PEC 534 APROVADA JÁ!!!

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terça-feira, 5 de julho de 2011

Câmara aprova Estatuto da Guarda Municipal de Feira de Santana

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou por unanimidade, em primeira discussão, durante sessão extraordinária, realizada na manhã desta segunda-feira (4), projeto de Lei Complementar nº 002/2011, enviado pelo Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Estatuto da Guarda Municipal e institui o novo plano de carreira da categoria. Todos os 21 vereadores participaram da votação, acompanhada por dezenas de guardas municipais que lotaram a Casa da Cidadania. A segunda discussão da matéria deve ocorrer amanhã.

Criada pelo Decreto Municipal nº 2, de 25 de março de 1893, a Guarda Municipal de Feira, a mais antiga do Brasil, destina-se a proteção dos bens, serviços e instalações municipais, bem como a realização de atividades preventivas de proteção para a comunidade, atuando como órgão complementar de Segurança Pública, nas ações de policiamento comunitário, conforme Decreto Municipal nº 7.84, de 14 de outubro de 2009.

Em discurso, o vereador Marialvo Barreto (PT), votou favorável ao projeto, mas pontuou que o enquadramento proposto pela Prefeitura de Feira, no texto do Estatuto, colocou 320 guardas numa situação bem abaixo dos demais componentes da corporação. Marialvo disse que apesar de discordar deste ponto, faria qualquer empecilho para a aprovação da matéria. “Sei que a luta de vocês não vai acabar aqui e, além disso, espero que este momento funcione como uma injeção de animo para todos que compõe a Guarda Municipal”.

Já o vereador Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (DEM) reafirmou a importância do trabalho da Guarda Municipal, destacando as ações realizadas pela corporação em escolas da rede municipal de ensino, junto aos profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e também no cumprimento a Lei municipal que determina que os bares da cidade não funcionem por 36 horas durante a Semana Santa.

David Neto (PMN) elogiou o prefeito Tarcízio Pimenta, que segundo ele, tem oferecido as condições para que a Guarda Municipal exerça suas atividades cotidianamente em Feira de Santana. Ele lembrou que durante as festas juninas os prepostos da corporação garantiram a segurança das pessoas. Entretanto, o vereador lembrou que a estrutura oferecida aos guardas ainda precisa ser qualificada.

Na opinião do vereador Ewerton Carneiro da Costa – Tom (PTN), nas gestões anteriores, apesar de todas as manifestações dos guardas municipais, nenhum outro prefeito atendeu a reivindicação de enviar à Câmara Municipal o estatuto da corporação e o novo plano de carreira da categoria. Ele também enfatizou o fato de um componente da própria Guarda exercer a função de comandante