Foi com grande
sucesso, que a Guarda Civil Municipal de Santa Bárbara D´Oeste consegui através
dos seus vereadores a aprovação da alteração na Lei Orgânica do Município, o
respaldo legal para a guarda municipal tomar conta da segurança física das
pessoas e a manutenção da ordem. Tranquilidade jurídica que muitos guardas
municipais desconhecem, defendendo a tese que a a referida sobrepõe a
Constituição Federal. Assim pensou a procuradoria geral do município de Santa
Bárbara, e entrou com ação alegando anticonstitucionalidade, porém o Tribunal
de Justiça manteve a decisão. Em vários cidades foi apresentado a referida
proposta, porém poucos políticos aceitaram, ficando evidente o medo de chamar a
responsabilidade da segurança para sí. Poucos vereadores tiveram essa coragem,
e os gcm devem apoiar essa decisão. Enquanto não se tem decisões sobre a
profissão um caminho fácil e LEGAL pode e deve ser a utilização da Lei Orgânica
do Município.Ocorre que por influência de muitos profissionais omissos, acabam
contaminando todo o ambiente da segurança, evitando o progresso das Gcm's. A
proposta vem para nos trazer segurança jurídica e não atribuição como os menos
informados pregam. Não dêem ouvidos aos indolentes, e aqueles que em nada
acrescentam na corporação e na sua grande maioria possuem desejos escusos,
usando a instituição policial como trampolim, afim de conquistar objetivos
pessoais.
Vejam o vídeo, aonde o Secretário de Segurança Trânsito e Defesa Civil de Santa Bárbara D" Oeste Eliel Miranda explica a referida lei.
Fonte: Blog Amigos da Guarda Civil
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