A Associação dos
Guardas Civis Municipais de Uauá reuniu-se na tarde desta sexta, 01/03 com o
Secretário de Governo e Prevenção à Violência (SEGPREV) do município Paulo
Sérgio. Também participaram da reunião o Presidente do Sindicato dos Servidores
de Uauá, o Sr. Antonio Marcos Varjão Silveira e o Secretário de Finanças Silvio
Romero. Na reunião vários pontos foram discutidos entre eles o parecer da
Procuradoria Jurídica que opinou pelo não pagamento do Adicional do Risco de
Vida, sob a alegação infundada que a Guarda Municipal de Uauá não porta arma de
fogo. Os diretores disseram que vão levar o caso adiante se o município não
cumprir a Lei Federal 12.740/12, que pra bom entendedor não deixa qualquer tipo
de brechas. O Secretário falou de outras aões também importantes como o Curso
que será ministrado à categoria, e está previsto para o mês de Abril. Sobre o
fardamento foi colocado pelo Secretário que até Junho o mesmo deverá estar
pronto. O ponto principal da discussão foi a falta de recurso para a SEGPREV,
uma vez que o que foi aprovado na LOA de 2012 (quando a Guarda estava lotado na
Secretaria de Obras), onde se estabelece vários recursos para a Guarda
Municipal ainda não foram realocados para a SEGPREV, mas estão sendo analisados
pela contabilidade, informou o Secretário de Finanças, Silvio Romero. O
Secretário Paulo se prontificou que tão logo a SEGPREV tenha seus recursos
próprios irá aplicá-los na estruturação da Guarda Municipal, e depois disso
será feita as escolhas do Comando e Subcomando, ambos, segundo o secretário, de
carreira. Também foi falado sobre o Estatuto da Guarda e em breve começará a
discussão do mesmo.
Fonte: Associação dos Guardas Civis Municipais de
Uauá - BA
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