PEC 534 APROVADA JÁ!!!

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sexta-feira, 1 de março de 2013

ASSOCIAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE UAUÁ (BA) SE REÚNEM COM SECRETARIO DE GOVERNO E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA PARA DISCUTIR PROBLEMAS DA CORPORAÇÃO



A Associação dos Guardas Civis Municipais de Uauá reuniu-se na tarde desta sexta, 01/03 com o Secretário de Governo e Prevenção à Violência (SEGPREV) do município Paulo Sérgio. Também participaram da reunião o Presidente do Sindicato dos Servidores de Uauá, o Sr. Antonio Marcos Varjão Silveira e o Secretário de Finanças Silvio Romero. Na reunião vários pontos foram discutidos entre eles o parecer da Procuradoria Jurídica que opinou pelo não pagamento do Adicional do Risco de Vida, sob a alegação infundada que a Guarda Municipal de Uauá não porta arma de fogo. Os diretores disseram que vão levar o caso adiante se o município não cumprir a Lei Federal 12.740/12, que pra bom entendedor não deixa qualquer tipo de brechas. O Secretário falou de outras aões também importantes como o Curso que será ministrado à categoria, e está previsto para o mês de Abril. Sobre o fardamento foi colocado pelo Secretário que até Junho o mesmo deverá estar pronto. O ponto principal da discussão foi a falta de recurso para a SEGPREV, uma vez que o que foi aprovado na LOA de 2012 (quando a Guarda estava lotado na Secretaria de Obras), onde se estabelece vários recursos para a Guarda Municipal ainda não foram realocados para a SEGPREV, mas estão sendo analisados pela contabilidade, informou o Secretário de Finanças, Silvio Romero. O Secretário Paulo se prontificou que tão logo a SEGPREV tenha seus recursos próprios irá aplicá-los na estruturação da Guarda Municipal, e depois disso será feita as escolhas do Comando e Subcomando, ambos, segundo o secretário, de carreira. Também foi falado sobre o Estatuto da Guarda e em breve começará a discussão do mesmo.


Fonte: Associação dos Guardas Civis Municipais de Uauá - BA

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