Nesta segunda-feira, 07/08/17, em mais uma
parceria da Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais - FEBAGUAM,
através do GCM Alan Braga, com a Guarda Civil Municipal de Amargosa, encaminhou
projetos para ajudar na organização da corporação. Esses projetos visam da um
ajuste jurídico e administrativo para que a corporação tenha um melhor
desempenho em suas atividades cotidianas, assim
como captar recursos e buscar melhorias para seus integrantes.
Foram encaminhados os seguintes projetos:
- Lei de Criação de Conselho Municipal de
Segurança;
- Regimento do Conselho Municipal de
Segurança;
- Taxa de serviços da GCM;
- Fundo de Modernização da GCM;
- Implantação do número 153;
- Informações para acesso aos cursos EAD
Senasp;
- Alteração do valor do adicional de risco;
- Fiscalização do código de conduta;
- Fiscalização de veículos e empreendimentos
comerciais com sons musicais próximos a estabelecimentos comerciais;
- Implantação da Patrulha Maria da Penha;
- Normativa de uso de veículos da GCM;
- Normativa de Carteira de Identidade
Funcional;
- Normativa de Controle e uso de Equipamentos
da GCM;
- Auxílio Fardamento;
- Título honorífico Patrulheiro, Protetor e Amigo;
- Inserção no Plano Plurianual;
- Mudança de nomenclatura para Polícia
Municipal;
- Verbas de subvenção.
Estamos ainda fazendo os projetos de Fundo
Municipal de Segurança, Fundo Municipal de Meio Ambiente agregando a Guarda
Municipal como um órgão fiscalizador a receber recursos desta área ambiental,
procedimentos operacionais padrão para ser seguido por todos, regimento interno
disciplinar e buscando mais informações para criação do Estatuto do Servidor da
GCM de Amargosa com plano de cargos e carreiras.
"Essas questões são extremamente
importante para a organização das GCM's, inclusive para tornar a corporação e
seus agentes mais técnicos e profissionais", disse Alan Braga.
Fonte: FEBAGUAM
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