PEC 534 APROVADA JÁ!!!

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sábado, 15 de julho de 2017

Em mais uma parceria, FEBAGUAM encaminha projetos para a organização da Guarda Municipal de Girau do Ponciano (AL)

Neste sábado, 15/07/17, por meio de mais uma parceria solicitada a Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais – FEBAGUAM, através do GCM Alan Braga, foi encaminhado para a apreciação da Prefeitura Municipal de Girau do Ponciano, estado de Alagoas, através do GCM Rodrigo Santos, os seguintes projetos para a organização da corporação da Guarda Civil Municipal:

- Regimento Interno Disciplinar;
- Normativa de Carteira Funcional;
- Normativa de Uso de Veículos da GCM;
- Inserção da GCM no Plano Plurianual Orçamentário;
- Auxílio fardamento;
- Atuação na fiscalização do código de postura do município;
- Conselho Municipal de Segurança;
- Regimento Interno do Conselho Municipal de Segurança;
- Verbas de subvenção;
- Informações sobre implantação da Patrulha Maria da Penha;
- Informações sobre implantação do número 153;
- Informações para participação dos Guardas Municipais no cursos da SENASP;

Estará sendo encaminhado também o projeto de adequação da Lei de Criação da Guarda Civil Municipal assim como também o projeto para criação do Fundo Municipal de Segurança para que possam tanto dar uma nova redação da legislação da GCM de Girau do Ponciano perante a Lei Federal 13.022. como também abrir a possibilidade de criar uma nova forma de ter recursos para a manutenção da corporação.
Parcerias como esta podem ser solicitadas por meio do e-mail da FEBAGUAM: febaguam@gmail.com.
“Dentro das nossas possibilidades estamos nos esforçando para esta ajudando na causa das GCM´s, e buscando formas para que possam se reorganizar e melhorarem suas ações, estrutura e condições de trabalho”, disse o GCM Alan Braga, Secretário do Conselho Deliberartivo da FEBAGUAM



Fonte: FEBAGUAM

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