Em mais uma ação em benefícios as
Guardas Municipais, o GCM Alan Braga, integrante da Federação Baiana das
Associações de Guardas Municipais - FEBAGUAM, elaborou o projeto de
regularização da Guarda Civil Municipal de Brejões, já enquadrado conforme Lei
Federal 13.022/14.
O projeto agora segue para o jurídico
da Prefeitura para analise final e posteriormente ser encaminhado para a Câmara
Municipal para apreciação dos vereadores e posterior votação. Sendo aprovado a
corporação da Guarda Civil Municipal de Brejões passará ter oficialmente seu
registro de nascimento.
Após este projeto também estará se
dando a criação do Estatuto Próprio, Regimento Disciplinar Interno, Normativas
de Uniformes e de demais procedimentos.
O objetivo é de regularizar totalmente
de forma jurídica e organizacional a Guarda Civil Municipal de Brejões
possibilitando que a mesma também possa obter fontes de recursos para a sua
estruturação, desenvolvimento e manutenção.
Fonte: FEBAGUAM
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