PEC 534 APROVADA JÁ!!!

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quarta-feira, 28 de novembro de 2012

GUARDA MUNICIPAL DE AMERICANA (SP): PODER DE POLÍCIA É APROVADO PELA CÂMARA



Câmara de Americana aprovou projeto de emenda à LOM que garante o poder de polícia à Gama.
A exemplo de vários outros municípios do Estado de São Paulo a Câmara de Americana aprovou ontem, em primeira discussão, uma emenda à Lei Orgânica que prevê respaldo legal a atividades que a autarquia já realizava regularmente.
A emenda altera o artigo 214 da legislação municipal, que dispõe sobre as funções da Gama. Hoje, os encargos da autarquia são a “preservação e proteção de seus bens, serviços, instalações e a incolumidade pública”. Com a mudança, além das antigas atribuições, passa também a ficar a cargo da Guarda a preservação e proteção da “integridade física e da ordem pública”.
O diretor da Gama, Téo Feola, afirmou que antes a Guarda tinha que realizar algumas ações, como combate ao tráfico e flagrantes, de forma não regulamentada e, com a nova legislação, terá respaldo da lei. “Isso é de extrema importância para a autarquia”, apontou.
Para o Patrulheiros da Guarda Municipal de Americana a alteração da Lei trouxe muita satisfação, é mais uma ferramenta para facilitar o trabalho de uma instituição que só vem crescendo com belos trabalhos.

Fonte: http://gcmsbo.blogspot.com.br/2012/11/poder-de-policia-para-gama-e-aprovado.html

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