Os policiais da Guarda Municipal que portarem armas
de fogo serão submetidos a avaliações periódicas para constatar aptidão física
e psíquica para o exercício da atividade.
A Guarda Municipal
de Canoas poderá portar armas de fogo e fazer uso diferenciado da força.
As novas
atribuições foram garantidas com a aprovação da lei complementar 06/2016,
aprovada pela Câmara Municipal em 23 de setembro, que também cria a
Corregedoria e a Ouvidoria do órgão.
O uso das armas de
fogo ocorrerá após a assinatura de um convênio entre a Prefeitura de Canoas e a
Polícia Federal, responsável pela liberação dos portes, prevista para os
próximos dias. Na prática, significa dizer que os policiais terão poder de
fiscalização nas situações que envolvem a perturbação do sossego e ocorrências
criminais. De acordo com a nova legislação, os GMs que portarem armas de fogo
serão submetidos a avaliações periódicas, no mínimo a cada dois anos, com exames
toxicológicos para constatar aptidão física e psíquica para o exercício da
atividade.
A GM, subordinada
ao chefe do Poder Executivo Municipal e integrante da Secretaria Municipal da
Segurança Pública, terá sua diretoria geral ocupada, exclusivamente, por GMs.
0 Comentários:
Postar um comentário