PEC 534 APROVADA JÁ!!!

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segunda-feira, 4 de julho de 2011

Tornozeleiras começarão a ser usadas em agosto

Alguns reeducandos do regime semi-aberto e presos em flagrante beneficiados pela lei 12.403 - que entrou em vigor hoje e alterou o Código de Processo Penal, permitindo a substituição da prisão preventiva por outras medidas punitivas, como o pagamento de fiança e o uso de dispositivo de localização – passarão a usar tornozeleiras eletrônicas à partir do mês de agosto. A Agência Goiana do Sistema de Execução Penal – AGSEP, está finalizando o processo de locação e manutenção de 50 tornozeleiras, ao custo mensal de R$ 33 mil, pagos pelos cofres estaduais, a um consórcio com sede em Rondônia, que importa o equipamento de Israel.

Inicialmente, o contrato terá duração de doze meses, o que vai significar um custo total de R$ 396 mil. O contrato prevê a disponibilização de 50 tornozeleiras, discretas, não tóxicas, não inflamáveis, resistentes a choques e a prova d´água. O Gerente de Tecnologia da AGSEP, Marcelo Assis, explica que a locação inclui, além da tornozeleira, uma unidade portátil que capta as coordenadas do GPS - Sistema de Posicionamento Global. Esta tecnologia permite que os presos sejam monitorados 24 horas e, caso desviem da rota estabelecida, um alerta é enviado à central. A tentativa de retirar o aparelho também lança um sinal de alerta.

Segundo Marcelo Assis, o acompanhamento dos usuários da tornozeleira será realizado pela AGSEP, através de uma Central de Monitoramento, que será instalada pela importadora rondonense, a Synergy O tempo de uso e as áreas restritas e permitidas serão pré-determinadas e individualizadas, de acordo com determinação do Poder Judiciário.

A AGSEP já encaminhou projeto à Secretaria Nacional de Segurança Pública – Senasp, para locação de 550 pulseiras eletrônicas.
Mais informações: (62) 3201-6014
Fonte do rss