Foi concluído na
tarde de ontem o treinamento de dispositivos elétricos incapacitantes (SPARK
CONDOR) e outros equipamentos não-letais, destinado aos 25 profissionais da
Guarda Municipal de Aracati, que compõem o efetivo total desta
instituição.Estes profissionais portarão diariamente as armas não letais e utilizarão em casos extremos, respeitando
os princípios do USO PROGRESSIVO DA FORÇA: legalidade, necessidade,proporcionalidade
e conveniência, buscando sempre primeiro a segurança do público, segundo a
segurança pessoal e terceiro a segurança do indivíduo suspeito e ou agressor.
Segundo o
Comandante da Guarda Municipal de Aracati Marcos Vinícius: "esses equipamentos
serão somente utilizados pelo Guarda Municipal quando houver um estado de
necessidade, em legítima defesa e em estrito cumprimento do dever legal ou no
exercício regular do direito e caso haja algum excesso comprovadamente pelo
Guarda Municipal, o mesmo responderá criminalmente pelo Código Penal ou pelo
Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), além de ser aberto um processo
administrativo. A implantação de armamentos não-letais na Guarda Municipal de
Aracati, segue inclusive uma recomendação do Ministério Público em 2009 ao
município de Aracati, para que fosse oferecido equipamentos de segurança aos
profissionais da Guarda Municipal de Aracati para o exercício de suas funções.
Com isso ganha tanto os profissionais, como também à nossa população que poderá
contar em algumas situações de flagrante delito, dentro de suas limitações
operacionais, com o apoio da Guarda Municipal". 
O instrutor do
curso de carga horária de 10 horas/aula, Major do Exército Charles Roberto,
disse que a pistola provoca apenas um efeito incapacitante na pessoa, isto é,
entra na camada superficial da pele. O gatilho aciona um sistema de ar
comprimido, que impulsiona o lançamento de dois dardos. Conectados à pistola
por fios metálicos, os dardos podem atingir um alvo a 6 metros de distância.
Esses equipamentos são produtos controlados pelo Exército Brasileiro e a Guarda
Municipal de Aracati dispõe das autorizações para adquirir estes.
A Guarda Municipal
de Aracati recebeu 10 armas SPARK CONDOR, 50 sprays de pimenta OC, além de
acessórios, no dia 09 passado. O Ministério da Justiça ressalta que o objetivo
das armas não letais não é de ataque, mas sim de defesa. A atitude está
prevista em tratados internacionais, que defendem o escalonamento do uso da
força pelas polícias.
Fonte: Guarda Municipal de
Aracati/CE
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