Ronda Escolar realizada pelas Guardas Municipais: Quebrando paradigmas

Ronda Escolar realizada pelas Guardas Municipais: Quebrando paradigmas

Por GCM Alan Braga

O que vem a ser a Ronda Escolar da Guarda Civil Municipal?

R. É a ação desenvolvida pela Guarda Municipal com o objetivo geral de prover a prevenção da violência e a integração social, levando mais segurança e bem estar a comunidade escolar, fazendo com que pais, alunos, profissionais da área de educação e a comunidade próxima das unidades escolares tenham uma maior sensação de segurança pela presença continua e monitoramento da Guarda Municipal.

Existe um parâmetro legal para a atuação da Guarda Municipal na proteção escolar?

R. Sim, além da Lei Federal 13.022/14 que em seu artigo 5° inciso XVIII que atribui as guardas municipais a segurança escolar, artigo 70 da Lei Federal 9.394/96, que considera como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas como realização de atividades meio necessárias para o funcionamento dos sistemas de ensino, uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino, e cabendo lembrar que as unidades de ensino são instalações públicas, que conforme o artigo 99° do Código Civil Brasileiro é um Bem Público, que sendo um bem público deve se ter a obrigação constitucional da proteção da Guarda Municipal, e conforme o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB 40, também deve - se investir na segurança escolar, então podemos atrelar essas informações para desenvolver as ações de Ronda Escolar da Guarda Municipal.

Como é feita a Ronda Escolar?

R. Antes de ser aplicada na prática, a ronda escolar deve ser planejada, discutida e apresentada tanto com a Secretaria de Educação, diretores da área de educação, Conselho Tutelar, Ministério Público e Justiça, inclusive para traçar e deixar bem claro o papel e as ações que a Guarda Municipal estará desenvolvimento Juno a comunidade escolar e que não será apenas uma simples visita, mais uma ação maior que envolve desde as visitas periódicas para verificação da segurança local para inibição de delito, como ações sociais e educativas, podendo se expandir ao patrulhamento preventivo em todo o perímetro escolar podendo realizar abordagens a pessoas que se enquadre com atitudes suspeitas, detendo e conduzindo caso encontre algo de configure um flagrante de qualquer ato criminosos. Inclusive deve - se instituir o programa de Ronda Escolar pela Guarda Municipal por meio de Decreto do Prefeito fazendo inclusive a parceria oficial com a Secretaria de Educação com um projeto para que este órgão possa fornecer recursos para o desenvolvimento da ronda escolar pela Guarda Municipal. Depois da fase de planejamento vem a parte prática de realização de rondas periódicas em horários diversos, aplicação de ações sociais e educativas para haver uma interação e integração do agente da Guarda Municipal com a comunidade escolar, e periodicamente também a realização de reuniões com profissionais da área de educação, conselho tutelar, secretaria de educação e justiça para apresentação dos resultados obtidos dentro de um determinado tempo, discussões dos problemas ainda existentes que não dependem somente da Guarda Municipal e que requer ações de outros órgãos da Prefeitura e até do Ministério Público e da Justiça.

Deve haver alguma forma de registro e catálogo do que é feito nas rondas escolares?

R. Sim, inclusive esses registros servem para análise das ações realizadas para que possa ser visto o que de fato dá resultado e pode ser melhorado e aprimorado, assim como o que não V dando certo, corrigir os erros assim como também as informações registradas serve como estatísticas das ações realizadas pela GCM.

Deve ter haver um treinamento para realizar essa atividade?

R. O ideal é que qualquer atividade especializada deva se ter uma preparação mínima para inicia - lá, assim como no caso da Ronda Escolar, justamente para preparar o profissional da Guarda Municipal para as problemáticas que poderão encontrar nessa área assim como saber os procedimentos mínimos de atuação desta ação da Guarda Municipal. O Guarda Municipal além de conhecer técnicas operacionais do dia a dia da sua função, tem que ter uma preparação para lhe dar com o público que normalmente irá encontrar nessas escolas, os conflitos sociais que possam existir em cada comunidade escolar. O mesmo também deve conhecer o Estatuto da Criança e Adolescente, conhecer os tipos de crimes e infrações que acontecem nas comunidades e receber orientações de como esta atuando para cada tipo de situação que encontrar e como direcionar as mesmas.

A Guarda Municipal pode criar um grupamento específico para atuar nesta área?

R. Sim, inclusive por meio de Lei específica ou mesmo Decreto, mas isso também vai depender do tamanho do efetivo da corporação e seu planejamento estratégico para o desenvolvimento de suas atividades. Mas é interessante ter um grupo especializado nesta área.

Existe materiais que possam servir de orientação e desenvolvimento para aplicação da ronda escolar pela Guarda Municipal?

R. Sim, na internet é possível encontrar alguns projetos, artigos, notícias relacionadas às rondas escolares da Guarda Municipal é sua efetividade, e recentemente também foi publicado o livro Guarda Municipal e a Ronda Escolar, de nossa autoria de dá orientações de criação de uma ronda preventiva escolar pelas Guardas Municipais traçando parâmetros mínimos de atuação, procedimentos, forma de criação do programa de Ronda Escolar, fonte de recursos, treinamento específico e criação oficial do grupamento de proteção escolar.

Texto por

GCM Alan Braga

Guarda Civil Municipal de Salvador/BA

Autor de diversos artigos sobre as Guardas Civis Municipais

Autor dos livros:

- Desvendando as Guardas Civis Municipais;

- Guarda Municipal e a Proteção do Meio Ambiente;

- Guarda Municipal e a Ronda Escolar.