DIÁRIO DA
MANHÃ
JOSÉ
CARLOS DA SILVA
Um homem de 24 anos foi preso na
sexta-feira (18) após atirar contra um guarda municipal, dentro da Casa de
Acolhida Cidadã, no Setor Campinas, em Goiânia. De acordo com a vítima, ele e
outros colegas foram acionados para comparecer na unidade, pois um grupo estava
fumando pedras de crack no local. “Quando entramos na unidade ele já pegou a
faca e, quando tentamos fazer a abordagem, ele pegou a arma e efetuou o disparo
que pegou de raspão na minha mão”.
Viatura 1980 da Guarda Municipal
de Goiânia é alvejada no Jardim Curitiba, Dia 17/09/2011 por volta das
14h30min, enquanto os mesmos patrulhavam as ruas do bairro.
Em 15.02.2012, Uma viatura da
Guarda Municipal de Goiânia foi alvejada com três tiros. O fato aconteceu
enquanto era feito patrulhamento de rotina na Escola Municipal Presidente
Vargas, no mesmo Setor João Vaz.
Dois rapazes foram presos acusados
de atirarem em uma guarda municipal no Lago das Rosas em Goiânia.
As notícias acima foram
transcritas na íntegra dos vários jornais que circulam em nossa cidade. Elas
demonstram o quanto o efetivo da guarda municipal de Goiânia está exposto,
colocando em risco todos os dias a vida de homens e mulheres que trabalham nessa
instituição. Embora, já predito no estatuto do desarmamento (art. 6º, §7º), a
implantação do porte de arma de fogo para Guardas Municipais é de complicada
materialização, exatamente pela disseminação da cultura antiarmas que a própria
lei estabelece. Ainda assim, a medida já vale em grandes centros, como São
Paulo, onde o desempenho da guarda armada já é visto com naturalidade.
Embora concorde com essa ideia, prefiro ver enterro de bandido a de um Guarda
Municipal, pai de família, que sai com a intenção de realizar um trabalho de
qualidade para garantir a segurança dos munícipes. Nesse sentido, se faz
necessário que o esse profissional goze também de segurança.
A providência é essencial e sequer
deveria ser questionada. Com o crescimento da violência urbana contemporânea,
não há como se pensar o funcionamento de forças ligadas à segurança pública sem
lhes oferecer os meios eficazes de atuação, dentre os quais todos os EPIS -
equipamentos de Proteção Individuais necessários para sua proteção: coletes,
tonfas, taser e principalmente a arma de fogo.
O uso de armas pela Guarda
Municipal, por outro lado, exige treinamento específico para os que atuarão com
tais equipamentos. E isso já vem sendo muito bem feito em Goiânia. Ninguém está
falando em armar indistintamente qualquer força que seja, mas em conceder a
agentes treinados e preparados técnica e psicologicamente para proteger o
patrimônio e principalmente o cidadão, um instrumento que garanta também sua
segurança. Incerta é a situação atual, com agentes expostos nas ruas sem sequer
poderem se defender. No meu entendimento, todos os que atuam em ações
correlatas à segurança pública devem dispor de armas de fogo.
De acordo com o Estatuto do
Desarmamento, de 2003, os municípios com mais de 50 mil habitantes podem armar
suas guardas municipais. Desde lá, muitas capitais adotaram o uso de armamento
pela guarda. Cidades como São Paulo, Porto Alegre, Vitória, Florianópolis,
Curitiba, Belém e Aracaju já usam armas há algum tempo.
