PEC 534 APROVADA JÁ!!!

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sexta-feira, 3 de junho de 2016

Guarda Municipal de Petrolina (PE) garante aposentadoria especial

Prefeito Julio Lôssio sanciona lei que autoria do Vereador Alvorlande Cruz que garante Aposentadoria Especial para a Guarda Municipal de Petrolina.

Sancionada pelo prefeito Julio Lossô, a lei número 2.833, de 11 de abril de 2016, que garante aposentadoria especial para a Guarda Municipal de Petrolina-PE. Um pleito sonhado pela categoria desde sua criação há mais de 13 anos e abraçado por Alvorlande Cruz que esteve no seu mandato de vereador até o final de março. A legislação garante aos guardas municipais os mesmos direitos à aposentadoria que têm policiais militares quando deixam a corporação pelo tempo de serviço.
“Foi uma das bandeiras que abracei e um dos projetos que mais comemorei quando passou pelo plenário da Câmara. Eu devia esse reconhecimento a uma categoria profissional de tantos e importantes serviços prestados ao nosso município”, considerou Alvorlande.
Segundo a nova lei, as regras para a aposentadoria especial da guarda municipal de Petrolina são: terão direito ao regime especial, guardas com 30 anos de serviços de contribuição, com os salários integrais ao da ativa, comprovando que exerceu 20 anos de atividade em risco; para guardas as guardas que tiveram 25 anos de contribuição previdenciária; por invalidez decorrente da atuação no cargo e serão estendidos aos integrantes da corporação quando aposentados, os mesmos benefícios ou vantagens que servidores da ativa como transformação ou reclassificação do cargo em que se aposentou.


Fonte: Ascom – Vereador Alvorlande Cruz