunião foi registrada em ata, para que possam ser tomadas as devidas medidas sobre os assuntos tratados.


O GCM Alan Braga ficou feliz em saber que nesta luta que já perdura muitos anos, existe uma luz no fim do túnel: “Não podemos perder o foco e a fé nunca, porquanto aqueles que perseveram sempre vencem”. "Assim são nós da nação azul marinho. Lutaremos até alcançar o objetivo final. Queremos um dia ver as GCMs baianas bem aparelhadas, estruturadas e reconhecidas".




Já o GCM Jarbas Pires, ficou satisfeito com o ótimo atendimento dado pelo Procurador que se mostrou além de atento, sensível a questão dos guardas municipais: “É muito bom chegar num órgão como o MPF e ser tratado com a máxima atenção e cordialidade”. Temos a esperança que algo vai ser feito em prol dos irmãos de farda da Bahia, visto que nossa pauta é justa e está bem argumentada e embasada nas leis federais, que são de competência também do MPF”.

A fim de dar publicidade e manter a transparência, a FEBAGUAM dispõe nesta matéria, os documentos vinculados ( pauta apresentada bem como a Ata de reunião ).





E que Deus abençoe a luta e a nós guardas municipais, pois ela não para. Precisamos fortalecer nossas forças todos os dias para alcançarmos o galardão da vitória.

Texto:      GCM Alan Braga  (Secretário do Conselho Deliberativo)
Revisão:  GCM Jarbas Pires (Presidente do Conselho Deliberativo)


FONTE: FEBAGUAM