Por
meio de parceria solicitada a Federação Baiana das Associações de Guardas
Municipais – FEBAGUAM, através do GCM Alan Braga, foi encaminhado nesta terça-feira,
11/07, para a apreciação da Prefeitura Municipal de Boca do Acre, no estado do
Amazonas, através do GCM Rafael, os seguintes projetos para a organização da
corporação da Guarda Civil Municipal:
- Regimento Interno
Disciplinar;
- Normativa de Carteira
Funcional;
- Normativa de Uso de
Veículos da GCM;
- Inserção da GCM no Plano
Plurianual Orçamentário;
- Lei do Conselho Municipal
de Segurança;
- Regimento Interno do
Conselho Municipal de Segurança;
- Auxílio fardamento;
- Atuação na fiscalização do
código de postura do município;
- Adicional de risco de
vida;
- Informações sobre
implantação da Patrulha Maria da Penha;
- Informações sobre
implantação do número 153;
- Informações para
participação dos Guardas Municipais no cursos da SENASP;
Estaremos
encaminhando também o projeto de alteração do texto da criação da GCM para esta
adequado ao texto da Lei Federal 13.022/14. Parcerias como esta podem ser
solicitadas por meio do e-mail da FEBAGUAM: febaguam@gmail.com.
“Nosso
objetivo é estar ajudando as Guardas Municipais dentro das nossas
possibilidades, para que possam crescer, se desenvolverem e evoluir inclusive
buscando melhorias em sua estrutura, condições de trabalho, questões
organizacional e jurídicas”, disse o GCM Alan Braga, Secretário do Conselho
Deliberartivo da FEBAGUAM
Fonte: FEBAGUAM
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