Lucas do Rio Verde: Emenda destina recurso para Fundo Municipal de Segurança Pública
Emenda destina recurso para Fundo Municipal de Segurança Pública
“Com esse recurso, o Conselho de Segurança Pública vai poder ajudar efetivamente e financeiramente nas ações de segurança para o município”, destaca o vereador Callai
A Lei nº 1781 que institui o Fundo Municipal de Segurança e Trânsito e que tem por objetivo criar condições financeiras e de gerência dos recursos oriundos da União, do Estado, do Município e de outras fontes destinados ao desenvolvimento das ações relacionadas ao trânsito, bem como de políticas voltadas à segurança pública do município, foi criada em 09 de dezembro de 2009. No entanto, até o momento não havia sido destinado na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município (LDO) nenhum recurso e nenhuma ação foi feita para que esse se cumprisse a Lei.
Preocupado com a segurança dos moradores de Lucas do Rio Verde, o vereador Airton Callai (PSB), relator da LDO para 2012, designou através de Emenda Modificativa, o recurso de R$ 100.000,00 para o Conselho de Segurança Pública, para dar início ao desenvolvimento de algumas ações de competência do órgão.
O objetivo do recurso, segundo o parlamentar é garantir “a implementação de ações referente à segurança pública de Lucas do Rio Verde, tais como: incentivar programas de prevenção e repressão qualificada da criminalidade, promover a interlocução das agências de segurança pública para o planejamento e execução de ações integradas em situações emergenciais; elaboração do planejamento estratégico e monitoramento do cumprimento das metas estabelecidas e, principalmente diminuição dos índices de criminalidade no município”.
Portanto, o Fundo Municipal de Segurança e Trânsito já existe e também como ele vai gerar recursos para se manter, porém, é preciso a regularização de um regimento para que isso aconteça. Callai ressalta que, até que seja regularizado esse regimento para que os responsáveis pelo fundo possam usar o recurso em benefício da população Luverdense, a Emenda Modificativa proposta por ele autoriza o Poder Executivo Municipal a, além de, manter as ações já desenvolvidas pelo Conselho de Segurança Pública, sirva também para fazer algumas adequações necessárias. “Com esse recurso, o Conselho vai poder agregar efetivamente e financeiramente nas ações de segurança para o município e também para o trânsito”,conclui.
Ascom
