Câmara de
Americana aprovou projeto de emenda à LOM que garante o poder de polícia à
Gama.
A exemplo de
vários outros municípios do Estado de São Paulo a Câmara de Americana aprovou
ontem, em primeira discussão, uma emenda à Lei Orgânica que prevê respaldo
legal a atividades que a autarquia já realizava regularmente.
A emenda
altera o artigo 214 da legislação municipal, que dispõe sobre as funções da
Gama. Hoje, os encargos da autarquia são a “preservação e proteção de seus
bens, serviços, instalações e a incolumidade pública”. Com a mudança, além das
antigas atribuições, passa também a ficar a cargo da Guarda a preservação e
proteção da “integridade física e da ordem pública”.
O diretor da
Gama, Téo Feola, afirmou que antes a Guarda tinha que realizar algumas ações,
como combate ao tráfico e flagrantes, de forma não regulamentada e, com a nova
legislação, terá respaldo da lei. “Isso é de extrema importância para a
autarquia”, apontou.
Para o
Patrulheiros da Guarda Municipal de Americana a alteração da Lei trouxe muita
satisfação, é mais uma ferramenta para facilitar o trabalho de uma instituição
que só vem crescendo com belos trabalhos.
Fonte: http://gcmsbo.blogspot.com.br/2012/11/poder-de-policia-para-gama-e-aprovado.html
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