Prezados irmãos azul marinho, saudações.
A algum tempo, esta Federação tem se refletido sobre o atual estado em que nossos colegas de farda se encontram perante os Estados brasileiros, em especial o Estado da Bahia, onde acompanhamos de perto tais mazelas.
Acompanhamos pesquisas, matérias, elaboramos estatísticas, representamos sempre que possível nos órgãos fiscalizadores os absurdos jurídicos e o arrepio ao direito que alcança a categoria azul marinho, em especial, as afrontas constitucionais e o próprio desrespeito ao não cumprimento da Lei Federal 13022/2014.
Já foi fundamentado no nosso blog anteriormente sobre a divergência entre as Leis Federais 10826/03 e 13022/14 onde por exemplo, para concessão do porte particular a guardas municipais, a autoridade administrativa que é a Polícia Federal só "reconhece e tem como parâmetro de análise" a primeira, descartando tal discrepância e inclusive, descartando quase que absolutamente a própria Portaria de Nº 365 do DPF, a qual no seu Art. 9º deixa claro pela possibilidade te tal deferimento.
Mais grave que isso, a questão do número de habitantes contidas na Lei do Desarmamento, fere o princípio da Isonomia, sendo descartado por diversos Tribunais do Brasil, onde estes reconhecem o direito aos guardas municipais terem seus portes pessoais deferidos, indiferente do número de habitantes do seu município, ou ainda, de já possuírem portes institucionais.
Quer dizer que guardas que já possuem PORTES INSTITUCIONAIS são proibidos de portarem suas armas particulares por questão de habitantes? Por ventura na saída do serviço eles se tornam super homens e deixam de passar por riscos em detrimento da sua profissão e do labor? Isto está sendo levado em consideração?
Temos recebidos muitas queixas de colegas de todo Estado da Bahia, reclamando que ao buscarem o Sinarm para concessão do pedido de porte de arma particular, tem tido quase que absolutamente seus pedidos indeferidos, inclusive com a fundamentação do órgão citando se "há outra função além da de guarda que comprove o risco da profissão". Até quando meu Deus, o Estado da Bahia sofrerá este retrocesso jurídico? Até quando, nós guardas municipais seremos tratados com desprezo por quem pode estender a mão de certa forma?
Não coadunamos com essa postura imposta pelo Estado, mesmo porque fala-se tanto em Estado Democrático de Direito, país democrático, mas o que vemos na prática, foi um Estatuto arbitrário e imposto pelo Governo para toda população que disse NÃO ao desarmamento.
Na prática vemos marginais fortemente armados, inclusive caçando e assassinando policiais, impondo TOQUE DE RECOLHER por aí a fora, e o Governo finge não viver esta realidade, talvez porque a realidade dos nossos representantes seja bem diferente da nossa de cidadão, tendo pomposas mordomias, aparatos de equipamentos(carros blindados, armas) e profissionais a seu dispor e sua família, enquanto que a população em si vive seu cotidiano inferno astral, matando vários leões por dia.
Onde está a DEMOCRACIA tão falada por todos, inclusive por várias entidades Sindicais? Precisamos acordar para a realidade atual do Brasil nobres colegas, e deixarmos de ser "marionetes" nas mãos de usurpadores e oportunistas de plantão, para assim percebermos que, nossos inimigos velados se fazem de amigos a todo tempo(e isso acontecendo em todas as searas que se pode citar).
Talvez a violência que atinge as nossas casas e da maioria da população, seja bem diferente da que aflige as casas e vidas dos nossos Drs. Magistrados, Promotores, Delegados, Prefeitos, Deputados, Senadores e em especial, do Presidente da República, que, após deixar o cargo, terá de forma permanente a seus dispor, salvo engano, dois veículos oficiais e até 8 funcionários públicos, entre estes da área de segurança.
Lutaremos sempre, com dignidade, respeito e no campo ideológico contra essa arbitrariedade imposta contra a população e nós guardas municipais. Nossa entidade acompanha de perto sobre todos os fatos que envolvem nossa categoria e nossa luta é direcionar nossos colegas para que tenham o mesm entendimento.
Att;
FEBAGUAM
