PEC 534 APROVADA JÁ!!!

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terça-feira, 25 de julho de 2017

Em mais uma ação, FEBAGUAM fornece projetos para a Guarda Municipal de Lucas do Rio Verde (MT) realizar sua reorganização

Nesta terça-feira, 25 de julho de 2017, por intermédio do GCM Alan Braga, a Federação Baiana de Associações de Guardas Municipais – FEBAGUAM, em parceria com a Guarda Municipal de Lucas do Rio Verde, corporação do interior do estado do Mato Grosso, encaminhou projetos para mais esta importante GCM, para o GCM Bernardo e o Secretário de Segurança e Advogado Criminalista, Sr. Alexandre William.
Essa parceria visa buscar dar uma nova reorganização da Guarda Municipal de Lucas de Rio Verde, tornando-a mais atuante garantindo mais segurança para a população e dando mais valorização profissional aos seus agentes. Foram encaminhados neste primeiro momento os seguintes projetos:

  • ·         Criação de Conselho Municipal de Segurança;
  • ·         Regimento Interno do Conselho Municipal de Segurança;
  • ·         Título honorífico de mérito Patrulheiro, Protetor e Amigo;
  • ·         Criação de Patrulha Maria da Penha;
  • ·         Criação de ronda escolar;
  • ·         Criação de patrulhamento ambiental com poder de fiscalização;
  • ·         Informações para participação nos cursos EAD Senasp;
  • ·         Normativa de carteira de identificação funcional;
  • ·         Normativa de uso de veículos da GCM;
  • ·         Normativa de uso, controle e fiscalização de equipamentos da GCM;
  • ·         Auxilio fardamento;
  • ·         Fiscalização do código de postura do município;
  • ·         Criação da corregedoria e ouvidoria GCM;
  • ·     Criação de proibição e fiscalização de sons veicular e de empreendimentos próximos as escolas.


Na segunda parte estará sendo enviado também os projetos de alteração do texto da Lei de Criação da GCM para esta em conformidade com a Lei Federal 13.022/14, Gratificação de Regime Especial de Trabalho Policial da GCM, criação do núcleo de estatístico da GCM, criação do núcleo de formação e aperfeiçoamento da GCM, gratificação de instrutor GCM, fundo municipal de segurança, fundo de modernização da GCM, informações para porte de armas institucional, informações para implantação do INFOSEG e Estatuto com plano de cargos.
 “Nós da FEBAGUAM temos a imensa satisfação de buscar está ajudando as Guardas Municipais tanto da Bahia como de outros estados dentro das nossas possibilidades e limitações. E vemos essas parcerias como algo extremamente importante para que possamos ajudando a melhorar muitas GCM´s”, disse o GCM Alan Braga.
Essa parceria visa ser um modelo para todo o estado do Mato Grosso, onde a Guarda Municipal de Lucas do Rio Verde busca ser um referencial positivo para as demais corporações GCM do estado mato-grossense.


Fonte: FEBAGUAM

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