A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou por
unanimidade, em primeira discussão, durante sessão extraordinária, realizada na
manhã desta segunda-feira (4), projeto de Lei Complementar nº 002/2011, enviado
pelo Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Estatuto da Guarda Municipal
e institui o novo plano de carreira da categoria. Todos os 21 vereadores
participaram da votação, acompanhada por dezenas de guardas municipais que
lotaram a Casa da Cidadania. A segunda discussão da matéria deve ocorrer
amanhã.
Criada pelo Decreto Municipal nº 2, de 25 de março de
1893, a Guarda Municipal de Feira, a mais antiga do Brasil, destina-se a
proteção dos bens, serviços e instalações municipais, bem como a realização de
atividades preventivas de proteção para a comunidade, atuando como órgão
complementar de Segurança Pública, nas ações de policiamento comunitário,
conforme Decreto Municipal nº 7.84, de 14 de outubro de 2009.
Em discurso, o vereador Marialvo Barreto (PT), votou
favorável ao projeto, mas pontuou que o enquadramento proposto pela Prefeitura
de Feira, no texto do Estatuto, colocou 320 guardas numa situação bem abaixo dos
demais componentes da corporação. Marialvo disse que apesar de discordar deste
ponto, faria qualquer empecilho para a aprovação da matéria. “Sei que a luta de
vocês não vai acabar aqui e, além disso, espero que este momento funcione como
uma injeção de animo para todos que compõe a Guarda Municipal”.
Já o vereador Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (DEM)
reafirmou a importância do trabalho da Guarda Municipal, destacando as ações
realizadas pela corporação em escolas da rede municipal de ensino, junto aos
profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e também no
cumprimento a Lei municipal que determina que os bares da cidade não funcionem
por 36 horas durante a Semana Santa.
David Neto (PMN) elogiou o prefeito Tarcízio Pimenta,
que segundo ele, tem oferecido as condições para que a Guarda Municipal exerça
suas atividades cotidianamente em Feira de Santana. Ele lembrou que durante as
festas juninas os prepostos da corporação garantiram a segurança das pessoas.
Entretanto, o vereador lembrou que a estrutura oferecida aos guardas ainda
precisa ser qualificada.
Na opinião do vereador Ewerton Carneiro da Costa – Tom
(PTN), nas gestões anteriores, apesar de todas as manifestações dos guardas
municipais, nenhum outro prefeito atendeu a reivindicação de enviar à Câmara
Municipal o estatuto da corporação e o novo plano de carreira da categoria. Ele
também enfatizou o fato de um componente da própria Guarda exercer a função de
comandante
