PEC 534 APROVADA JÁ!!!

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quarta-feira, 20 de março de 2013

ASSOCIAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE UAUÁ (BA) REALIZA ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA PARA APROVAÇÃO DE REGIMENTO INTERDISCIPLINAR



Na noite da última terça-feira, 19 de março, na Câmara de Vereadores, a Associação dos Guardas Municipais de Uauá – AGMUB, realizou Assembléia Geral Extraordinária para discussão de alguns temas, principalmente a aprovação do Regimento Interno da entidade. A assembléia começou em segunda convocação e contou com o número de presentes necessários, conforme reza o estatuto. Participou também o Senhor Ilton Marcos Varjão Silveira, representando o secretário de Governo, que fora convidado a participar. Também foi convidado o Presidente do SINDSMU, o Senhor Antônio Marcos Varjão Silveira, que não compareceu, mas justificou que já tinha assumido outro compromisso. Abrindo os trabalhos, o Presidente da entidade, o Sr. Milton Rodrigues leu a pauta de discussão, passando a seguir a debatê-la entre os presentes. O presidente falou do adicional de periculosidade que a procuradoria do município negou alegando que a Guarda Municipal não teria direito em virtude da corporação não possuir porte de arma de fogo, o que é um blefe, e da possibilidade do município vir a pagar esse direito, uma vez que a própria procuradoria que opinou pelo não pagamento deixou uma brecha dizendo que cabe ao Chefe do Executivo decidir. Apenas confirmando o que foi discutido com o Secretário na última reunião, foi esclarecido que se o Município se recusar a pagar, o Ministério Público será acionado, extinto o prazo pedido pelo Secretário para a adoção de providências.
Sobre o curso de qualificação foi informado que o Secretário de Governo está mantendo diálogo com a FEBAGUAM, que irá ministrá-lo para a realização do mesmo, o que deverá ocorrer no mês de abril. Foi explicado também pelo presidente e pelo vice que os recursos aprovados na emenda ainda estão “barrados”, em virtude da Prefeitura ainda não ter realocado para a Secretaria de Governo, uma vez que na época, a categoria estava lotada em outra secretaria, e segundo informações do Secretário de Finanças, até o final de março os recursos já estarão liberados. Após isso, o Diretor de Comunicação Antônio Silva leu o disso aprovado pela maioria absoluta, tendo apenas um voto contrário. “A partir de agora, a associação está com seu corpo todo fechado. Precisávamos da aprovação do Regimento Interno, o que se consolidou hoje, faltando apenas o mesmo ser baixado, disse o Presidente Milton Rodrigues”. O regimento interno delibera sobre muitas questões, principalmente sobre as penalidades aplicáveis a qualquer sócio que por ventura descumprir o estatuto ou o próprio regimento interno disciplinar. Aproveitamos a oportunidade para agradecer ao Presidente da Câmara de Vereadores, o Senhor Jairo Rocha pela cessão do espaço.

Fonte: Associação dos Guardas Municipais de Uauá – AGMUB

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