O
plenário da Câmara de Vereadores aprovou nesta sexta-feira, 01/07, o projeto de
lei que cria o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Santaluz (GCM). A proposta
foi votada nove meses após a aprovação do projeto que instituiu a corporação,
que atualmente conta com efetivo de 37 agentes, entre concursados e
contratados. Além de especificar as funções e princípios que devem reger a
categoria, o projeto estabelece algumas competências como colaborar com os
órgãos de segurança pública em ações conjuntas, contribuir para a pacificação
de conflitos, encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito,
autores de crime e ainda auxiliar na segurança de grandes eventos e atuar na
proteção de autoridades. Ações preventivas na segurança escolar também poderão
ser exercidas pela guarda municipal, além da fiscalização no trânsito e
expedição de multas, mediante convênio com órgãos de trânsito estadual ou
municipal. O projeto, que cumpre normas previstas na Lei Federal 13.022, segue
para sanção do prefeito Zenon Nunes da Silva Filho.
A
aprovação foi saudada pelo vereador Magnelson Aquino, que considera a guarda
municipal importante na manutenção da ordem e da segurança do município. “Com
essa conquista, a guarda passa a ser ainda mais valorizada, permitindo-lhe
maior contribuição para a população, reforçando a atuação dos agentes não
apenas na segurança patrimonial, mas também na preservação da vida e no
patrulhamento preventivo”, destacou o parlamentar.
O
diretor-comandante da GCM, Jacson Araújo Lima, destacou a importância dessa
conquista. “É um momento importante para a história de Santaluz. Há menos de um
ano, conseguimos a aprovação da lei que criou legalmente a instituição, mas
precisávamos da aprovação desse estatuto, que rege a conduta da corporação,
pois, apesar de não se tratar de uma instituição militarizada, a guarda
municipal também precisa ter sua hierarquia e código de postura, para que o
agente fique ciente do seu papel de servir à sociedade. Além disso, a criação
do estatuto é mais um passo importante para que possamos firmar convênios com
órgãos nas esferas estadual e federal, como aquisição de veículos e
equipamentos. Enfim, esta é mais uma prova do compromisso do prefeito
Zenonzinho com a segurança pública do município de Santaluz. A partir da gestão
dele, passamos a ser mais valorizados e isso reflete positivamente no trabalho
que oferecemos ao cidadão. Gostaria de dividir com Ricardo Noronha, meu
antecessor, e com todos os meus colegas essa vitória, além de agradecer
aos 13 vereadores pelo apoio na aprovação dos projetos”, afirma Jacson.
Fonte: Notícias de Santaluz
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