Mais uma vez no intuito de ajudar a
organizar e padronizar as Guardas Municipais da Bahia, e novamente atendendo a
mais uma solicitação, desta vez dos Guardas Municipais de Utinga/BA, na região
da Chapada Diamantina, o GCM Alan Braga, secretário da Federação Baiana das
Associações de Guardas Municipais – FEBAGUAM, apresentou o projeto para adequar
à Lei da Guarda Municipal de Utinga perante a Lei Federal 13.022/2014, onde foi
apresentado o projeto promovendo diversas sugestões de alterações na lei,
implementando por exemplo a criação da Corregedoria, mudanças no plano de
cargos e carreiras, criando um grupamento tático com normativa interna de
procedimentos, sugerindo as divisas de ombro para distinguindo cada nível
hierárquico, informações e artigos sobre uso de equipamentos tanto de baixa
letalidade como os letais, alteração na forma de ingresso para mudar da exigência
de ensino fundamental para ensino médio completo, e implementações no código de
conduta dos agentes na GCM, tudo para que possam está de acordo com o Estatuto
Geral das Guardas Municipais.
O Projeto já esta em análise do jurídico
da Prefeitura Municipal de Utinga para que possa receber o aval e assim ser
encaminhado para a Câmara Municipal e ser votado.
Por Equipe FEBAGUAM
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