Outras capitais estão em processo
avançado e devem passar a usar armas em breve, como Belo Horizonte e Goiânia,
onde os convênios com a PF (Polícia Federal) – responsável pelo porte de armas
- já foram assinados. Na capital mineira, por exemplo, as armas já foram
compradas, e apenas os portes são aguardados e em Goiânia alguns Guardas
Municipais já passaram pelo exame psicotécnico e curso de tiro (etapas
obrigatórias para o armamento) e estão com o porte devidamente autorizados,
faltando apenas à regulamentação da nova nomenclatura da instituição que se
denominará Guarda Civil Metropolitana (o projeto já foi enviado no ultimo dias
28/02 para Câmara dos Vereadores para votação). Concluídas essas etapas a
prefeitura/comando da guarda poderá finalmente emitir as carteiras funcionais
com autorização para porte de arma.
Todos os requisitos legais para a
instituição Guarda Municipal ser uma instituição armada vem sendo feito com
rigor, seriedade e, sobretudo com responsabilidade. Já existe uma lei municipal
que defini isso claramente, como também, já foi oficializado o controle e fiscalização pelo
Ministério do Exército, para a compra e registro de suas armas; o efetivo
começou a ter treinamento especializado na prática de tiro, passaram por
avaliação psicológica e também se formalizou o convênio com a Polícia Federal
para emissão dos referidos portes, inclusive já constando no Sistema Nacional
de Armas os números dos portes de cada um dos que concluíram todos os
requisitos necessários.
Portanto quando se discute se a
Guarda Municipal pode ter suas armas ou não, está se discutindo algo que já é
regulado por Lei no Brasil. As Guardas Municipais são amparadas por lei para
uso de armas para os fins a que se destinam desde que, cumpram a lei.
Ainda se discute calorosamente a
questão da inclusão ou não das Guardas Municipais, na colaboração com as
polícias na questão da segurança pública, mais especificamente no policiamento
preventivo. Além de ser uma matéria constitucional muito discutida, nos parece
haver uma intenção clara do Governo Federal em atender o clamor da sociedade
por mais segurança e das Guardas Municipais desejarem colaborar com as
polícias. Isso não se dá ao arrepio da Lei. Podemos observar uma legislação
interessante: O Decreto-Lei nº 88.777 de 1983 (R-200) - Regulamento para as
Polícias Militares, no seu § 1º e 2º, refere-se ao zelo dessas polícias para
que as Guardas Municipais executem seus serviços (ou seja: não obstacular, não
complicar, não impedir as guardas de trabalharem), bem como "se convier à
administração das Unidades Federativas e dos municípios, as Polícias Militares
poderão colaborar no preparo dos integrantes das organizações (como ocorreu em
Goiânia) de que trata o parágrafo anterior e coordenar as atividades do
policiamento ostensivo com as atividades daquelas organizações".
Da 1ª Conferência Nacional de
Segurança Pública, Coordenada e promovida pelo Ministério da Justiça, saiu o
Plano Nacional de Segurança Pública, ouvindo o clamor público por segurança,
assume em seu compromisso nº 7: a Redução da Violência Urbana, e dentre outras
ações, a de nº 56 textualmente cita:
1.
Guardas
Municipais
Apoiar e incentivar a criação de
guardas municipais desmilitarizadas e desvinculadas da força policial,
estabelecendo atribuições nas atividades de segurança pública e adequada
capacitação, inclusive para a área de trânsito.
Fica clara a intenção ao
atendimento das necessidades de segurança e o caminho para em parceria,
surgirem convênios de colaboração nesse sentido.
Diante de tudo que acabamos de
mencionar cabe o seguinte questionamento: É lícito complicar? Porque não deixam
as Guardas Municipais que puderem arcar com homens, armamento, viaturas, etc,
colaborarem na segurança pública? A quem interessa a desunião das Guardas com
as polícias e vice-versa? Estado e Município não estariam interessados no bem
comum? Qual é o medo?
Através de convênio firmado entre
a Agência da Guarda Municipal de Goiânia (Prefeitura Municipal de Goiânia) e a
Polícia Federal, foi permitida a atuação da Guarda Municipal de nossa capital
com armas de fogo, reivindicação antiga da categoria e que já contava com a
simpatia de algumas organização não governamentais, associações comerciais e lideranças
comunitárias, embora até então jamais alcançada.
