Prefeito Julio Lôssio sanciona lei que
autoria do Vereador Alvorlande Cruz que garante Aposentadoria Especial para a
Guarda Municipal de Petrolina.
Sancionada pelo prefeito Julio Lossô, a lei
número 2.833, de 11 de abril de 2016, que garante aposentadoria especial para a
Guarda Municipal de Petrolina-PE. Um pleito sonhado pela categoria desde sua
criação há mais de 13 anos e abraçado por Alvorlande Cruz que esteve no seu
mandato de vereador até o final de março. A legislação garante aos guardas
municipais os mesmos direitos à aposentadoria que têm policiais militares
quando deixam a corporação pelo tempo de serviço.
“Foi uma das bandeiras que abracei e um dos
projetos que mais comemorei quando passou pelo plenário da Câmara. Eu devia
esse reconhecimento a uma categoria profissional de tantos e importantes serviços
prestados ao nosso município”, considerou Alvorlande.
Segundo a nova lei, as regras para a
aposentadoria especial da guarda municipal de Petrolina são: terão direito ao
regime especial, guardas com 30 anos de serviços de contribuição, com os
salários integrais ao da ativa, comprovando que exerceu 20 anos de atividade em
risco; para guardas as guardas que tiveram 25 anos de contribuição previdenciária;
por invalidez decorrente da atuação no cargo e serão estendidos aos integrantes
da corporação quando aposentados, os mesmos benefícios ou vantagens que
servidores da ativa como transformação ou reclassificação do cargo em que se
aposentou.
Fonte: Ascom – Vereador Alvorlande Cruz
1 Comentários:
Que beleza!!!!
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