Os
Guardas Municipais de Ibicaraí, infringindo o principio da isonomia dentro de uma mesma
categoria, estão distribuídos entre 4 secretarias municipais, onde que pertence
as secretaria de Educação e Saúde já receberam o salário de fevereiro, e nas de
Social e Administração só vão receber após o dia 30, ou seja, quando vencer 2
meses de salários atrasados a Prefeitura paga um.
O Salário pago ao Guarda
Municipal de Ibicaraí é o minimo, pra quem trabalha a noite tem o acréscimo de
25% do Adicional noturno, pra quem trabalha pela manha o salário é seco, eles
dizem que os guardas municipais de Ibicaraí não correm risco, portanto não
temos direito ao Adicional de risco.
O Chefe daqui é
Guarda, mais agi como se não fosse, conseguiu o cargo fazendo campanha e
pedindo voto pro atual e reeleito Prefeito. E diga-se de passagem o chefe foi
candidato a vereador, mais foi um dos menos votados. A Guarda Municipal de
Ibicaraí não tem viaturas, alguns usam uniforme comprado do próprio bolso, e
outros rezam por um milagre da prefeitura fornecer fardamento, alguns guardas também
rezam pela cartilha dele são frequentemente mudado de posto, e é excluído do
quadro de hora extra, Quando ele muda alguém de posto muda também de
Secretaria, por isso fica difícil saber em que secretaria se está.
A GM de Ibicarái
possui 78 Guardas, porém não tem o posto de comando. As condições de trabalho
depende muito, inclusive já teve agente da Guarda Municipal que já foi colocado
na construção de uma creche modelo, a noite, sem energia, sem banheiro, sem água,
nem lugar pra sentar nem de se proteger no caso de alguma invasão, sendo que
também não existe nenhum tipo de equipamento de proteção individual.
Isso mostra que a
gestão municipal desconhece totalmente o seu dever com a segurança pública instituída pelo
artigo 144 da Constituição Federal. Desconhecendo também que o município pode
estar enviando projetos para recebimentos de recursos provenientes da
Secretaria Nacional de Segurança Pública que é um órgão do Ministério da
Justiça para estar investindo na segurança pública municipal aplicada através
da Guarda Municipal, na qual cada um desses projetos devem ser de valor mínimo
de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e valor máximo de R$ 1.400.000,00 (um milhão e
quatrocentros mil reais), que podem estar sendo investidos em capacitações,
aquisições de equipamentos de proteção individual, estruturação da GM,
aquisição de viaturas, implantação de videomonitoramento gerenciado pela Guarda
Municipal.
Mais uma vez a
gestão municipal ignora a categoria afirmando que o agente da GM não corre risco
de vida, por isso não tem direito a esta gratificação, o que na verdade o risco
é inerente a função deste agente que é exposto a todo e qualquer risco de
violência física e psicológica em detrimento de sua atividade, para a proteção
dos bens, serviços, instalações e também para prevenir a violência durante as
suas atividades, expondo-se a marginalidade, isso sem contar que a Bahia é um
segundo estado mais violento em relação a ataques e assassinatos de Guardas
Municipais no Brasil, perdendo apenas para o estado de São Paulo, onde este ano
de 2014, por exemplo já registramos no estado, um assassinato de um guarda no
município de São Félix do Coribe, que foi brutamente assassinado enquanto
trabalhava fazendo a segurança de um hospital municipal, e também já
registramos 8 ataques contra a vida de guardas municipais.
Por Alan Braga
Fonte: FEBAGUAM
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