Fazer uma análise puramente
teórica da atuação da Guarda Municipal, dissociando-a da realidade social não
contribui para melhorar a segurança das cidades. Não podemos avaliar a guarda
municipal apenas do ponto de vista ideológico, é fundamental entender como ela
atua na prática e, principalmente, sua importância no auxílio às forças de
segurança habituais. Basta que vejamos um crime muito comum atualmente, que é o
furto a caixas eletrônicos, para entender como essa força pode auxiliar na
segurança pública, pois esses equipamentos, não raras vezes, estão instalados
em prédios públicos, cuja proteção é confiada, justamente, à Guarda Municipal.
Não dispondo de armas, não se pode esperar que os guardas evitassem ações como
essas. Mesmo assim, em Goiânia, a Guarda Municipal é notícia quase todos os
dias, com ações eficazes no combate a violência: recuperando veículos furtados,
evitando assaltos, combatendo o tráfico de drogas, a pedofilia e realizando um trabalho
preventivo exemplar.
Sem estrutura adequada e sem porte
de arma já realizam tudo isso imagine o que não fariam devidamente
estruturados? Portanto,
subutilizar esse instrumento tão eficaz no combate à criminalidade é no mínimo
jogar o dinheiro do contribuinte pelo ralo, já que a Guarda Municipal pode e
deve se envolver de maneira mais efetiva no combate a violência urbana. A pura e simples presença de uma guarda municipal, a
qual se sabe desarmada, não produz nenhum efeito prático na segurança do
município, servindo, em verdade, como elemento figurativo, o que não se
justifica, em absoluto, pelo grande gasto público que a implantação da força
demanda.
Tamanha é a sua importância que
foi destaque nas propostas dos candidatos a prefeito de nossa capital no pleito
eleitoral de 2012, tendo de maneira especial compromissos firmados junto à
categoria pelo nosso prefeito Paulo Garcia. Depositamos nosso voto de confiança
em suas propostas., acreditando que ele cumprirá sua palavra Na prática isso
parece que já acontecendo com indicação da Drª. Adriana Accorsi para ser
titular da SEMDEF – Secretaria Municipal de Defesa Social. Ainda falta muito...
Restituir o comanda da AGMG a um guarda de carreira, aprovação do plano de
carreira, sede própria, fardamento adequado, viaturas, enfim estruturar de
verdade a corporação para que possamos desempenhar de fato o efetivo
policiamento comunitário.
A presença de armas com a Guarda
Municipal, por outro lado, não é um risco pelo, pois demanda treinamento
específico para os que atuarão com tais equipamentos. Não estou falando em
armar indistintamente qualquer força que seja, mas em conceder a agentes capacitados
e previamente treinados os meios necessários à sua atuação. Arriscada é a
situação atual, com agentes expostos nas ruas sem sequer poderem se defender.
No meu entendimento, todos os que atuam em ações correlatas à segurança pública
devem dispor de armas de fogo. E em nossa capital esse processo já se torna
finalmente uma realidade.
Para os conservadores que temem a
perda de poder, e tem medo da concorrência, a Guarda Municipal vem como uma
parceira importante na construção de uma sociedade pacificada. Faço minhas a
palavras do nobre jornalista Percival de Souza num seminário sobre segurança
pública no Hotel Glória no Rio de Janeiro, quando afirmou categoricamente:
“Calma gente”! Tem bandido prá todo mundo. (José Carlos da Silva, ex-diretor de Unidades de
Saúde em Goiânia, ex-diretor do Crof, ex-conselheiro tutelar da região
noroeste, ex- coordenador do Programa Bolsa Família em Goiânia, psicólogo
especialista em Gestão de Pessoas, membro da Guarda Municipal de Goiânia e
diretor de Assistência Social e Saúde da Associação dos Servidores da Guarda
Municipal de Goiânia).
Fonte: www.dm.com.br
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